STJ aprova proposta que cria TRF 6ª! Confira!

Na manhã desta quarta-feira, 11 de setembro, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça – STJ aprovou de forma unânime o anteprojeto de Lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6º Região – TRF 6 (Concurso TRF 6).

O novo Tribunal será proveniente do desmembramento da Seção Judiciária de Minas Gerais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e terá sede em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Segundo dados do TRF 1ª, cerca de 39% dos processos analisados na Corte são originários de Minas Gerais.

O desmembramento do Tribunal deve ocorrer sem aumento de custo no orçamento da Justiça Federal.

“Nós sabemos das profundas dificuldades financeiras e do momento difícil que o país atravessa, e por isso mesmo a proposta de criação do TRF6 foi feita sem nenhum aumento de custo na Justiça Federal”, disse o Presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha.

A criação do Tribunal ainda depende da aprovação do Projeto de Lei pelo Congresso Nacional.

A proposta de criação do novo Tribunal foi elaborada pelo Presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal da Justiça, ministro João Otávio de Noronha. De acordo com a proposta, o novo Tribunal nascerá moderno, automatizado e servirá de modelo para os outros Tribunais.

Na sessão também foi aprovado o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que visa transformar os cargos de juiz substituto de Tribunal Regional Federal em desembargador de Tribunal Regional Federal. A proposta foi criada para auxiliar na reestruturação dos Tribunais Regionais Federais e a criação do TRF 6.