união estável

    Artigo 1.723 do Código Civil: União estável – Configuração, dissolução e regularização

    Artigo 1.723 do Código Civil: União estável – Configuração, dissolução e regularização

    Gran OAB | Cursos Online Por Galvani & Rabelo Advocacia Segundo o artigo 1.723 e seguintes do Código Civil, a união estável é configurada com a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas (homem…

    • 27 de Abril de 2018

    Relacionamento: você sabe qual o prazo para configurar uma união estável?

    Relacionamento: você sabe qual o prazo para configurar uma união estável?

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não existe prazo mínimo para que um relacionamento seja classificado como união estável. Os requisitos para configuração de união estável estão contidos no Código Civil. São eles…

    • 16 de Fevereiro de 2018

    É possível alterar o regime de bens durante o casamento ou a união estável? Como fazer?

    É possível alterar o regime de bens durante o casamento ou a união estável? Como fazer?

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Cristiane Gulyas Piquet Souto Maior Você é casado e quer alterar o regime de bens? Hoje eu vou te explicar de forma bem prática e simples como…

    • 5 de Fevereiro de 2018

    Equiparação do companheiro ao cônjuge na sucessão: qual o impacto?

    Equiparação do companheiro ao cônjuge na sucessão: qual o impacto?

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Alessandro Fonseca, Marcelo Paolini e Carolina Ducci Há quem diga que o casamento está saindo de moda. Há quem entenda que, após a equiparação pelo Supremo Tribunal…

    • 23 de Janeiro de 2018

    Conversão de união estável em casamento pode iniciar na Justiça

    Conversão de união estável em casamento pode iniciar na Justiça

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Não é só pela via administrativa que um casal pode converter sua união estável em casamento. O Judiciário também é competente para conceder a mudança. Assim entendeu…

    • 13 de Outubro de 2017

    Meu falecido marido tinha outra união estável. Como fica o processo do inventário?

    Meu falecido marido tinha outra união estável. Como fica o processo do inventário?

    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Pergunta da leitora: Eu e meu marido éramos casados no papel quando ele faleceu. Pouco antes de dar início ao processo do inventário, descobrimos que ele também…

    • 20 de Setembro de 2017

    Superior Tribunal de Justiça: união estável pode ser reconhecida em inventário

    Superior Tribunal de Justiça: união estável pode ser reconhecida em inventário

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª turma do STJ julgou na manhã desta quinta-feira, 17, processo que tratava do reconhecimento da união estável em sede de inventário. A relatora, ministra Nancy…

    • 18 de Agosto de 2017

    Regime sucessório da união estável não é inconstitucional

    Regime sucessório da união estável não é inconstitucional

    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Regina Beatriz Tavares da Silva Estreitar uma relação afetiva, dar aquele passo adiante ao mero namoro em direção a um relacionamento mais sério e íntimo é uma…

    • 23 de Maio de 2017

    Tribunal confirma conversão de união estável em casamento homoafetivo

    Tribunal confirma conversão de união estável em casamento homoafetivo

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que homologou a conversão de união estável, entre um casal homossexual, em casamento. Em seu recurso contra a decisão…

    • 23 de Maio de 2017

    Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

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    Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

    O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 646721 e…

    • 11 de Maio de 2017

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