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Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O dever de prestar alimentos a ex-cônjuge é medida excepcional e tem caráter temporário. Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do Superior…
Equipe Gran • 27 de Novembro de 2017
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Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça editou três novas súmulas, que tratam de prazo de carência de plano de saúde, pensão alimentícia e…
Equipe Gran • 13 de Novembro de 2017
Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso contra acórdão do TJ/SP para fixar que o recebimento de PLR – Participação…
Equipe Gran • 10 de Novembro de 2017
Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online É impossível fixar alimentos em valor ilíquido, pois a ausência de montante definido impede que a parte vencedora busque a satisfação de…
Equipe Gran • 31 de Agosto de 2017
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Equipe Gran • 28 de Agosto de 2017
Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Mário Luiz Delgado Em um passado não tão distante, ainda marcado por uma profunda assimetria entre os gêneros, os alimentos fixados normalmente…
Equipe Gran • 28 de Julho de 2017
Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Quando devedores de alimentos já passaram um período atrás das grades por deixarem de pagar a dívida, a Justiça não pode decretar…
Equipe Gran • 21 de Julho de 2017
Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Jucineia Prussak No caso de inadimplemento da pensão alimentícia No caso de inadimplemento a requerimento do Exequente o juiz mandará intimar o…
Equipe Gran • 17 de Julho de 2017
Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Luana Cristina Ferreira Dias Ao falarmos de alimentos, é bem provável que nos venha à mente a ideia de alimentação, o meio…
Equipe Gran • 14 de Julho de 2017
Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O que acontece se eu não pagar a pensão alimentícia? Posso ser preso? Frequentemente vemos nos jornais notícias de famosos sendo presos…
Equipe Gran • 5 de Julho de 2017
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