Concurso MP BA: governo sanciona novo quadro de pessoal. VEJA

O governador do estado da Bahia, Rui Costa, sancionou o projeto de lei nº 24.121/2021 que altera o quadro de pessoal do Ministério Público do estado da Bahia (concurso MP BA).

O pedido de alteração do quadro foi feito pela Procuradora-Geral de Justiça Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti e objetivou transformação de cargos no quadro geral de cargos de carreira, mediante a extinção de promotorias de justiça.

Em trecho a Angélica Cavalcanti ressaltou que o quadro anterior era limitado. “O ingresso na carreira se dá por conduto de aprovação em concurso público, consoante as exigências constitucionais. A legislação vigente, contudo, prevê a existência de apenas 25 cargos de promotor substituto, limitando a este número o quantitativo de aprovados em concurso a serem nomeados. Isto acarreta a óbice à chegada de novos promotores, mesmo na vigência concurso e existindo aprovados aptos a ingressarem na instituição, já que não há cargos vagos passíveis de provimento. É esta, inclusive, a realidade atual”, disse a procuradora.

Desta forma, o governo acatou o pedido e transformou cinco cargos de Promotor de Justiça de Entrância inicial em cargos de Promotor de Justiça Substituto.

Ficaram extintas a 2ª Promotoria de Justiça de Coaraci, 2ª Promotoria de Justiça de Ibicaraí, 2ª Promotoria de Justiça de Monte Santo, 2ª Promotoria de Justiça de Rio Real e 2ª Promotoria de Justiça de Sento Sé.

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