TRT/MG: Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que cria 616 vagas para técnicos e analisas! Participe!

Tramita, na câmara dos deputados, o projeto de lei 514/2015, que cria 616 cargos efetivos e 24 cargos em comissão junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região (TRT/MG), com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. A proposta já foi aprovada, no último dia 6 de maio, por unanimidade, pela comissão de trabalho, administração e serviço público, e agora deve passar pelas comissões de finanças e tributação e de constituição , justiça e cidadania, antes de ser votada em plenário.

Do total de vagas, 330 são para o cargo de analista judiciário, 120 para analistas judiciários – especialidade oficial de justiça avaliador e 166 para técnicos judiciários. Para concorrer a analista é necessário possuir curso de nível superior e para técnicos, apenas ensino médio. As remunerações iniciais são de R$ 7.945,86 para os técnicos, R$ 8.863,84 para analistas e R$ 10.485,62 para analistas especialidade oficial de justiça avaliador.

O relator da comissão de trabalho, administração e serviço público, deputado Ademir Camilo (Pros-MG) ressaltou que, caso o projeto não seja aprovado, o órgão contará com um aumento de 12% na taxa de congestionamento dos processos. ”Trata-se de assegurar à Justiça Trabalhista da 3ª região os meios necessários para prestação jurisdicional eficiente, em benefício da população”, destaca.

De acordo com as justificativas do projeto, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levehagen, a proposta visa promover a adequada estruturação dos serviços voltados à celeridade processual, corrigindo distorções decorrentes da lei 12.616/2012, que criou 21 varas do trabalho, em localidades de grande movimentação processual, sem contemplar a criação de servidores efetivos necessários para a estruturação das novas unidades.

Vale lembrar que o órgão já conta com um concurso em andamento para estes cargos, para formar cadastro reserva de pessoal. Desta forma, uma vez aprovado o projeto, as oportunidades poderão ser preenchidas por remanescentes.   

Na seleção anterior aberta pelo TRT 3, o órgão  nomeou mais de 1.888 candidatos aprovados no último concurso aberto pelo órgão em 2009. Desse total, o maior quantitativo é para o cargo de Técnico Judiciário – Área: Administrativa (927), seguido do cargo de Analista Judiciário – Área: Judiciária (733) e, por fim, o de  Oficial de Justiça Avaliador Federal (153). O detalhe é que da mesma forma do concurso passado, o atual também oferece vagas apenas para cadastro de reserva.

Concurso aberto recebe inscrições 

As inscrições já estão abertas e seguem até às 14h do dia 12 de junho, no site da FCC. Após preencher a ficha, o candidato devem imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e efetuar o pagamento da taxa, de R$90 para técnico judiciário ou de R$110 para analista judiciário, no Banco do Brasil.

As oportunidades são para os cargos de técnico (nível médio ou médio/técnico) e analista (nível superior) judiciários em diversas especialidades.  Inicialmente, o concurso visa à formação de cadastro de reserva, porém muitas contratações deverão ser feitas durante o prazo de validade da seleção, de dois anos, prorrogável por igual período. 

As remunerações iniciais são de R$ 6.135,79 para técnico e de R$ 9.573,84 para analista. No entanto, para analista na especialidade de oficial de justiça avaliador, os rendimentos são de R$ 11.195,62, já que este servidor recebe uma gratificação de atividade externa. Todos os valores incluem R$ 710 de auxílio-alimentação. A carga de trabalho é de 40h semanais. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário (garantia de estabilidade). Para técnico judiciário da área administrativa (apenas nível médio), analista na especialidade oficial de justiça e analista da área judiciária, as oportunidades abrangem todo o estado. Para as demais funções, elas são destinadas apenas à 1ª sub-região, que abrange Belo Horizonte.

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TRT 3ª Região – Técnico Judiciário – Área Administrativa
TRT 3ª Região – Analista Judiciário – Área Administrativa
Gran Juris 2015 – TRT 3ª Região/MG  – Oficial de Justiça
Gran Juris 2015 – TRT 3ª Região/MG  – Contabilidade
Gran Juris 2015 – TRT 3ª Região/MG  – Área Judiciária

Todos os detalhes do edital com  o professor Wellington Antunes