Como estudar jurisprudência e súmulas para concursos?

Você sabe como estudar jurisprudência e súmulas para concursos?

Quando uma questão de concurso da área do Direito aparece na sua prova de concurso público, ela pode apresentar essencialmente três abordagens: literalidade da lei, jurisprudência ou doutrina. Apesar da primeira ser a mais comum, a cobrança de jurisprudência e súmulas têm aparecido cada vez mais em editais, até mesmo para o nível médio! Mas como estudar jurisprudência e súmulas na prática?

Mas então, o que fazer se você encontrou esse assunto no seu edital? Não se preocupe! Neste artigo trataremos um pouco mais sobre as principais táticas de como estudar jurisprudência e súmulas, apresentando exemplos e descomplicando esse tipo de estudo de uma vez por todas. Confira!

Como estudar jurisprudência: introdução e termos básicos

Antes de nos aprofundarmos nas melhores maneiras de como estudar jurisprudência e súmulas para concursos, é importante compreendermos o que esses termos significam.

De maneira resumida, a jurisprudência corresponde ao conjunto de decisões realizadas e documentadas em Tribunais para os mais diversos assuntos.  Ou seja, uma maneira de formalizar determinado entendimento de leis ou dispositivos legais, levando em consideração uma situação específica. Afinal, para ser aplicada, a lei requer certo grau de subjetividade.  É a partir da jurisprudência que são criados os famosos leading cases ou precedentes.

Compreender esses conceitos básicos é um importante passo introdutório no processo de como estudar jurisprudência.

Ao falarmos desse tema, ainda existem outros conceitos importantes relacionados, como:

• Súmulas: resumo do entendimento do tribunal sobre determinado assunto, a partir do julgamento de diversos casos semelhantes;
• Súmulas vinculantes: deixam de ser apenas entendimentos na mesma direção e passam a ser uma definição para julgamento que deve ser seguida pela Administração Pública direta e indireta e nos âmbitos federal, estadual e municipal em casos semelhantes.
• Recursos Repetitivos: ocorrem quando há um grande volume de situações essencialmente iguais a serem julgadas. Assim, para garantir a maior eficiência, os casos podem ser julgados ao mesmo tempo, recebendo o mesmo entendimento.

Como estudar jurisprudência: entenda a diferença entre súmulas persuasivas e vinculantes

Um ponto importante de como estudar jurisprudência para concursos é entender que a  maioria das súmulas são persuasivas: isto é, possuem caráter de recomendação e não de obrigatoriedade. Isso quer dizer que poderão ser utilizadas como base por outros Tribunais no julgamento de situações similares, mas não há a obrigação expressa de segui-las.

Já as súmulas vinculantes — introduzidas no ordenamento jurídico a partir do ano de 2004 por meio da Emenda Constitucional n°45 —  devem ser seguidas. Com isso, o objetivo é evitar situações de inconstitucionalidade. A Súmula Vinculante 12 de 2008, por exemplo, estabelece o seguinte: “A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.” Com isso, preserva-se o princípio de gratuidade assegurado para Instituições de Ensino públicas pela Constituição Federal.

Caso alguma Instituição de Ensino Pública seja encontrada realizando cobranças de taxas de matrícula para os alunos, então, a situação é imediatamente classificada como ilegal, exatamente por estar prevista em uma súmula vinculante. A mesma coisa não aconteceria para um caso de súmula persuasiva não seguida: essa é a grande diferença.

Como estudar jurisprudência: em quais tipos de seleções é cobrada?

Ainda que as questões de jurisprudência não sejam apenas exclusivas às carreiras jurídicas, é essencialmente nelas em que a cobrança será mais aprofundada. Ainda assim, alguns cargos da carreira policial, por exemplo, também podem trazer a jurisprudência de maneira coerente com o nível da seleção.

As melhores maneiras maneiras de avaliar como estudar jurisprudência, baseado nas possibilidades de cobrança do seu certame, são:

• Ler com cuidado o edital de abertura da seleção;
• Resolver provas e questões passadas;
• Conhecer bem a banca organizadora.

Se o concurso que você pretende prestar pertence à carreira jurídica, especialmente para cargos como Juiz, Delegado, Defensor, Procurador do Estado, a jurisprudência com certeza estará presente não apenas na avaliação objetiva do certame, mas também em provas orais e discursivas.

Como estudar jurisprudência para concursos?

De modo geral, a jurisprudência só pode ser proveniente de tribunais. especialmente os superiores como STF, STJ, TST, TSE, STM. Contudo, a jurisprudência que cai com mais peso em questões de concursos públicos é a originada no STF e STJ.

1. Como estudar jurisprudência para concursos:  Informativos do STF e STJ

A jurisprudência de cada tribunal,  na prática, envolve centenas de julgamentos por semana, o que tornaria o estudo de todos simplesmente inviável.

Por isso, se você está estudando para concursos da área jurídica, busque fazer isso por meio dos Informativos do STF e STJ. Em suma, os informativos são compilados das principais decisões realizadas nos tribunais, disponibilizadas online após certo período de tempo. Para o STJ, por exemplo, esse intervalo é de 2 em 2 semanas.

No Gran, facilitamos a sua busca, realizando um compilado mensal com todas as decisões mais importantes, tanto do STF quanto do STJ. Trata-se da coletânea de material Gran Juris! O material é 100% gratuito e novas edições são postadas na página todo o mês! É uma importante dica de como estudar jurisprudência para concursos!

