Lei Áurea

A escravidão no Brasil foi um dos principais marcos da história do racismo no país. Foi no século 16, mais especificamente no ano de 1535, que o primeiro navio que trazia negros escravizados chegou a Salvador, na Bahia.

A partir de então, uma longa caminhada de mais de 300 anos foi iniciada a partir da tortura, comercialização e diversos outros tipos de violências praticadas pelos brancos contra a população negra.

Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888

Essa história só chegou ao fim em 1888, com a assinatura da Lei Áurea,  Lei nº 3.353 de 13 de maio de 1888, assinada pela Princesa Isabel, que declarou extinta a escravidão no Brasil:

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.

Após a assinatura da lei, uma média de 700 escravos foram libertados, e assim começaram a tentar encontrar novos caminhos para viver, apesar dos desafios impostos pelo racismo, a desvalorização no mercado de trabalho e as humilhações diárias tanto pelos patrões quanto pelos vizinhos e por todas as pessoas que acreditavam no sistema escravocrata.

Consequências da Lei

Mas a abolição da escravatura não estava ligada apenas ao desejo de interromper a injustiça cometida contra os negros e a violência sofrida por eles. Ela chegou entre o fim do século 18 e início do século 19, no período em que a Revolução Industrial foi iniciada.

Nesse sentido, a escravidão atrapalhava o crescimento das indústrias, uma vez que estas demandavam o investimento em mão de obra. Ou seja, funcionários que trabalhassem de maneira remunerada nessas fábricas e que pudessem receber salários para comprar esses produtos fabricados por eles mesmos.

Portanto, a Lei Áurea exigia que todas as autoridades não ficassem omissas, e que respeitassem a lei, libertando os escravos. Apesar disso, ela trouxe diversas consequências para o país nos campos econômico, social e político. Em primeiro lugar, a assinatura da lei promoveu a libertação dos negros escravizados, mas não pensou na situação da população negra após a saída do sistema escravocrata.

Assim, essa população sofria muito preconceito por parte da sociedade, não tinha onde morar e por isso aceitava trabalhar em fazendas em troca de um prato de comida e um lugar para dormir, além de se submeter também a trabalhos humilhantes com salários muito baixos.

A Lei Áurea provocou também o fim do Império, já que o fim da escravidão incomodou os grandes latifundiários (os donos de terras), que acreditavam que não era o momento de libertá-los.

Assim, o Império entrou em crise por causa da oposição, e em 15 de novembro de 1889 o Marechal Deodoro da Fonseca tomou posse como o primeiro presidente do Brasil. Outra consequência de tornar ilegal a escravidão no país foi a imigração europeia, que cresceu e aprofundou ainda mais o preconceito contra negros, reduzindo também as poucas oportunidades de trabalho que eles tinham.

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