Edital TJ MS Juiz PUBLICADO! 15 vagas com iniciais de R$ 32 mil!

A espera pelo edital TJ MS Juiz terminou, concurseiro! O documento foi publicado nesta terça-feira (12/08) no Diário de Justiça Eletrônico.

A seleção para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul oferta 15 vagas imediatas e ainda prevê a formação de cadastro reserva.

A remuneração inicial para o cargo ofertado é de R$32.289,54.

Interessados em participar do edital TJ MS Juiz poderão se inscrever no certame no período de 18/08 até 18/09/2025, por meio do site da banca organizadora: FGV.

A taxa de inscrição no Concurso TJ MS Juiz é de R$ 320,00 e deve ser paga até o prazo estabelecido no edital para confirmar a participação.

De acordo com o edital TJ MS Juiz, a primeira etapa do certame, que diz respeito à prova objetiva seletiva, será aplicada no dia 21 de dezembro de 2025 na cidade de Campo Grande/MS.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o edital TJ MS Juiz:

• Situação atual
• Remuneração e Benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Resumo e edital do concurso TJ MS Juiz
• Assinatura Ilimitada

Edital TJ MS Juiz: situação atual

Confira abaixo o detalhamento dos principais acontecimentos referentes ao Concurso TJ MS Juiz!

Histórico do concurso:

Inserir as principais datas do concurso em formato de lista:

• Edital publicado: 12 de agosto de 2025
• Banca definida: 4 de julho de 2025
• Concurso autorizado e comissão formada: 25 de fevereiro de 2025

Edital TJ MS Juiz: remuneração e benefícios

A remuneração inicial para o cargo de Juiz Substituto do do Estado de Mato Grosso do Sul é R$32.289,54, de acordo com o edital.

Com a progressão de carreira, no entanto, a tendência é o aumento da remuneração, conforme a estrutura abaixo, de acordo com informações do Portal de Transparência do Tribunal:

• Desembargador: R$ 41.845,49
• Juiz de Direito de Entrância Especial: R$ 39.753,21
• Juiz de Direito de Segunda Entrância: R$ 37.765,55
• Juiz de Direito de Primeira Entrância: R$ 35.877,27
• Juiz Substituto: R$ 32.289,54

Auxílios recebidos:

• Auxílio-Alimentação;
• Auxílio-Transporte;
• Assistência Médica;
• Assistência Pré-Escolar;
• Exames Periódicos.

Edital TJ MS Juiz: inscrições

As inscrições preliminares no Concurso TJ MS Juiz podem ser realizadas no período de 16h do dia 18 de agosto de 2025 até às 16h do dia 18 de setembro de 2025 (Horário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul).

Além de preencher o formulário de requerimento de inscrição, o candidato deverá realizar o envio online do Certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, no mesmo período das inscrições.

O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 320,00, deve ser efetuado até o dia 19 de setembro de 2025 para todos os candidatos que não solicitarem a isenção da taxa ou que não tiverem os seus pedidos deferidos.

Edital TJ MS Juiz: Isenção da taxa de inscrição

É possível solicitar a isenção da taxa de inscrição no Concurso TJ MS Juiz no período de 16h do dia 18 de agosto de 2025 até 16h do dia 20 de agosto de 2025.

O edital TJ MS Juiz prevê a isenção do valor para os candidatos enquadrados nos seguintes casos:

• Desempregados e carentes;
• Doadores de sangue ou de medula óssea;
• Convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul a participar do pleito eleitoral ou os jurados que compuseram o Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul.

Para cada caso, o candidato deverá enviar documentos/informações especificadas item 10 do edital, na página 9 do documento.

Vale lembrar ainda que a solicitação não garante a isenção do valor da taxa de inscrição. O pedido precisa ser analisado e deferido pela banca FGV.

Edital TJ MS Juiz: cargos e vagas

As vagas ofertadas no Concurso TJ MS Juiz são para o cargo de Juiz Substituto. De acordo com o edital, a reserva de vagas observa os seguintes percentuais:

• a) 5% (cinco por cento) às pessoas com deficiência, desde que esta seja compatível com as atribuições do cargo, nos termos assegurados pelo art. 37, inc. VIII, da Constituição Federal e da Resolução nº 75/2009 do CNJ;
• b) 20% (vinte por cento) aos negros, nos termos da Resolução nº 203/2015 do CNJ;
• c) 3% (três por cento) aos candidatos indígenas, nos termos da Resolução nº 512/2023 do CNJ

Confira abaixo mais detalhes sobre o cargo de Juiz Substituto do TJ MS:

Juiz Substituto

Vagas: 15 vagas imediatas + CR

Requisitos

• a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
• b) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
• c) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
• d) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
• e) estar quite com as obrigações eleitorais;
• f) estar no gozo dos direitos civis e políticos;
• g) possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
• h) ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
• i) gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
• j) ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
• k) aprovação em todas as etapas do Concurso

Cargos vagos

O Portal de Transparência do Tribunal indicava, em abril de 2025, a vacância de 70 cargos, sendo 8 de Juiz Substituto.

