Concurso MP MS Promotor tem gabarito preliminar divulgado

Atualizações sobre o concurso MP MS Promotor! O Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul divulgou as respostas preliminares da prova preambular do concurso para Promotor de Justiça Substituto.

Os candidatos poderão apresentar recursos entre os dias 20 e 24 de maio de 2026. Já as datas das próximas etapas ainda não foram divulgadas e serão publicadas futuramente em novos editais do MPMS. Veja em “situação atual”.

Organizado pela FAPEC, o concurso oferece 8 vagas imediatas para Promotor de Justiça Substituto. É exigido diploma em Direito e pelo menos três anos de experiência jurídica. A remuneração inicial é de R$ 33.988,99, sendo uma das carreiras jurídicas mais concorridas do país.

Além desta etapa, os candidatos enfrentarão provas escritas, exames de sanidade física e mental, sindicância de vida pregressa, prova oral e de títulos.

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Confira todas as informações sobre o concurso MP MS Promotor no índice abaixo

• Situação atual
• Inscrições abertas
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Requisitos
• Etapas
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso
• Curso Online para MP MS Promotor
• Assinatura Ilimitada

Análise completa do edital MP MS Promotor

Assista à análise completa do edital MP MS Promotor e saiba como estudar:

Concurso MP MS Promotor: situação atual

Veja abaixo o histórico das seleções:

Edital XXXI

• 13/05/2026: Divulgação dos locais de prova e das orientações para a prova preambular
• 15 de maio de 2026: Banca avaliadora da prova preambular
• 07/05/2026: Lista de candidatos com pedido de atendimento especial deferidos
• 06/05/2026: Lista preliminar de inscrições deferidas e indeferidas
• 04/05/2026: Portaria designa um Promotor de Justiça para auxiliar na organização do concurso
• 27/04/2026: divulgação dos recursos em relação aos pedidos de isenção da taxa de inscrição
• 24/04/2026: divulgação do local e horário das provas preambulares
• 17/04/2026: Resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição
• 13/04/2026: Segunda retificação do edital
• 07/04/2026: Retificação de edital
• 01/04/2026: Edital publicado
• 16/03/2026: Convocação para formação da comissão do XXXI concurso de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
• 18/12/2025: Banca definida (FAPEC)
• 30/09/2025: Regulamento publicado
• 22/09/2025: Minuta de resolução aprovada
• 15/09/2025: Minuta de resolução em análise

Edital XXX 2024

• 29/10/2025: resultado final homologado
• 10/10/2025: Resultado dos exames
• 03/10/2025: Resultado final dos títulos
• 08/09/2025: Resultado das provas orais
• 04/06/2025: Resultado das provas escritas
• 26/11/2024: resultado preliminar da prova preambular
• 22/11/2024: convocação de membros do Ministério Público para fiscalização da Prova de Títulos
• 28/09/2024: Edital publicado
• 3/09/2024: Banca contratada
• 16/07/2024: Comissão formada
• 1º/07/2024: Regulamento publicado

Concurso MP MS Promotor: inscrições encerradas!

O período para se candidatar no XXXI Concurso Público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Mato Grosso do Sul teve início às 08h do dia 1º de abril de 2026 e foi encerrado às 23h59 do dia 03 de maio de 2026 (horário oficial de Mato Grosso do Sul).

Para efetivar a participação, o candidato deve acessar o site da banca organizadora, a FAPEC (https://fapec.org/concursos), preencher o formulário de inscrição e emitir o boleto bancário referente à taxa, no valor de R$ 320,00. O pagamento deverá ser realizado até a data limite de 04 de maio de 2026.

É importante ressaltar que a inscrição só será homologada após a confirmação do pagamento pelo banco ou o deferimento do pedido de isenção.

Isenção da Taxa de Inscrição

Os candidatos que desejarem solicitar a dispensa do pagamento da taxa de R$ 320,00 devem realizar o pedido diretamente no site da organizadora. Conforme o cronograma oficial, o prazo para solicitação de isenção é mais curto que o período geral de inscrições, encerrando-se no dia 15 de abril de 2026.

