Concurso TCU: LOA prevê provimento de 139 cargos em 2024

Novidade sobre o concurso TCU! Foi sancionada a Lei Orçamentária Anual para 2024, com a previsão de provimento de 139 cargos para o Tribunal de Contas da União, além de criação de mais 24 cargos.

A admissão de pessoal e a criação de cargos está prevista no Art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal, que exige autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.

Vale lembrar que atualmente o tribunal possui mais de 490 cargos vagos. O presidente do Tribunal, Ministro Bruno Dantas, afirmou que as vagas ofertadas no último edital serão insuficientes para suprir o deficit atual de servidores. 

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Resumo do edital do concurso TCU