Traduzindo o edital: TRT da 14ª região (TRT-AC/RO). Inscrições abertas!

Muito esperado por concurseiros da região Norte do país, o certame para o Tribunal Regional do Trabalho visa o preenchimento de vagas nos seguintes cargos: Analista Judiciário – Área Judiciária  (1 + cadastro reserva),  Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (cadastro reserva) e  Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação (cadastro reserva), para nível superior, e Técnico Judiciário – Área Administrativa  ( 5+ cadastro reserva) e Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação (cadastro reserva), para nível médio.

A remuneração inicial da função de analista para carga de 40h semanais é de R$ 8.803,97. O Oficial de Justiça terá direito a uma gratificação de R$ 1.621,78, o que chega ao inicial de R$ 10.425,75.

Confira abaixo todos os detalhes do concurso, prepare-se e garanta a sua vaga!

Disposições iniciais

• São oferecidas 5 vagas imediatas, sendo 4 para ampla concorrência, 1 para candidatos negros e 1 para pessoas com deficiência (PCD), além da formação de cadastro de reserva.
• Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores) e demais normativos federais aplicáveis à Justiça do Trabalho, bem como a regulamentação interna.
• Os candidatos aprovados serão, após a nomeação, lotados no TRT da 4ª Região
• As provas objetivas e de redação serão realizadas nas cidades de Porto Velho e Ji-Paraná – estado de Rondônia, e Rio Branco – estado do Acre.

Do cargo

Nível Superior: Analista Judiciário – Área Judiciária; Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal; e Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação

• Exigência: Diploma de curso de Graduação em Direito, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), exceto para o cargo de TI, que requer curso superior em Tecnologia da Informação.
  
• DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS:
  Analista Judiciário – Área Judiciária: Analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer, entre outras
  Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal: Executar citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido; executar penhoras, avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, entre outras.
  Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação: Desenvolver projetos e sistemas de informática; documentar os sistemas; analisar e avaliar diagramas, estruturas e descrições de entradas e saídas de sistemas; sugerir as características e quantitativos de equipamentos necessários à utilização dos sistemas, entre outras.
• Remuneração inicial: R$ 8.803,97 (oito mil, oitocentos e três reais e noventa e sete centavos).
  
• Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

Nível médio: Técnico Judiciário – Área Administrativa; Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação

• Exigência: Certificado de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau), exceto para o cargo de TI, que exige curso de programação com, no mínimo, 120 horas/aula, ou curso técnico na área de informática
  
• DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS:
  Técnico Judiciário – Área Administrativa: Prestar apoio técnico e administrativo pertinente às atribuições das unidades organizacionais; executar tarefas de apoio à atividade judiciária; arquivar documentos; efetuar tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos; atender ao público interno e externo; classificar e autuar processos; realizar estudos, pesquisas e rotinas administrativas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
  Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação: Executar atividades relacionadas ao desenvolvimento, teste, codificação, manutenção e documentação de programas e sistemas de informática; prestar suporte técnico e treinamento a usuários; elaborar páginas para internet e intranet; identificar as necessidades de produção, alteração e otimização de sistemas; efetuar os procedimentos de cópia, transferência, armazenamento e recuperação de arquivos de dados; elaborar pareceres técnicos; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
  
• Remuneração inicial: R$ 5.365,92 (cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos).
  
• Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

Requisitos básicos para investidura no cargo

• Ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, na forma do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• Encontrar-se no pleno gozo dos direitos políticos;
• Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei nº 8.112/90
  
• Entre outros, consulte o edital de abertura.

Inscrições

• As inscrições para o Concurso serão realizadas exclusivamente por meio da Internet, no site a Fundação Carlos Chagas (http://www.concursosfcc.com.br/ ), no horário ininterrupto das 10h do dia 16 de novembro de 2015 às 14h do dia 14 de dezembro de 2015, observado o horário de Brasília.
  
• VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de Analista Judiciário, todas as áreas e especialidades e R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para os cargos de Técnico Judiciário, todas as áreas e especialidades.
  
• DATA LIMITE PARA PAGAMENTO: Até 14 de dezembro de 2015

Fases do Concurso Público

• Os candidatos serão submetidos a duas etapas de classificação, sendo a primeira composta por provas objetivas para todos os cargos e a segunda por uma redação (apenas para os cargos de analista).

Aplicação da prova

• A aplicação das provas está prevista para o dia 28/02/2016, tendo duração de 4 ou 3 horas para os cargos de analista e técnico, respectivamente, nos seguintes períodos:
  a) no período da MANHÃ: para os cargos de Técnico Judiciário, todas as áreas e especialidades;
  b) no período da TARDE: para os cargos de Analista Judiciário, todas as áreas e especialidades.

Consulta local e horários das provas

• Os locais com os respectivos endereços de realização das provas serão divulgados no endereço eletrônico < http://www.concursosfcc.com.br/ >, na data do dia 19/02/16, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta desse local, bem como o comparecimento no horário determinado. Não será enviada para o endereço do candidato correspondência individualizada.

Gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva

• Os gabaritos e as questões da prova aplicada estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.concursosfcc.com.br/ no dia seguinte ao da aplicação, ou seja, 29 de fevereiro de 2016, a partir das 17h.

Das provas – Objetiva

Analista

Técnico

Das Provas Discursiva

Para os cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária e Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal a Prova Discursiva – Tema Jurídico será aplicada no mesmo dia e horário das Provas Objetivas e somente serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados e mais bem classificados nas Provas Objetivas, no limite estabelecido no quadro abaixo, mais os empates na última posição e todos os candidatos com deficiência habilitados no Concurso.

Dos critérios de avaliação e classificação

Prova objetiva:

• Para os cargos de Analista Judiciário – todas as Áreas/Especialidades, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter classificatório e eliminatório, considerando-se habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 200 (duzentos).
• Para os cargos de Técnico Judiciário – todas as Áreas/Especialidades, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter classificatório e eliminatório, considerando-se habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 150 (cento e cinquenta)

Prova discursiva:

• A Prova Discursiva terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta).

Candidatos aprovados para Técnico

Recursos gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva

• Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido.
• Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente pela Internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) , de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.
• As respostas a todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes, serão levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), sem qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação.
• Atenção! Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado em Edital.

Do último concurso

• O último concurso para foi realizado em 2011, tendo sua validade encerrada em 2015.
• A seleção registrou total de 23.415 inscritos e teve provas aplicadas em Rondônia e Acre. O posto que mais recebeu inscrições foi o de técnico judiciário – área: administrativa, para nível médio: 16.989.
• O edital oferecia 12 vagas e mais de 305 candidatos aprovados foram nomeados, sendo a maior parte para o cargo de Técnico Judiciário – Área: Administrativa (150), seguido dos cargo de Analista Judiciária – Áreas: Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador Federal.
• A organizadora foi Fundação Carlos Chagas.

Disposições finais

• O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação por Cargo/Área/Especialidade, conforme a opção feita, no ato da inscrição, pelo candidato.
• O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

Detalhes:

• Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Concurso TRT 14ª Região)
• Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
• Cargos: Analista; Técnico
• Escolaridade: Nível médio e superior
• Número de vagas: 6 CR
• Remuneração: Inicial de até R$ 10 mil
  
• Período de inscrições: De 16 de novembro de 2015 a 14 de dezembro de 2015
• Valor da taxa: R$ 75 ou R$ 100
• Data da prova: 28 de fevereiro de 2016

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