Têm direito ao benefício os candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes categorias previstas na legislação estadual:

• Desempregados e Carência Econômica: Cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e membros de família de baixa renda.
• Doadores de Sangue e de Medula Óssea: Doadores regulares que comprovem a condição mediante certificado expedido por órgão oficial de saúde.
• Eleitores Convocados pela Justiça Eleitoral: Cidadãos que prestaram serviço à Justiça Eleitoral em períodos de eleição no Estado de Mato Grosso do Sul.
• Integrantes do Quadro de Reserva de Órgãos de Segurança Pública: Conforme legislações específicas citadas no edital.

O candidato deve anexar, no ato da solicitação, toda a documentação comprobatória exigida para cada categoria. O resultado dos pedidos de isenção será divulgado no portal da FAPEC, cabendo recurso caso a solicitação seja indeferida. Caso o recurso não seja aceito, o candidato deverá pagar o boleto bancário para permanecer no certame.

Concurso MP MS Promotor: remuneração e benefícios

A remuneração inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 33,9 mil.

Segue a tabela disponibilizada no portal da transparência do órgão:

Fonte da Informação: Secretaria de Gestão de Pessoas MP MS
Data da última atualização: setembro de 2025.

Benefícios

Terão ainda direito:

• Auxílio Alimentação: R$ 1.736,57
• Assistência Médico-Social: R$ 2.290,64
• Auxílio Pré-Escolar (APE): R$ 1.118,18
• Auxílio-Transporte: R$ 1.492,37
• Plantão: R$ 446,82

Concurso MP MS Promotor: cargos e vagas

O novo concurso público ainda definirá as vagas, mas terá convocações imediatas e ainda formação de cadastro de reserva.

É importante ressaltar que os aprovados serão nomeados de acordo com o Regime Jurídico Estatutário do órgão.

Cargos vagos

De acordo com o Portal da Transparência há os seguintes cargos vagos na carreira:

Dados de novembro de 2025.

Concurso MP MS Promotor: carreira

As atribuições e tarefas essenciais do cargo de Promotor de Justiça Substituto encontram-se definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas Leis Orgânicas Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993) e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994).

Concurso MP MS Promotor: requisitos

Para aqueles que desejam se candidatar ao cargo, é necessário atender aos seguintes requisitos:

Estar em boa saúde física e mental. Para ingressar na carreira de Promotor de Justiça, o candidato precisa ter a formação superior concluída no curso de bacharelado em direito. Além do curso, é necessário, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica.

• Ser brasileiro.
• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição oficial ou reconhecida.
• Estar em dia com o serviço militar e as obrigações eleitorais.
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos.
• Possuir idoneidade moral, comprovada por dois membros do Ministério Público, sem prejuízo das investigações conduzidas pela Comissão de Concurso.
• Não ter antecedentes criminais ou cíveis que sejam incompatíveis com o exercício da função, apresentando as certidões conforme o artigo 34, inciso VI da Resolução nº 2/2024-CSMP, de 27 de junho de 2024, emitidas pelos órgãos competentes das localidades onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos, além de não ter recebido punições por falta grave no exercício de qualquer profissão ou função.
• Comprovar, no mínimo, três anos de efetivo exercício em atividades jurídicas.

Atividade jurídica

Considera-se atividade jurídica, para os fins indicados no regulamento, aquela desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito:

• efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 julho de 1994), em causas ou questões distintas;
• exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
• exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
• exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.

Concurso MP MS Promotor: etapas de seleção

O XXXI Concurso Público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) será realizado em fases sucessivas, conforme detalhado abaixo:

• Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
• Provas Escritas: caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação psicotécnica: caráter eliminatório;
• Investigação social: caráter eliminatório;
• Provas orais: caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de títulos: caráter classificatório.
• Exame de sanidade física e mental: caráter eliminatório.

Confira os detalhes de cada etapa logo abaixo:

Prova Preambular (Objetiva)

A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, com 5 horas de duração, distribuídas conforme o quadro abaixo:

Para ser considerado aprovado nesta etapa, o candidato deve obter, no mínimo, 60% de acertos (60 pontos) no total da prova.

