MTE terá parte das vagas do orçamento deste ano para concurso de auditor!

Por meio da nota na qual informa que atenderá ao pedido de concurso do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, o Ministério do Planejamento indica também que usará parte do limite para o preenchimento de vagas do orçamento de 2015, para nomear a primeira parcela de aprovados na seleção, que será para 847 vagas. Conforme o documento, o preenchimento dessas vagas será feito de forma escalonada, em 2015, 2016 e 2017. “Com relação ao Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2015 – PLOA 2015 enviado ao Congresso Nacional, o Poder Executivo Federal decidiu atender à demanda do MTE de forma escalonada nos próximos três anos”, diz a nota, que tem data de outubro do ano passado.  O cargo de auditor do trabalho tem requisito de nível superior em qualquer área e remuneração inicial de R$16.116,64, proporcionando ainda estabilidade (contratação via regime estatutário).

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O motivo apontado pelos técnicos do Planejamento para a convocação gradativa é a necessidade de atender o conjunto de demandas da administração pública federal (há concursos e nomeações esperados para a Receita Federal, PRF e INSS, por exemplo) e a capacidade de absorção de pessoal do MTE, que não teria condições de receber ao mesmo tempo todos os aprovados, o que demandaria “grandes esforços de estruturação”, além de ações de ambientação e treinamento. O texto não informa, porém, quantas vagas serão preenchidas a cada ano. A proposta de orçamento para 2015 prevê o provimento de até 23.450 cargos e funções vagos ao longo do exercício. O quantitativo abrange tanto cargos efetivos quanto comissionados e tem distribuição feita somente após a edição da lei orçamentária. A nota do Planejamento foi elaborada pelo departamento responsável pela análise das propostas de concursos públicos e tem a assinatura de Ana Lucia Amorim de Brito, que comanda a Secretaria de Gestão Pública do ministério, a qual a divisão está vinculada.

Agilidade – Além de ser mais um indicativo de que a seleção será de fato realizada este ano, a informação do uso de parte das vagas do orçamento de 2015 aponta para autorização e abertura ainda neste semestre, com convocação imediata dos primeiros colocados. Isso porque para nomear os aprovados no âmbito do orçamento deste ano, o natural é que as convocações aconteçam ainda neste exercício. E na última seleção, aberta em 2013, foram gastos seis meses entre a publicação do edital de abertura e a do resultado final da seleção. Além disso, o MTE precisou de cinco meses para lançar o edital do concurso a partir da sua autorização. Para conseguir nomear os novos auditores ainda este ano, é provável que o ministério precise encurtar o tempo de preparação do concurso. Desde meados do ano passado, quando a seleção foi solicitada ao Planejamento, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, que segue à frente da pasta, já havia manifestado a intenção de realizar o concurso já no início de 2015. Segundo o Ministério do Planejamento, as autorizações de concursos e nomeações só ocorrerão após o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015, o que pode acontecer em fevereiro. A expectativa, portanto, é que a seleção para auditor do trabalho seja uma das primeiras a serem liberadas pelo governo federal este ano. A carência de pessoal é de mais 5 mil auditores, segundo o sindicato da categoria (Sinait) e também a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Seleção anterior – No concurso de 2013, organizado pelo Cespe/UnB, foram oferecidas 100 vagas, atraindo 48 mil candidatos (uma relação de 480 candidatos por vaga). A seleção foi composta por provas objetivas (220 questões) e discursivas (seis questões dissertativas, uma redação e elaboração de parecer técnico), além de sindicância da vida pregressa.