Lei de cotas raciais passará por nova votação no Senado

Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 24 de abril de 2024, o novo projeto de lei de cotas raciais para concursos públicos (PL 1.958/2021) será avaliada novamente pelo Senado, por conta de recursos apresentados à proposta.

Se aprovada, a nova lei aumentará a reserva de vagas em seleções no âmbito da administração pública federal em 10% para pessoas autodeclaradas como pretas e pardas, indígenas e quilombolas

Assim, a nova reserva de vagas será de 30% em concursos públicos federais . A nova legislação, assim como a anterior, também estenderá tal medida pelos próximos 10 anos.

Com a nova rodada de votações, contudo, a principal preocupação é de que o a nova lei de cotas raciais não tenha tempo hábil para ser aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada antes que o prazo da lei anterior termine.

Ao longo do conteúdo, confira mais detalhes sobre os desdobramentos acerca da nova lei de cotas raciais.

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Lei de cotas raciais em concursos públicos: o que mudará para os concurseiros?

• Reserva de vagas passa de 20% a 30% para pessoas autodeclaradas como pretas e pardas, indígenas e quilombolas em concursos de âmbito federal, sempre que houver a oferta de 2 ou mais vagas imediatas. A medida também se aplica para vagas para que possam surgir durante a validade do certame.

Lei de cotas raciais em concursos públicos: o que o atraso na aprovação da lei pode ocasionar?

A principal preocupação acerca do atraso no calendário referente à publicação da nova lei de cotas raciais diz respeito aos editais de concursos em andamento ou em formulação.

Afinal, com o final da lei de cotas raciais, há o risco de serem questionados judicialmente sobre a reserva de vagas.

Lei de cotas raciais em concursos públicos: qual é a previsão?

Considerando os prazos atuais, sem que existam empecilhos regimentais e jurídicos, a votação no Congresso está prevista para 29 de maio.

Assim, o restante dos dias úteis, que totalizaram 6, seriam reservados para a votação pela Câmara dos Deputados e o processo de sancionar o texto, desde que não existam outras oposições durante o processo.

O assunto está sendo tratado como matéria de urgência, especialmente considerando o Concurso Nacional Unificado, cujo 19,6% do total de inscritos corresponde a candidatos que concorrerão por meio de cotas raciais.