O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado a Portaria nº 015, que constitui a Comissão Especial designada para realização de Concurso Público para reposição das 40 vagas decorrentes de aposentadorias, falecimentos e exonerações de servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP) para atender a necessidade e interesse público da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos – SEARH e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – SESED.
A Comissão será composta por representantes das secretarias estaduais de Administração e Recursos Humanos (SEARH), do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), além de membros do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL). A Comissão terá por objetivo organizar, acompanhar e fiscalizar todos os trâmites para efetivação do concurso.
A distribuição das vagas acontecerá entre os cargos de perito criminal (9), médico-legista (15), psiquiatra (3) e auxiliar de perícia (13). A estimativa é de que a remuneração dos aprovados gire entorno de R$ 3,3 mil e R$ 7,2 mil, de acordo com o cargo e da rotina semanal de trabalho.
Segundo a secretária estadual da Segurança Pública, Kalina Leite, os próximos passos ficarão a cargo da Comissão nomeada para que seja dado prosseguimento à realização do certame. “A Comissão foi nomeada e agora ficará a cargo dos seus membros a deliberação acerca das demais etapas para a realização do concurso, como a instrução do edital e certame para escolha da empresa que executará as avaliações”, pontuou Kalina Leite.
O certame é respaldado pelo art.22, da Lei Complementar nº 191, que veda o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, mas ressalva a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
O concurso público considera, por exemplo, a carência de pessoal no ITEP, a natureza pública e essencial do serviço prestado pelo órgão e a indispensabilidade do exame de corpo de delito, conforme art. 158 do Código Penal Brasileiro (CPB).
Detalhes:
- Concurso: Instituto Técnico-Científico de Polícia
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Diversos
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 40
- Remuneração: Até R$ 7 mil
- Situação: EDITAL IMINENTE
- Previsão p/ publicação do edital: 2016
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