Concurso TST: questões INÉDITAS de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho!

Concurso TST: prova serão aplicadas no próximo domingo, 19 de novembro. Resolva as questões inéditas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho!

Está chegando a data da tão aguardada prova do concurso do Tribunal Superior do Trabalho! No próximo domingo, 19 de novembro, mais de 105 mil candidatos participarão das etapas objetiva e discursivas do concurso.

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Neste momento é essencial resolver questões e revisar o conteúdo da prova. Realizamos nos últimos dias simulados com foco nos cargos de Técnico Judiciário – Área Administrativa (acesse aqui) e Analista Judiciário – Área Judiciária (acesse aqui).

Como forma de otimizar a sua preparação nesta reta final, o professor do Gran Cursos Online e Juiz do Trabalho Gervásio Meireles elaborou 10 questões inéditas das disciplinas-chave para o concurso TST: Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Confira abaixo e bons estudos!

Direito do Trabalho

Questão 1 – Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta:

1. a) A empresa em recuperação judicial não se sujeita à multa do art. 467 da CLT;
2. b) Aplica-se a regra do Código Civil à contagem do prazo do aviso prévio, incluindo-se o dia do começo e excluindo o do vencimento.
3. c) Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
4. d) Basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo desnecessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
5. e) A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT.

Questão 2 – Marque a alternativa errada considerando a legislação e a posição da Corte Superior Trabalhista:

1. a) Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.
2. b) O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregado, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
3. c) Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
4. d) O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.
5. e) Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.

Questão 3 – De acordo com a posição consolidada do TST, marque a alternativa correta:

1. a) A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, exceto horas extras e adicionais eventuais.
2. b) A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho.
3. c) É legal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.
4. d) O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.
5. e) Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.

Questão 4 – A reforma trabalhista trouxe uma série de inovações. Marque a alternativa correta de acordo com a nova lei:

1. a) As condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho.
2. b) O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que será devido, por metade, o aviso prévio, se trabalhado.
3. c) Extingue-se por justa causa o contrato de trabalho quando ocorre perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado.
4. d) Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.
5. e) Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser automaticamente afastada de atividades consideradas insalubres em grau mínimo, enquanto durar a gestação.

Questão 5 – A lei 13.467/17 gerou uma série de mudanças na legislação trabalhista, exceto:

1. a) Na terceirização, considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.
2. b) Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quinze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
3. c) A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.
4. d) É facultado a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego, firmar o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregados da categoria.
5. e) Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Gabarito:
1-C; 2-B; 3-E; 4-D; 5-B

Processo do Trabalho

Questão 1 – Marque a alternativa incorreta considerando o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho:

1. a) O cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento de dívida inequivocamente de natureza trabalhista também são títulos extrajudiciais para efeito de execução perante a Justiça do Trabalho.
2. b) Não se aplica ao Processo do Trabalho a norma do art. 459 do CPC no que permite a inquirição direta das testemunhas pela parte.
3. c) O julgamento antecipado parcial de mérito previsto no Código de Processo Civil não se aplica ao Processo do Trabalho.
4. d) A ordem preferencial de penhora na execução trabalhista segue o disposto no Código de Processo Civil.
5. e) Não se aplica ao Processo do Trabalho a distribuição diversa do ônus da prova por convenção das partes.

Questão 2 – Analise os itens:

I- Nos termos do art. 114, VI, da Constituição da República, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, ainda que propostas pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido.

II- São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer.

III- O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

IV- A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.

Assinale a alternativa correta:

1. a) os itens I e II estão corretas;
2. b) os itens I e III estão corretas;
3. c) os itens III e IV estão corretas;
4. d) os itens I, II e III estão corretas;
5. e) os itens I, III e IV estão corretas.

Questão 3 – Assinale a alternativa incorreta:

1. a) Nas condenações por dano moral, os juros são devidos a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor.
2. b) Para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim.
3. c) Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo.
4. d) Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
5. e) A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

Questão 4 – Examine as alternativas:

I- A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

II- O preposto não precisa ser empregado da parte reclamada, segundo a reforma trabalhista.

III- De acordo com a reforma trabalhista, na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários advocatícios de sucumbência recíproca, admitida a compensação entre os honorários.

IV- O depósito recursal, segundo a reforma trabalhista, será feito em conta vinculada ao FGTS e corrigido com os mesmos índices da poupança.

Estão corretos os itens:

1. a) I e II
2. b) II e III
3. c) II e IV
4. d) I e IV
5. e) III e IV.

Questão 5– A lei 13.467/17 gerou uma série de mudanças na legislação trabalhista, exceto:

1. a) A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
2. b) Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de 10 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
3. c) Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
4. d) Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
5. e) São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.

Gabarito:
1-C; 2-E; 3-A; 4-A; 5-B.

Detalhes do concurso TST 2017:

• Concurso: Tribunal Superior do Trabalho (Concurso TST)
• Banca organizadora: FCC
• Cargos: Analista; técnico
• Escolaridade: Níveis médio e superior
• Número de vagas: 52 + CR
• Remuneração: R$ 8 mil Técnico e R$ 13 mil analista
• Inscrições: Entre 17 de agosto e 22 de setembro de 2017
• Taxa: R$ 120 (analista) ou R$ 80 (técnico)
• Data da prova: 19 de novembro de 2017

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