No Brasil, a Assembleia Legislativa (Concursos Legislativos Estaduais) de uma unidade federativa (estado) é o órgão de representação do Poder Legislativo dos estados por meio dos deputados estaduais. É do formato unicameral e é composta por deputados (estaduais) eleitos a cada quatro anos em voto direto e secreto pelo método D’Hondt e o número de “cadeiras” é de acordo com a número de habitantes de cada estado.
Compete à Assembleia Legislativa: dar posse ao governador e vice-governador, bem como julgar as contas e crimes de responsabilidade do executivo estadual, solicitar intervenção federal para garantir o cumprimento das constituições (federal e estadual), votar projetos de lei vindos do governador e de qualquer deputado, nomear e demitir seus funcionários.
Para manter toda uma estrutura em funcionamento, é necessário a realização de concursos público para o corpo administrativos dos órgãos nos estados e no DF. Os servidores da área de apoio desempenham importante papel no processo legislativo, seja na realização de pesquisas jurídicas, na prestação jurisdicional, no aprimoramento dos processos de trabalho, na manutenção da esfera administrativa, na informatização dos serviços, entre outros tantos campos de atuação dentro desses órgãos.
Por possuírem inúmeros benefícios, quem entra em órgãos do legislativo dificilmente querem sair, o que pode explicar a demora para vermos editais para esse área. Via de regra, as remuneração são extremamente atrativas e a carreira legislativa conta com função social, o que contribui para um brilho a mais nesta área. Fora isso, servidores contam com valorização profissional, que é feita através de capacitações.
Todos necessitam e abrirão, em breve, novos concursos públicos para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Vamos analisar os concursos anunciados, previstos e autorizados. Fique ligado e não perca a chance de iniciar seus estudos para uma das áreas mais promissoras e almejada pelos concurseiro/as de todo o país.
Câmara Legislativa do DF
Iniciando nosso “tour” pelos concursos Legislativos Estaduais, vamos falar da excelente oportunidade que será em breve pela CLDF. O órgão está há mais de 11 anos sem realizar um concurso público para provimento de pessoal, porém, essa realidade está prestes a ser desfeita.
Isso por que a Lei de Diretrizes Orçamentários para o ano que vem reserva recursos para abertura de 75 vagas para o certame já autorizado para cargos de níveis médio e superior, sendo 30 para primeira e 40 para a segunda. De acordo com o texto da lei, que já foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, impacto será de R$ 17.286.917
Com essas informações, quem deseja ingressar em um das melhores áreas do serviço público deve iniciar imediatamente a preparação. O que reforça a necessidade de abertura de um novo certame para o órgão é o número de vacâncias, que é expressivo e deverá aumentar com as projeções de aposentadorias durante o prazo de validade do concurso, que, se publicado hoje com validade de 2 anos, podendo dobrar, vai até 2020, podendo abrir mais 100 vagas adicionais.
- Concurso: Câmara Legislativa do DF
- Banca Examinadora: A definir
- Total de Vagas: A definir (cerca de 70 vagas previstas pela LDO de 2017)
- Remuneração: Até R$ 25 mil
- Taxa de Inscrição: A definir
- Datas de Inscrição: em breve (ACESSE AQUI + INFORMAÇÕES)
- Data da Prova: A definir
- Região: Brasília-DF
- Escolaridade: Médio, Superior
- Área: Fiscal, Judiciária, Administrativa, Outras
- Situação: AUTORIZADO
- Previsão p/ publicação do edital: 2017
- Link do último edital
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – Em andamento
O órgão abriu concurso, porém já encerrou o prazo de inscrições. O certame conta com 80 vagas para cargos de nível médio e superior com remuneração que varia de R$ 2.793,33 a R$ 4.566,61 em diversas áreas. Os candidatos serão avaliados apenas por prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. A objetiva está prevista para o dia 25 de setembro de 2016, no período matutino para nível médio e vespertino para superior, na Cidade de Campo Grande/MS. Candidatos aos postos que exigem graduação passarão ainda por avaliação de títulos.
- Concurso: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Concurso AL-MS 2016)
- Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
- Cargos: Diversos
- Escolaridade: Níveis médio e superior (Prepare-se AQUI)
- Número de vagas: 80
- Remuneração: Até R$ 4,5 mil
- Inscrições: de 20 de julho de 2016 a 25 de agosto de 2016
- Taxa: R$ 85 ou R$ 105
- Prova objetiva: 25 de setembro de 2016
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Aberto
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) abriu concurso público para preenchimento inicial de 44 vagas, sendo 40 para especialista (nível superior em várias áreas) e quatro para procurador (Direito). Os vencimentos iniciais podem chegar a de R$ 33.762. A carga de trabalho é de 40 horas semanais para todos os cargos e as contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.
