STJ

    Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal

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    Gran OAB | Cursos Online Como forma de garantir o direito de acesso universal à Justiça, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a Defensoria Pública…

    • 15 de Junho de 2018

    STJ deve decidir ainda hoje sobre guarda compartilhada de animais

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    Gran OAB | Cursos Online Por: Valéria Bretas O julgamento que vai definir a possibilidade de regulamentar visitas a um animal doméstico em caso de divórcio de um casal deve…

    • 12 de Junho de 2018

    STJ autoriza recolhimento da carteira de motorista para pressionar réu a regularizar débitos

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    Gran OAB | Cursos Online A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira (5) o recolhimento da carteira de motorista (CNH) para pressionar réus inadimplentes a…

    • 11 de Junho de 2018

    STJ admite aplicação de astreinte e medidas coercitivas atípicas no descumprimento de obrigação de pagar

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    Gran OAB | Cursos Online Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos autos de execução de…

    • 7 de Junho de 2018

    Saiba Mais OAB 69: Transexual pode alterar seu prenome e gênero no registro civil mesmo sem fazer a cirurgia de transgenitalização?

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    Gran OAB | Cursos Online   TRANSEXUAL PODE ALTERAR SEU PRENOME E GÊNERO NO REGISTRO CIVIL MESMO SEM FAZER A CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO? SIM! Assim se pronunciou o Superior Tribunal…

    • 6 de Junho de 2018

    STJ divulga teses sobre vícios processuais e contribuição previdenciária

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    Gran OAB | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite consultar temas jurídicos relevantes no âmbito da corte. Direito Processual…

    • 5 de Junho de 2018

    Sucessão deve seguir lei vigente no momento da morte do autor da herança

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    Gran OAB | Cursos Online A sucessão rege-se pela lei vigente ao tempo da sua abertura, o que ocorre com a morte do autor da herança. Com esse entendimento, a…

    • 5 de Junho de 2018

    STJ vê abuso em cláusula de êxito e reduz honorários advocatícios de 50% para 20%

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    Gran OAB | Cursos Online Por entender que houve abuso na cláusula de êxito, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu reduzir em 30% os honorários advocatícios relativos…

    • 29 de Maio de 2018

    Jurisprudência Comentada: A nova súmula 607 do STJ e a majorante do art. 40, I, da lei nº 11.343/2006

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    Gran OAB | Cursos Online Juntamente com três outras súmulas, veio o novo entendimento esposado no enunciado da Súmula 607 do Superior Tribunal de Justiça: A majorante do tráfico transnacional…

    • 28 de Maio de 2018

    Excesso de processos aumenta chances de erro, dizem ministros do STJ

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    Gran OAB | Cursos Online Com o aumento no número de ações e a cobrança por celeridade, é maior a chance de erros jurisdicionais, dizem ministros do Superior Tribunal de…

    • 25 de Maio de 2018

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