Concursos Públicos: o “PL dos concursos” foi aprovado na CCJ do Senado!

Novidade importante sobre os Concursos Públicos, concurseiros. O “PL dos Concursos”, que estabelece normas gerais sobre concursos públicos, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto avançou recentemente com o respaldo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Agora o Projeto de Lei 2258/22 segue para votação em plenário, em regime de urgência.

Caso sancionado, o projeto irá unificar regras para a realização de editais, desde a autorização até a aplicação das provas.

“PL dos concursos” autoriza provas online

A proposta autoriza a realização de provas a distância, de forma online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro.

As regras específicas serão definidas por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação.

Saiba mais sobre o PL clicando aqui!

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