PLOA 2023 prevê 55.189 novas vagas para o próximo ano!

Governo Federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLOA 2023) ao Congresso Nacional nesta terça-feira.

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Boas notícias, concurseiros! O Governo Federal enviou na terça-feira, dia 31 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2023) ao Congresso Nacional. O texto estabelece o orçamento da União e estima as receitas e despesas do Executivo para o próximo ano.

Segundo o PLOA 2023, estão previstas 55.189 vagas para novos servidores que ingressarão por concursos públicos para o próximo ano. Do total de vagas disponíveis, 3.291 vagas são para criação e 51.898 vagas são para provimento de candidatos já aprovados em concursos públicos com data de validade vigente ou de aprovados em novos certames.

Durante a coletiva de imprensa, o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, informou que há no orçamento a previsçao de reajuste salarial dos servidores.

De acordo com o PLOA 2023, R$14,2 bilhões serão destinados para o aumento salarial dos servidores nos três poderes, sendo R$ 11,2 bilhões para o Executivo. O texto será avaliado pela Comissão Mista de Orçamento e votado pelo Congresso ainda em 2022.

Confira abaixo o total de vagas previstas na PLOA 2023:

  • Poder Executivo: 47.834 vagas, sendo 46.657 vagas para provimento e 1.177 para criação;
  • Poder Judiciário: 6.522 vagas, sendo 5.027 para provimento e 1.525 para criação;
  • Poder Legislativo: 520 vagas, todas para provimento;
  • Ministério Público da União: 225 vagas, sendo 183 para provimento e 42 para criação;
  • Defensoria Pública da União: 88 vagas, sendo 31 para provimento e 57 para criação.

Confira a coletiva de imprensa da PLOA 2023 completa clicando aqui.

PLOA 2023: DETALHAMENTO LEGISLATIVO

Para o Poder Legislativo está previsto o provimento de 149 vagas para Câmara dos Deputados, Senado e TCU. Destes, apenas os dois último possuem autorização para realização de concursos públicos até o momento.

Órgão Vagas Orçamento no Exercício
Câmara dos Deputados 140 R$ 27.682.076
Senado Federal 230 R$ 73.210.867
Tribunal de Contas da União (TCU) 150 R$ 36.739.058

O Senado Federal prevê o provimento de 230 vagas imediatas, nas carreiras de nível superior, nos cargos de Técnico Legislativo – Polícia Legislativa, Advogado, Analista Legislativo nas especialidades de Administração, Arquivologia, Assistente Social, Contabilidade, Enfermagem, Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, Engenharia do Trabalho, Processo Legislativo, Informática Legislativa, Registro e Redação Parlamentar e para Consultor Legislativo nas especialidades de Assessoramento em Orçamentos, Agricultura, Comunicações e Tecnologia da Informação, Desporto e Cultura, Direito Civil, Processual Civil e Agrário, Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo, Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor, Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional, Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública, Direito Tributário e Direito Financeiro, Direitos Humanos e Cidadania, Economia do Trabalho, Renda e Previdência, Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano, Educação, Meio Ambiente, Minas e Energia, Política Econômica e Finanças Públicas, Política Econômica e Sistema Financeiro, Políticas Microeconômicas, Pronunciamentos, Saúde, Transporte . A remuneração pode chegar a quase R$ 35 mil.

PLOA 2023: DETALHAMENTO EXECUTIVO

O Poder Executivo é o que mais demandará oferta de vagas em 2023. A previsão da PLOA 2023 é de que hajam 47.834 vagas, sendo 1.177 para criação e 46.657 para provimento.

Órgão Vagas para criação Vagas para provimento Orçamento no Exercício
Cargos e funções vagos 21.788 R$ 1.914.121.537
Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativo em Educação 10.733 R$ 725.890.674
Anteprojeto de Lei – Cria os Cargos Comissionados de Militares (CCM) e Gratificação dos Militares Fora da Força (GMFF) 1.129 1.129 R$ 1.914.121.537
Anteprojeto de Lei – ANPD 48 48 R$ 3.714.820
Lei nº 11 2.601/2012 – Cargos MRE 95 R$ 689.543
Fixação de Efetivos – Aeronáutica, Exército e Marinha 10.920 R$ 113.933.975
Fixação de Efetivos – CBMDF 356 R$ 22.141.574
Fixação de Efetivos – PMDF 648 R$ 26.188.904
Fixação de Efetivos – PCDF 900 R$ 65.457.084

Vale lembrar que o PLOA 2023 prevê recursos, por exemplo, para realização de outros concursos que já foram autorizados e estão em processo de publicação do edital como o concurso INSS e o concurso Receita Federal.

PLOA 2023: DETALHAMENTO JUDICIÁRIO

No Poder Judiciário estão previstas 6.865 vagas. Deste total, a maior parte serão para provisionamento na Justiça Federal e Justiça Eleitoral. Confira:

Órgão Vagas para criação Vagas para provimento Orçamento no Exercício
Supremo Tribunal Federal 3 R$ 226.569
Superior Tribunal de Justiça 83 R$ 6.334.026
Justiça Federal 625 850 R$ 97.750.000
Justiça Militar da União 740 522 R$ 26.157.851
Justiça Eleitoral 10 505 R$ 73.658.221
Justiça do Trabalho 52 2.624 R$ 569.251.980
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 387 R$ 62.176.703
Conselho Nacional de Justiça 98 53 R$ 3.866.327

PLOA 2023: DETALHAMENTO MPs e DPU

Para o Ministério Público da União, há previsão de 225 vagas, sendo 42 para criação e 183 para preenchimento.

Órgão Vagas para criação Vagas para provimento Orçamento no Exercício
Ministério Público Federal 52 R$ 10.893.127
Ministério Público Militar 12 R$ 5.140.888
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 25 R$ 6.284.252
Ministério Público do Trabalho 40 R$ 6.899.331
Escola Superior do Ministério Público da União 5 R$ 413.520
Conselho Nacional do Ministério Público 42 49 R$ 2.782.159
Defensoria Pública da União 31 57 R$ 7.393.661

 

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