A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) (PGE-MS) vai abrir mais um concurso público para preenchimento de vagas para o cargo de Procurador do Estado. O grande atrativo da seleção é o alto valor do subsídio inicial, que ultrapassa R$ 20.848,86. Os interessados devem ser inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ter, na data do período de inscrições, pelo menos dois anos de prática profissional. Veja o inteiro teor da Resolução clicando aqui.
No Diário Oficial nº 9.239, de 31 de agosto de 2016, foi publicada a Resolução PGE/MS/Nº 233, de 30 de agosto de 2016, estabelecendo regulamento para a realização de Concurso Público de Provas e títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul. Veja o inteiro teor da Resolução clicando aqui.
O concurso consistirá na prestação de provas preambular (objetiva), escritas (teóricas e práticas), oral e de títulos, bem como de investigação social sobre o candidato e exames de saúde física e mental. Com exceção da prova de títulos, que terá caráter exclusivamente classificatório, todas as demais serão de cunho eliminatório e classificatório.
A Comissão Organizadora do Concurso será composta por 05 (cinco) membros titulares, sendo 04 (quatro) Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul, dentre eles o Procurador-Geral do Estado, que a presidirá, e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, com indicação de suplentes.
A Resolução estabelece que as inscrições preliminares serão realizadas, preferencialmente, via “Internet”, conforme procedimentos a serem fixados no Edital do Concurso Público e por período determinado. O candidato considerado aprovado nas provas escritas deverá requerer sua inscrição definitiva, no prazo fixado em Edital, sob pena de não poder participar das fases seguintes do Concurso.
As provas versarão, no mínimo, sobre as seguintes matérias: direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito processual civil, direito civil e empresarial, dentre outras que podem ser fixadas em Edital. A prova preambular (objetiva), com duração de, no mínimo, 4 (quatro) e de, no máximo, 5 (cinco) horas, constará de, no mínimo, 100 (cem) questões de múltipla escolha, versando sobre as matérias arroladas no Edital e demais regras nele fixadas.
As provas escritas (teóricas e práticas) compor-se-ão de questões formuladas pela Banca Examinadora do Concurso, podendo abranger a elaboração de peças processuais, pareceres e respostas de caráter discursivo às questões apresentadas, versando sobre as matérias arroladas no Edital e demais regras nele fixadas.
O prazo de validade do Concurso será de até 02 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período, mediante ato do Procurador-Geral do Estado.
Detalhes:
- Concurso: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS)
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul
- Escolaridade: Nível superior em direito
- Número de vagas: A definir
- Remuneração: Acima de R$ 22 mil
- Situação: Edital iminente
- Previsão p/ publicação do edital: 2016
- Link do último edital
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Serão quantas vagas para procurador, 189 mesmo?