STJ

    Tese do adimplemento substancial não se aplica em alienação fiduciária, diz STJ

    Tese do adimplemento substancial não se aplica em alienação fiduciária, diz STJ

    A tese do adimplemento substancial não pode ser aplicada nos casos de alienação fiduciária, segundo decisão da última quarta-feira (22/02) do Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, mesmo que o comprador de um bem tenha…

    • 27 de Fevereiro de 2017

    Recurso extraordinário não vale em ação sobre honorários de dativo

    Recurso extraordinário não vale em ação sobre honorários de dativo

    O encaminhamento de um recurso extraordinário sobre o pagamento de honorários advocatícios devidos a dativo em processo criminal foi negado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins. Para ele, o tema envolve…

    • 24 de Fevereiro de 2017

    STJ: Criança fica com pais adotivos mesmo com arrependimento da mãe biológica

    STJ: Criança fica com pais adotivos mesmo com arrependimento da mãe biológica

    A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso no qual uma mãe biológica pretendia ficar com o filho que deu para adoção. A relatora, ministra Nancy Andrighi, inicialmente falou da delicadeza do tema, classificando…

    • 20 de Fevereiro de 2017

    Súmulas Comentadas: entenda a súmula 579 do STJ

    Súmulas Comentadas: entenda a súmula 579 do STJ

      Olá, pessoal! Hoje trago uma Súmula do STJ comentada para vocês. Observem que a Súmula n. 579/STJ, que está inserida na matéria de Recursos, veio após a vigência do novo código de processo civil…

    • 20 de Fevereiro de 2017

    Sem comprovação de necessidade, advogada não tem direito a pensão alimentícia

    Sem comprovação de necessidade, advogada não tem direito a pensão alimentícia

    Uma advogada que na separação judicial fez acordo para receber alimentos por período de cinco anos, não conseguiu no STJ estender o período da obrigação. O relator, ministro Raul Araújo, ponderou que o acórdão de…

    • 17 de Fevereiro de 2017

    Inscrito com antecedência terá prioridade em sustentação oral no STJ

    Inscrito com antecedência terá prioridade em sustentação oral no STJ

    Os advogados interessados em fazer sustentação oral que se inscreverem com antecedência por escrito terão preferência nos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça. Esta é uma das regras que foram definidas pela corte em conjunto…

    • 16 de Fevereiro de 2017

    STJ decide que alimentos são devidos somente enquanto o ex-cônjuge estiver desempregado

    STJ decide que alimentos são devidos somente enquanto o ex-cônjuge estiver desempregado

    Em decisão prolatada nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 997.878-SC, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os alimentos têm caráter temporário, apenas por tempo suficiente para que a alimentanda possa se…

    • 13 de Fevereiro de 2017

    Verbas patrimoniais devidas a morto são de herdeiro, não necessariamente do cônjuge

    Verbas patrimoniais devidas a morto são de herdeiro, não necessariamente do cônjuge

    Se verbas devidas são reconhecidas após a morte do beneficiário de direito, mas integram o patrimônio a ser inventariado, elas devem ser pagas aos herdeiros, e não necessariamente ao cônjuge do morto. Assim entendeu a…

    • 13 de Fevereiro de 2017

    Decisão que aplica lei de Minas Gerais sobre depósitos judiciais é suspensa no Supremo

    Decisão que aplica lei de Minas Gerais sobre depósitos judiciais é suspensa no Supremo

    A decisão que aplica lei do estado de Minas Gerais sobre depósitos judiciais foi suspensa pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. A Justiça de MG havia obrigado o Banco do Brasil a…

    • 10 de Fevereiro de 2017

    OAB pede cancelamento de regra do STJ com prazo para solicitação de sustentação oral

    OAB pede cancelamento de regra do STJ com prazo para solicitação de sustentação oral

    Em ofício à ministra Laurita Vaz, o presidente nacional da OAB Claudio Lamachia pede a revisão de alteração regimental do STJ que prevê prazo de até dois dias úteis após publicação da pauta para que…

    • 9 de Fevereiro de 2017

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