Resumo sobre as diferenças entre brasileiro nato e naturalizado

Olá! Tudo bem?

Meu nome é Yuri Moraes, sou servidor da Câmara dos Deputados e faço parte da equipe do GranXperts.

Neste artigo, trarei um resumo sobre as DIFERENÇAS entre brasileiro, NATO e NATURALIZADO.

Sabemos que a Constituição Federal de 1988 veda que a lei estabeleça distinções entre brasileiros natos e naturalizados – art. 12, § 3º, CF.

Contudo, a própria Constituição estabeleceu hipóteses taxativas nas quais poderá haver tratamento diferenciado entre brasileiros.

Essas hipóteses taxativas abrangem:

1. Cargos: alguns cargos são privativos de brasileiros natos, ou porque compõem a linha sucessória e de substituição presidencial (art. 80), ou por razões de segurança nacional.

São os seguintes cargos: Presidente da República, Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do STF, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado de Defesa.

2. Função: a Constituição destinou seis assentos no Conselho da República para os brasileiros natos.

3. Extradição: o brasileiro nato não pode ser extraditado. Já o brasileiro naturalizado pode ser extraditado em duas situações:

– prática de crime comum antes da naturalização;

– hipótese de envolvimento comprovado com o tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins.

4. Propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens: a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

Espero que você tenha gostado e que este artigo possa te ajudar nos estudos e na sua preparação.

Bons estudos e sucesso na sua trajetória!

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