Tema atual que pode ser cobrado em sua prova de Direito Penal: homicídio qualificado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino

Tema atual que pode ser cobrado em sua prova de Direito Penal: homicídio qualificado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino – feminicídio

Por Yuri Moraes
15 de Julho de 2021 - 16h43 •2 min. de leitura

Olá! Tudo bem? Meu nome é Yuri Moraes, sou servidor da Câmara dos Deputados e faço parte da equipe de GranXperts. Neste artigo, eu falarei sobre homicídio qualificado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino – feminicídio.

Hoje trouxe um tema bastante atual e possível de estar presente na sua prova de Direito Penal. Vamos lá?!

O feminicídio é o homicídio qualificado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Observe alguns pontos sobre esse delito:

Previsão legal: art. 121, § 2º, VI do CP.
É uma forma de homicídio qualificado.
É um crime hediondo.
A relação doméstica ou familiar entre agressor e vítima é apenas uma das hipóteses do feminicídio.
Também haverá esse crime quando houver menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Não admite o preterdolo.
Modalidade unicamente dolosa.
Feminicídio tem como vítima: mulher.
Conduta criminosa motivada exclusivamente pelas razões de condição de sexo feminino.

ATENÇÃO!!! Não confunda feminicídio com femicídio. No femicídio, a vítima é mulher, mas esse crime NÃO exige que a conduta criminosa seja motivada exclusivamente pelas razões de condição do sexo feminino.

Sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha (art. 5º):

Âmbito da unidade doméstica (convívio permanente de pessoas).
Âmbito da família (laços naturais, afinidade ou vontade expressa).
Relação íntima de afeto (convívio, independentemente de coabitação).

FIQUE ATENTO!!! As hipóteses de feminicídio são mais amplas do que as hipóteses de incidência da Lei Maria da Penha.

A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado (art. 121 § 7º, do CP):

durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;
contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou com doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.
na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;
em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 22 da Lei n. 11.340/2006.
Essas causas de aumento de pena apenas se aplicam para os casos de feminicídio, apenas à qualificadora do inciso VI;
Não se aplicam às demais hipóteses de homicídio previstas no art. 121.

Espero que você tenha gostado desse texto e que ele possa te ajudar nos estudos e na sua preparação.

Bons estudos e sucesso na sua trajetória!

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