As inscrições para o XVII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seguem abertas até ás 23h59 desta segunda-feira, 15 de junho, no horário de Brasília. Podem realizar a prova os bacharéis em Direito, ainda que tenham pendência apenas em sua colação de grau, e os estudantes que estejam matriculados nos últimos dois semestres, ou no último ano do curso. O Exame é requisito necessário para exercer a profissão de advogado.
Para se inscrever, o candidato deve acessar exclusivamente o site da OAB ou o da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do exame. Ao preencher o requerimento, será preciso, entre outras coisas, optar pela cidade na qual o candidato deseja fazer a prova. Além disso, ele vai escolher, também, uma entre as sete áreas jurídicas da prova prático-profissional: Direito Administrativo, Civil, Tributário, Constitucional, do Trabalho, Empresarial ou Penal e o correspondente Direito Processual. Em seguida, será preciso imprimir o boleto para pagamento da taxa de inscrição que, este ano, aumentou de R$ 200 para R$ 220. A data limite para paga-lá é 1º de julho. Após quitá-la, o examinando precisa aguardar cinco dias úteis pela confirmação do pagamento, e consequentemente, a homologação de sua inscrição.
O Exame da Ordem é composto de duas fases: a primeira, com prova objetiva, em que o examinando responderá a 80 questões. Os itens abordarão disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito fixadas pelo MEC, além de conhecimentos das áreas de Código de Defesa do Consumidor (CDC), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Direito Ambiental, Direitos Humanos e Direito Internacional e sobre Estatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina.
Para ser aprovado para a etapa final, o candidato precisará conseguir, pelo menos, 50% de acertos. Caso questões não sejam anuladas, serão necessários 40 acertos. Aqueles que participaram da 16ª edição do Exame de Ordem, mas não conseguiram aprovação na prova prático profissional, podem reaproveitar o resultado da prova objetiva, mediante pagamento da taxa. Será aberto período de inscrições para estes participantes, cujas datas serão divulgadas em breve. A segunda fase compõe-se da prova prático-profissional, com Redação de uma peça profissional, e mais quatro questões discursivas, sob a forma de situações-problema. A primeira etapa será realizada no dia 19 de julho e a segunda, para 13 de setembro. O resultado final está previsto para outubro.
Detalhes:
- Concurso: XVII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Banca organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV)
- Escolaridade: Nível superior em direito
- Período de inscrições: Até às 23h59 do dia 15 de junho
- Valor da taxa: R$ 220
- Data da prova objetiva: 19 de julho de 2015
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