- Concurso: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Concurso Alerj 2016)
- Banca organizadora: Fundação Getulio Vargas
- Cargos: Procurador, Especialista Legislativo (ACESSE AQUI + INFORMAÇÕES)
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: 40
- Remuneração: de R$ 6.972,84 a R$ 7.788,09
- Inscrições: de 14 de setembro de 2016 a 17 de outubro de 2016
- Taxa de inscrição: R$ 118,00 e R$ 240,00
- Data da prova objetiva: 29 de janeiro de 2017 ou 4 de dezembro de 2016
Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins – Autorizado
A Assembleia Legislativa (AL) do Tocantins autorizou a realização do concurso público. Ao todo serão oferecidas 165 oportunidades, sendo 91 para preenchimento imediato e 74 para formar cadastro reserva de pessoal. Do total de vagas, 30 são para cargos com exigência de ensino fundamental, 38 para fundamental especializado, 35 para ensino médio especializado e 62 para nível superior. Remunerações e previsão de quando o edital poderá ser efetivamente divulgado ainda serão anunciadas, mas a expectativa é de que a liberação ocorra ainda este ano.
- Concurso: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (AL-TO)
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Diversos
- Escolaridade: Nível fundamental, médio e superior (ACESSE AQUI + INFORMAÇÕES)
- Número de vagas: 165
- Remuneração: A definir
- Situação: Autorizado
- Link do último edital
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Concurso Alesp) já trabalha para definir o organizador de seu concurso público para provimentos de vagas em diversos cargos. Procurada pelo Gran Cursos Online, a assessoria do órgão informou, por meio de nota, que todas as medidas estão sendo executadas para a contratação da empresa e que sanado esse impasse poderemos ter uma data para lançamento do edital e conhecimentos dos cargos em oferta.
- Concurso: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Concurso Alesp)
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Diversos
- Escolaridade: Níveis médio e superior (ACESSE AQUI + INFORMAÇÕES)
- Número de vagas: A definir
- Remuneração: Até R$ 9 mil
- Situação: Autorizado
- Previsão p/ publicação do edital: 2016
- Link do último edital
Assembléia Legislativa do Estado de Goiás
A Assembléia Legislativa do Estado de Goiás (AL-GO) realizou concurso em 2015 para o provimento de 84 vagas, sendo oito para procurador, 47 para assistente e 29 para analista, com remunerações de R$ 26.516,02, R$ 3.376,99 e R$ 4.626,52, respectivamente. Todos os cargos contarão com carga de trabalho de 30 horas semanais e serão contratados sob o regime estatutário, que garante estabilidade empregatícia.
No entanto, o site do MPGO informa que a instituição recomendou, em maio de 2016, a realização de novo concurso público, em até 6 meses, para o legislativo do estado de Goiás. Segundo o órgão ministerial, existem 2.419 cargos comissionados na AL-GO e apenas 370 servidores efetivos. Em março de 2016 existiam cerca de 300 cargos efetivos vagos. Assim, com base em jurisprudência do STF, o MPGO determina que seja respeitada a proporcionalidade entre cargos comissionados e efetivos, o que não será possível mesmo com a nomeação dos candidatos aprovados no certame de 2015, o que motivou a recomendação.
- Concurso: Assembleia Legislativa do Estado de Goás
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Diversos
- Escolaridade: médio e superior
- Remuneração: Entre R$ 3 mil e R$ 26 mil
- Número de vagas: —
- Situação: Previsto
Assembleia Legislativa do Paraná
Depois de mais de 20 anos sem abrir concurso público, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) anunciou, a formação de uma comissão para decidir as implicações de um futuro concurso. A primeira reunião para as tomadas de decisões já foi realizada. A primeira reunião determinou cerca de 100 vagas a serem disponibilizadas, sendo dez especialidades de nível superior e uma de nível técnico. De acordo com a assessoria de imprensa da Alep, o total de vagas e todas as áreas que serão benefeciadas ainda são alvo de levantamento. A intenção da comissão executiva é que o concurso seja realizado ainda este ano.
- Concurso: Assembleia Legislativa do Paraná
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Diversos
- Escolaridade: Níveis médio e superior
- Número de vagas: 100
- Remuneração: Até R$ 9.039,54
- Situação: Autorizado
- Previsão p/ publicação do edital: —
Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Concurseiro/as de Minas Gerais terão duas ótimas oportunidades para ingressar no serviço público estadual! Ambas as opções são para ingresso no Poder Legislativo da capital mineira, Belo Horizonte, e já estão confirmadas pelo governo. A primeira oportunidade é para a Câmara Municipal de Belo Horizonte, cujo edital pode ser relançado a qualquer momento. Já a segunda é para a Assembleia Legislativa que já tem comissão organizadora desde agosto de 2015.
- Concurso: Assembleia Legislativa de Belo Horizonte
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: Diversos
- Escolaridade: nível médio, médio/técnico e superior
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: até R$ R$ 6.371,34
- Situação: Edital iminente
- Link do último edital
Assembleia Legislativa do ES
A ALES realizou o último concurso em 2011, tendo o CESPE como banca examinadora. A validade do concurso expirou em março de 2016, mas não há nenhuma sinalização de novo certame, até o momento.
- Concurso: Assembleia Legislativa do Espírito Santo
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: Diversos
- Escolaridade: nível médio, médio/técnico e superior
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: até R$ R$ 6.371,34
- Situação: sem previsão
- Link do último edital
Resumo geral das demais
As Assembleias Legislativas dos Estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Tocantins, Pará, Rondônia, Roraima, Amazonas, Sergipe, Pernambuco e Paraíba NÃO contam com concurso vigente. Dessa forma, não deverá tardar a realização novos certames.
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