Edital TJ MS Juiz : conheça as etapas do concurso

O Concurso TJ MS Juiz apresenta um total de cinco etapas, composta por 8 diferentes fases. Confira abaixo o detalhamento das diferentes fases:

• Prova Objetiva
• Prova Discursiva
• Inscrição Definitiva
• Exame de Saúde e Psicotécnico
• Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social
• Prova Oral
• Avaliação de Títulos

Prova objetiva do Concurso TJ MS Juiz

As provas objetivas do Concurso TJ MS Juiz possuem caráter eliminatório e classificatório e estão previstas para o dia 21 de dezembro de 2025.

A aplicação da avaliação acontecerá das 13h às 18h na cidade de Campo Grande/ MS, observando o horário oficial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Formulada pela FGV, a prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, contando cada uma com 5 alternativas e apenas uma resposta correta.

Disciplinas

As disciplinas das provas do Concurso TJ MS Juiz são divididas em 3 diferentes blocos. Confira abaixo o detalhamento:

Prova discursiva (Provas escritas)

Consistirá em 2 provas escritas, sendo uma discursiva e uma prática. A aplicação acontecerá em um total de 3 dias, com as datas prováveis sendo:

• a) no dia 8 de março de 2026, no período da manhã, das 8h até 12h, prova discursiva;
• b) no dia 8 de março de 2026, período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença civil; e
• c) no dia 9 de março de 2026, período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença criminal.

Nesta etapa, será permitido o uso de material de consulta de acordo com o estabelecido pelo edital.

Confira abaixo mais detalhes sobre cada uma das provas escritas:

• Prova discursiva: contará com 5 questões;
• Prova prática: contará com 2 sentenças, uma cível e outra criminal.

Para as duas provas é necessário que o candidato obtenha a nota mínima de 6,0 pontos para conquistar a aprovação.

Inscrição Definitiva

A inscrição definitiva no Concurso TJ MS Juiz consistirá na entrega de documentos complementares para comprovar o atendimento aos requisitos.

De acordo com o edital TJ MS Juiz:

“O candidato aprovado na segunda etapa do Concurso apresentará na Secretaria da Magistratura, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data da convocação, requerimento de inscrição definitiva mediante formulário próprio por ele assinado”

Os documentos a serem entregues nesta etapa, são:

• a) cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação;
• b) certidão ou declaração idônea que comprove haver completado, à data da inscrição definitiva, 3 (três) anos de atividade jurídica, efetivo exercício da advocacia ou de cargo, emprego ou função, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito;
• c) cópia autenticada de documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;
• d) cópia autenticada de título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;
• e) certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar dos lugares em que haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;
• f) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos últimos 5 (cinco) anos;
• g) os títulos definidos no subitem 20.3 deste Edital;
• h) declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes;
• i) formulário fornecido pela Comissão do Concurso, em que o candidato especificará as atividades jurídicas desempenhadas, com exata indicação dos períodos e locais de sua prestação, bem como as principais autoridades com quem haja atuado em cada um dos períodos de prática profissional, discriminados em ordem cronológica;
• j) certidão da Ordem dos Advogados do Brasil com informação sobre a situação do candidato advogado perante a Instituição, inclusive atestando a existência ou não de qualquer punição disciplinar;

Exame de Saúde e Psicotécnico

Nesta etapa, o candidato deverá realizar os exames indicados pelo Tribunal, afim de verificar sua higidez física e mental.

De acordo com o edital:

“17.3 O exame psicotécnico avaliará as condições psicológicas do candidato, devendo ser realizado por médico psiquiatra ou por psicólogo, consistindo na aplicação de testes, entrevistas ou dinâmica de grupo, entre outros, para avaliação psicológica do candidato nos seguintes aspectos: ética, relacionamento interpessoal, adaptação, percepção, patologias, valores, poder, autoridade e autoritarismo, atitudes no trabalho, potencialidades, espírito de independência e discernimento.”

Outros exames a serem realizados serão indicados pelo Tribunal.

Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social

A etapa de Sindicância de Vida Pregressa será realizada pela Comissão de Concurso. De acordo com o edital “O Presidente da Comissão do Concurso poderá ordenar ou repetir diligências sobre a vida pregressa, investigação social, exames de saúde e psicotécnico, bem como convocar o candidato para submeter-se a exames complementares.”

O objetivo dessa etapa é investigar a conduta individual e social do candidato, buscando comprovar a sua idoneidade.

Prova oral

De caráter eliminatório e classificatório, a prova oral será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora correspondente, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.

A arguição do candidato levará em consideração o tema previamente sorteado e terá duração de 15 minutos.

Avaliação de Títulos

De caráter unicamente classificatório a avaliação de títulos consiste no envio online dos títulos reconhecidos pelo edital TJ MS Juiz para cessão de pontuação adicional, até 10 pontos.

Último Concurso TJ MS Juiz

O último Concurso TJ MS Juiz teve o seu edital publicado em janeiro de 2023. A organização deste certame também coube à banca FGV.

Na ocasião, o edital TJ MS Juiz ofertou 15 vagas. As provas foram aplicadas no dia 30 de abril de 2023.

Edital TJ MS Juiz: materiais gratuitos

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Edital TJ MS Juiz: resumo