A Secretaria de Controle Interno – CISET

A Secretaria de Controle Interno do Ministério das Relações Exteriores (MRE) é mais conhecida internamente pela sigla CISET. Trata-se de órgão de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado (Chanceler), a quem é subordinada administrativamente, e faz parte do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.

A CISET compreende:

I – Coordenação-Geral de Auditoria (COAUD);

1. Seção de Apoio Administrativo

II – Coordenação de Acompanhamento, Avaliação e Controle (COAV)

1. Gerência de Apoio Técnico (GEAT);
2. Gerência de Auditoria (GEAUD);
3. Gerência de Acompanhamento da Gestão (GEAG);
4. Gerência de Acompanhamento de Programas de Governo (GEPRO); e
5. Gerência de Controle de Despesas com Pessoal (GEPES).

Entre as competências genéricas da CISET, está a tarefa de  assessorar o Ministro de Estado no âmbito de sua competência, operando como órgão de apoio à supervisão ministerial, visando a fortalecer a transparência e a governança no âmbito do Ministério das Relações Exteriores. Além disso, cabe ao órgão avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, nos termos do art. 74 da Constituição Federal, inclusive das ações descentralizadas realizadas à conta de recursos oriundos dos orçamentos da União, quanto ao nível de execução das metas e objetivos estabelecidos e à qualidade do gerenciamento, e consolidar subsídios do Ministério para a prestação de contas anual do Presidente da República.

A CISET é o interlocutor do Tribunal de Contas da União no MRE. Nesse contexto, apoia o controle externo no exercício de sua missão institucional; propõe a instauração de Tomadas de Contas Especiais e realiza seu acompanhamento; propõe ao órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal medidas visando ao aprimoramento de processos de trabalho e procedimentos de interesse comum do Ministério e do Sistema de Controle Interno; e examina a exatidão e a suficiência dos dados relativos à admissão de pessoal, a qualquer título, e à concessão de aposentadorias e pensões no Ministério e na entidade vinculada.

À COAUD cabe, com o suporte da Seção de Apoio Administrativo, coordenar as atividades de auditoria contábil, operacional, patrimonial e especial nas unidades do Ministério e na entidade vinculada; bem como certificar as contas de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, bem como daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário.

Já a COAV, com o suporte de suas gerências, é responsável por acompanhar, por meio de auditoria e fiscalização, a execução dos programas de governo pelas unidades do Ministério e pela entidade vinculada, considerando aspectos físicos, orçamentários e financeiros, com enfoque na avaliação dos resultados alcançados pelos administradores em face dos objetivos fixados; auditar as contas de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, bem como daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; e, finalmente, avaliar a eficiência, eficácia e efetividade dos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos da gestão e de governança nas unidades do Ministério e na entidade vinculada.

Prof.Jean Marcel Fernandes – Coordenador Científico

Nomeado Terceiro-Secretário na Carreira de Diplomata em 14/06/2000. Serviu na Embaixada do Brasil em Paris, entre 2001 e 2002. Concluiu o Curso de Formação do Instituto Rio Branco em julho de 2002. Lotado no Instituto Rio Branco, como Chefe da Secretaria, em julho de 2002. Serviu na Embaixada do Brasil em Buenos Aires – Setor Político, entre 2004 e 2007. Promovido a Segundo-Secretário em dezembro de 2004. Concluiu Mestrado em Diplomacia, pelo Instituto Rio Branco, em julho de 2005. Publicou o livro “A promoção da paz pelo Direito Internacional Humanitário”, Fabris Editor, Porto Alegre, em maio de 2006. Saiba +

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