Temas diplomáticos especiais: meio ambiente, energia e C&T

A escolha dos temas que um diplomata acompanha, especialmente quando trabalha em Brasília, não é tão simples quanto a decisão entre os de natureza político[1] e os econômicos[2]. Alguns assuntos não se enquadram exatamente em nenhuma dessas duas grandes categorias ou mesmo tem um pouco de ambas. Esse é o caso de três que são particularmente importantes para os países em geral e para o Brasil em especial: meio ambiente, energia e ciência e tecnologia (C&T)[3]. Sua relevância justifica, inclusive a existência de uma área considerável dentro do Ministério das Relações Exteriores[4] responsável por essas questões, que é a Subsecretaria-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia (SGAET).

A SGAET foi criada em 2010 para cuidar dos temas de cooperação tecnológica e energéticos. No ano seguinte, recebeu também a incumbência de acompanhar os assuntos internacionais ambientais. A essa Subsecretaria estão subordinados três Departamentos: 1) Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos (DCT), 2) Departamento de Energia (DE) e 3) Departamento para a Sustentabilidade Ambiental (DSA). Sua responsabilidade é a de assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores nas questões relacionadas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, à energia, à alta tecnologia, à ciência, tecnologia e inovação, à sociedade da informação, aos usos pacíficos da energia nuclear e aos temas afetos ao espaço exterior, Antártida e mar.[5]

Conforme definição do Artigo 36 do Decreto N.^o 8.817/16, ao DCT compete:

I – propor diretrizes da política exterior no âmbito das relações bilaterais, regionais e nos foros internacionais relativos à ciência, tecnologia e inovação;

II – coordenar e acompanhar os temas afetos à Sociedade da Informação e às tecnologias da informação e das comunicações;

III – contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; e

IV – coordenar a participação do Governo brasileiro em negociações bilaterais, regionais e em foros e organismos internacionais nas matérias de sua responsabilidade.

Para tratar desses temas, o DCT conta com a colaboração de diplomatas lotados em duas Divisões: a Divisão de Ciência e Tecnologia e a Divisão da Sociedade da Informação.

Já o DE é a unidade da SGAET responsável por:

I – propor diretrizes de política exterior no âmbito das relações bilaterais, regionais e nos foros internacionais relativos a recursos energéticos renováveis e não renováveis;

II – negociar aspectos externos das políticas públicas relativas à utilização dos recursos energéticos (renováveis e não renováveis), inclusive o aproveitamento da energia elétrica;

III – tratar das negociações internacionais na área geológica e mineral, inclusive acordos para importação e exportação de minérios; e

IV – coordenar a participação do Governo brasileiro em negociações bilaterais, regionais e em foros e organismos internacionais nas matérias de sua responsabilidade.[6]

Também o Departamento de Energia tem sob seu guarda-chuva duas Divisões que acompanham os assuntos pelas quais é responsável, que são a Divisão de Recursos Energéticos Novos e Renováveis e a Divisão de Recursos Energéticos Não Renováveis.

Finalmente, ao recém-criado Departamento para a Sustentabilidade Ambiental[7] compete:

I – propor diretrizes de política exterior no âmbito internacional relativas ao meio ambiente, ao desenvolvimento sustentável, à proteção da atmosfera, à Antártida, ao espaço exterior, à ordenação jurídica do mar e seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da pesca;

II – coordenar a elaboração de subsídios e instruções, a participação e representação do Governo brasileiro em organismos e reuniões internacionais, nas matérias de sua responsabilidade; e

III – coordenar a participação do Ministério nos órgãos e colegiados do Governo brasileiro, estabelecidos para a discussão, definição e implementação de políticas públicas nas matérias de sua responsabilidade.

Ao DSE estão subordinadas as Divisões de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, Divisão do Meio Ambiente e Divisão da Mudança do Clima.

[1] Cf. http://blog.vouserdiplomata.com/o-acompanhamento-de-temas-politicos-na-diplomacia/

[2] Cf. http://blog.vouserdiplomata.com/as-negociacoes-diplomaticas-economicas/

[3] Esses três temas são de fundamental importância para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Nossas políticas internas para essas áreas contribuem para o prestígio internacional das posições defendidas pelo Itamaraty no exterior.

[4] Cf. http://blog.vouserdiplomata.com/conheca-estrutura-do-itamaraty/

[5] Decreto Nº 8.817, de 21 de julho de 2016, Art. 34.

[6] Decreto Nº 8.817, de 21 de julho de 2016, Art. 35.

[7] O Departamento para a Sustentabilidade Ambiental foi criado pelo Decreto Nº 8.817 para substituir o DME – Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais.

Prof.Jean Marcel Fernandes – Coordenador Científico

Nomeado Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata, em 14/07/2000. Serviu na Embaixada do Brasil em Paris, entre 2001 e 2002. Concluiu o Curso de Formação do Instituto Rio Branco, em julho de 2002. Lotado no Instituto Rio Branco como Chefe da Secretaria, em julho de 2002. Serviu na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Setor Político, entre 2004 e 2007. Saiba mais AQUI!

Com o objetivo de preparar os candidatos para o concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, um dos mais difíceis do país, o Gran Cursos Online lançou um novo curso de preparação extensiva para o CACD 2017, composto por teoria e exercícios. Nosso objetivo é ajudá-lo na consolidação de seu conhecimento e, consequentemente, na realização de uma excelente preparação para o próximo concurso. Além das orientações de uma equipe altamente qualificada (diplomatas e especialistas), que irá destacar e desvelar os principais tópicos de cada disciplina, você contará, ainda, com as preciosas dicas sobre as particularidades da banca CESPE, um ano de acesso ao conteúdo, visualizações ilimitadas e outros diferenciais. Com esse curso você se prepara de forma antecipada e eficaz!