Direito Administrativo para concursos: como estudar?

Se você está estudando para concursos públicos, com certeza terá de focar na matéria de Direito Administrativo em algum momento. A disciplina é cobrada na maioria dos certames e, por isso é importante saber como estudar para gabaritar o máximo de questões.

Neste conteúdo, descubra mais detalhes sobre o que é o Direito Administrativo, quais são os temas mais explorados em questões e como estudar de maneira direcionada e eficaz!

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O que é Direito Administrativo?

O Direito Administrativo é o ramo do direito que trata de princípios e normas que regulam as relações jurídicas na Administração Pública.

Conforme Maria Sylvia Di Pietro:

Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública”.

Assim, entendemos que o Direito Administrativo tem o papel de regular todo o funcionamento da Administração Pública, estabelecendo as normas que disciplinam suas relações internas e externas.

A matéria é presença confirmada em quase todos os editais que são publicados no país, mas você já sabe quais são os temas mais cobrados sobre a disciplina de Direito Administrativo?

Temas mais cobrados sobre Direito Administrativo

O Direito Administrativo possui como fonte principal a legislação e a constituição. No entanto, essas não são as únicas.

Podemos mencionar como fontes do Direito Administrativo:

• normas;
• jurisprudência;
• doutrina;
• costumes.

Assim, muitos são os temas que podem ser cobrados nos editais dos principais concursos públicos do país.

Alguns dos temas que devem ser pontos de atenção para os concurseiros são:

• Princípios Expressos: são os princípios que regem toda a Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e aos particulares no exercício de função pública. Tais princípios são encontrados no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988:
  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência […]
• Poderes da Administração Pública: são os poderes da Administração Pública que garantem o cumprimento do seu dever. Alguns deles, são:
  • Poder hierárquico: decorre da legalidade e se relaciona a uma organização burocrática;
  • Poder de controle: refere-se ao poder de tutela e supervisão;
  • Poder de polícia: condiciona ou restringe o exercício de direitos individuais se estes ferirem o interesse público;
  • Poder disciplinar: a Administração Pública pode apurar infrações e aplicar sanções administrativas;
  • Poder normativo: refere-se aos atos administrativos unilaterais editados pelo Poder Público.
• Administração Direta e Indireta: são as estruturas dentro do Estado. A Administração Pública é divida em Administração Direta e Administração Indireta.
  • Administração Direta: compõe a Administração Direta as pessoas jurídicas políticas da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
  • Administração Indireta: autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e os consórcios públicos.
• Lei de Improbidade Administrativa: uma das leis que é mais cobrada dentro da disciplina. A lei 8.429 “dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências”.

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Como estudar Direito Administrativo para concursos: dicas do professor Vandré Amorim

Depois de ficar por dentro dos conceitos essenciais, o próximo passo é colocar a mão na massa!

De acordo com o professor Vandré Amorim, os estudos para Direito Administrativo para concursos deve ter início pela parte de conceitos teóricos/doutrinários. Este é o momento de utilizar materiais didáticos com base mais teórica e expositiva, como é o caso de PDFs e videoaulas.

O estudo de lei seca também é essencial, garantindo que você esteja pronto para encarar um modelo muito comum de questão em concursos públicos, que é a famosa “questão decoreba’, que se apoia em detalhes do texto legal.

A jurisprudência, apesar de ser menos cobrada, também deve ter o seu momento reservado no planejamento de estudos. De modo geral, a cobrança dos concursos públicos costuma abordar apenas os informativos mais relevantes do STF e do STJ.

Para finalizar, um diferencial expressivo é que se resolvam MUITAS questões de Direito Administrativo. Afinal, esta atividade não apenas ajuda você a exercitar a aplicação dos conhecimentos teóricos obtidos, como também a conhecer melhor a banca e os estilos de cobrança, bem como identificar dúvidas de conteúdo de maneira mais pontual.

Curtiu as dicas de como estudar Direito Administrativo para concursos? Na live abaixo, o professor Vandré Amorim detalha ainda mais cada uma dessas dicas. Confira!

Direito Administrativo para concursos: estude com o Gran Questões!

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Concurseiro Iniciante: o que você gostaria de ler por aqui?

Ao longo do conteúdo você conheceu um pouco mais sobre como iniciar os estudos em direito administrativo para concursos e em quais pontos focar!

Esperamos que o conteúdo tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas! Mas, se ainda ficou alguma, que tal deixar um comentário para melhorarmos cada vez mais?

Ah! E se você tem alguma outra pergunta que nunca conseguiu responder sobre o mundo dos concursos públicos, então deixe um comentário no formulário abaixo e incluiremos a sugestão na lista de próximas publicações!