• Consulte as edições do Gran Juris: Informativos do STF;
• Consulte as edições do Gran Juris: Informativos do STJ

Como estudar jurisprudência: apenas informativos do STJ e STJ podem ser cobrados em questões?

Não, estes são apenas os temas mais comuns. Em certames para magistrados, por exemplo, também é comum incluir outras fontes de jurisprudência, como tribunais locais. Cheque sempre seu o edital para evitar confusões!

2. Como estudar jurisprudência para concursos: materiais complementares

Se você não está estudando para concursos jurídicos, mas a jurisprudência é um assunto contemplado em edital, a cobrança raramente se estenderá de forma tão profunda. Na maioria dos casos, só é necessário estudar os Informativos do STF.

Você pode fazer isso de maneira otimizada a partir de aulas e materiais específicos já pré-selecionados para o seu cargo de escolha. Afinal, a abordagem muito provavelmente será bem mais simples e específica.

Analogamente, se você é da área de Direito e a jurisprudência está te dando problemas, procurar aulas ou materiais complementares sobre o assunto pode te ajudar a desvendar os principais pontos e otimizar a sua preparação.

3. Como estudar jurisprudência para concursos: estabeleça um prazo para o estudo de resoluções

Geralmente as bancas organizadoras preferem abordar questões de jurisprudência que tratem de casos julgados recentemente. Ainda assim, conhecer o histórico jurisprudencial é importante.

Assim, na sua rotina de estudos, organize-se de forma a alternar o estudo de jurisprudências mais novas e mais antigas. O processo pode até mesmo te ajudar a compreender melhor os casos mais recentes. Mas lembre-se: não há a necessidade de estudar jurisprudência de 10 anos atrás, a não ser que seja um caso especial e especificado.

No mais, limite-se a estudar os informativos do STF e STJ num intervalo máximo de 3 anos até a data de aplicação da prova.

4. Como estudar jurisprudência para concursos:  perca tempo com julgamentos não concluídos

Assim como a cobrança de decisões de jurisprudência antigas não são tão interessantes para as bancas organizadoras, julgamentos não concluídos também entram na lista de temas que podem ser deixados de lado na hora de realizar os seus estudos. Afinal, se ainda não existe conclusão, significa que as direções são conflitantes, não configurando uma questão de jurisprudência.

5. Como estudar jurisprudência para concursos: resolva muitas questões

Questões de Jurisprudência para concursos públicos geralmente são introduzidas a partir de uma situação-problema que deverá ser julgada pelo candidato, levando em consideração a jurisprudência definida e divulgada nos informativos do STF e STJ. Ainda assim, o questionamento também pode ser direto, mencionado o caso julgado de maneira mais objetiva.

Conhecer a tendência da banca organizadora é importante também nesse sentido para saber exatamente o que esperar. Afinal, questões que envolvem situações costumam ser mais longas, demandando uma capacidade de análise maior pela parte do candidato para identificar o caso em que aplica a jurisprudência.

Como estudar jurisprudência: qual o benefício das questões comentadas?

Outro ponto importante de como estudar jurisprudência, sem dúvida está na utilização de questões de concurso comentadas. Afinal, assim você garante o comentário de um professor ou especialista em cada item, possibilitando um maior entendimento contextualizado de cada exercício.

No Gran Questões você encontra milhares de questões de concurso grátis, prontas para serem resolvidas! Para acessar os comentários é preciso estar cadastrado na plataforma; mas não se preocupe! O processo é 100% gratuito e leva apenas alguns instantes.

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Como estudar jurisprudência para concursos: exemplos em questões

Veja abaixo um exemplo de questão de jurisprudência comentada do STF e STJ que pode ser encontrada na plataforma Gran Questões:

Como estudar jurisprudência: 2021. CESPE CEBRASPE – DPF – Departamento de Polícia Federal – Delegado de Polícia Federal

Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, julgue os itens a seguir.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é possível a homologação de sentença penal estrangeira que determine o perdimento de imóvel situado no Brasil por considerar que o bem seja produto de infrações previstas na Convenção de Palermo, como, por exemplo, o crime de lavagem de dinheiro.

(C). Certo
(E). Errado

Como estudar jurisprudência: resposta comentada da questão 

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, firmado no julgamento do AgInt. na SEC n. 10250, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, DJe de 23.5.2019, a homologação da sentença alienígena demanda o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 216-C e 216-D do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, quais sejam:

I – estar instruída com o original ou cópia autenticada da decisão homologanda, bem como de outros documentos indispensáveis, traduzidos por tradutor oficial ou juramentado no Brasil e chancelados pela autoridade consular brasileira competente;

II – haver sido proferida por autoridade competente;

III – terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia;

IV – ter transitado em julgado;

V –a sentença estrangeira não ofenda a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana nem a ordem pública.

Nesse ponto, frise-se que “a sentença penal estrangeira que determina a perda de bens imóveis do requerido situados no Brasil, por terem sido adquiridos com recursos provenientes da prática de crimes, não ofende a soberania nacional, porquanto não há deliberação específica sobre a situação desses bens ou sobre a sua titularidade, mas apenas sobre os efeitos civis de uma condenação penal, sendo certo que tal confisco, além de ser previsto na legislação interna, encontra arrimo na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), promulgada pelo Decreto n. 5.015/2004, e no Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal, internalizado pelo Decreto n. 6.974/2009. Precedente da Corte Especial”.

Por esse entendimento jurisprudencial, pode-se afirmar que essa assertiva está errada.

*Resposta pelo professor Wesley Machado da equipe Gran.

Continue resolvendo questões comentadas sobre jurisprudência do STF e STJ 

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