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    Não existe prerrogativa de foro para ações de improbidade, decide STF

    Não existe prerrogativa de foro para ações de improbidade, decide STF

    Gran OAB | Cursos Online A única autoridade que tem prerrogativa de foro para ações de improbidade administrativa é o presidente da República, por previsão constitucional expressa. Foi o que…

    • 11 de Maio de 2018

    STF diverge sobre regra que impôs custas e sucumbência em ações trabalhistas

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    Gran OAB | Cursos Online O Estado oferece incentivos demasiados à litigância judicial e, portanto, à litigância de má-fé. Inserir dispositivos que colocam ônus ao trabalhador é uma forma de…

    • 11 de Maio de 2018

    Foro privilegiado acabou? Como fica a Lava Jato? Entenda a decisão em 5 pontos

    Foro privilegiado acabou? Como fica a Lava Jato? Entenda a decisão em 5 pontos

    Gran OAB | Cursos Online Nesta quinta-feira (3) o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu o julgamento sobre o foro privilegiado para deputados federais e senadores e decidiu restringir a aplicação…

    • 4 de Maio de 2018

    STF decide por unanimidade restringir foro privilegiado de deputados e senadores

    STF decide por unanimidade restringir foro privilegiado de deputados e senadores

    Gran OAB | Cursos Online Por Renan Ramalho, Fernanda Calgaro e Mariana Oliveira Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e…

    • 4 de Maio de 2018

    STF mantém proibição de propaganda eleitoral via telemarketing

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    Gran OAB | Cursos Online É constitucional proibição, pelo TSE, de propaganda eleitoral via telemarketing. Assim decidiu o plenário do STF ao julgar, nesta quinta-feira, 5, improcedente a ADIn 5.122…

    • 4 de Maio de 2018

    Supremo já tem maioria para restringir prerrogativa de foro, mas suspende sessão

    Supremo já tem maioria para restringir prerrogativa de foro, mas suspende sessão

    Gran OAB | Cursos Online Faltando um voto para a conclusão do julgamento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função para crimes comuns, o Supremo Tribunal Federal suspendeu…

    • 3 de Maio de 2018

    Oito em cada dez leis foram julgadas inconstitucionais pelo STF em 2017

    Oito em cada dez leis foram julgadas inconstitucionais pelo STF em 2017

    Gran OAB | Cursos Online Oito em cada dez leis julgadas no mérito pelo Supremo Tribunal Federal ao longo de 2017 foram consideradas inconstitucionais no todo ou em parte. A…

    • 2 de Maio de 2018

    Membro do Legislativo pode pedir informação do Executivo na condição de cidadão

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    Gran OAB | Cursos Online O plenário do STF decidiu, na quarta-feira, 25, de forma unânime, que um parlamentar, na condição de cidadão, pode exercer seu direito de acesso à…

    • 27 de Abril de 2018

    Exceção da verdade contra réu com foro especial deve correr no primeiro grau

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    Gran OAB | Cursos Online Por Fernanda Valente O Supremo Tribunal Federal tem competência para julgar casos de calúnia de pessoas com prerrogativa de foro por função, mas não para…

    • 26 de Abril de 2018

    Servidor não pode tirar licença não remunerada para assumir cartório

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    Gran OAB | Cursos Online Ocupante de cargo público não pode acumular a função com a titularidade de serventia extrajudicial. Assim entendeu o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal…

    • 26 de Abril de 2018

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