Esta etapa acontecerá dia 17 de maio de 2026 na cidade de Campo Grande/MS. De acordo com edital n°4/2026/COC/MPMS, a aplicação das avaliações ocorrerá na Universidade Católica Dom Bosco – UCDB.

Já em relação aos horários, o edital esclareceu o seguinte:

• Abertura dos portões: 7h
• Fechamento dos portões: 8h
• Duração das provas: 5h

*Todos os horários levam em consideração o horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

Provas Escritas (Discursivas)

Esta etapa consiste na aplicação de seis provas escritas, cada uma com duração de 4 horas. Os exames avaliam não apenas o conhecimento jurídico profundo, mas também o domínio da norma-padrão da língua portuguesa, a clareza na exposição do pensamento e o poder de argumentação do candidato.

As avaliações versarão sobre os seguintes grupos temáticos:

• Grupo I: Direito Constitucional e Direitos Humanos.
• Grupo II: Direito Penal.
• Grupo III: Direito Processual Penal.
• Grupo IV: Direito Civil e Direito Processual Civil.
• Grupo V: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
• Grupo VI: Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Eleitoral e Direito Institucional do Ministério Público.

Durante a realização das provas, é permitida a consulta exclusiva à legislação e súmulas, desde que os textos estejam em formato impresso e não contenham anotações, comentários ou registros manuscritos. O uso de marca-texto e sublinhados no material de consulta é autorizado.

Para avançar no certame e seguir para a avaliação psicotécnica, o candidato deve demonstrar um desempenho equilibrado. É exigida a nota mínima de 5,0 em cada disciplina ou grupo temático, além de uma média geral igual ou superior a 6,0 no conjunto das seis provas.

Avaliação Psicotécnica e Investigação Social

Estas etapas possuem caráter exclusivamente eliminatório. A avaliação psicotécnica utiliza métodos científicos para verificar se o candidato possui o perfil psicológico adequado ao exercício da função ministerial. Paralelamente, a Investigação Social Sigilosa apura a conduta pública e privada do candidato, bem como sua idoneidade moral.

Provas Orais (Tribuna e Arguição)

As provas orais representam uma das fases mais rigorosas do certame. Além da arguição individual pelos examinadores sobre pontos do edital, o candidato deve realizar a Prova de Tribuna, que consiste na sustentação oral em plenário sobre um processo-crime afeto ao Tribunal do Júri. É exigida nota mínima 5,0 em cada disciplina e média geral 6,0 para que o candidato seja considerado aprovado.

Avaliação de Títulos

Após a aprovação nas provas orais, os candidatos submetem seus títulos para uma fase de caráter estritamente classificatório.

Exame de Sanidade Física e Mental

Por fim, os candidatos são submetidos a exames médicos e laboratoriais para comprovar que possuem plena aptidão física e mental para as atribuições do cargo.

Concurso MP MS Promotor: último edital

O edital de abertura foi divulgado em setembro de 2024 com a oferta de 10 vagas para provimento imediato.

Conheça as etapas do Concurso MP MS Promotor, abaixo:

• prova preambular;
• provas escritas;
• avaliação psicotécnica;
• investigação social sigilosa;
• provas orais;
• prova de títulos; e
• exame de sanidade física e mental.

Prova objetiva do Concurso MP MS Promotor

A prova objetiva teve duração de 5 horas e foi de caráter eliminatório e classificatório, composta por 100 questões de múltipla escolha, onde cada questão valeu 1 ponto.

A aplicação da prova ocorreu na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no dia 24 de novembro de 2024.

Disciplinas da prova objetiva

• Direito Constitucional – 10 questões
• Diretos Humanos – 3 questões
• Direito Penal – 15 questões
• Direito Processual Penal – 15 questões
• Direito Civil – 12 questões
• Direito Processual Civil – 12 questões
• Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – 15 questões
• Direito Administrativo, Tributário e Financeiro – 7 questões
• Direito Eleitoral – 6 questões
• Direito Institucional do Ministério Público – 5 questões

Provas escritas

As provas escritas ocorreram em Campo Grande, entre os dias 26 de janeiro e 1º de fevereiro de 2025, segundo divulgado pela comissão do concurso.

Foram compostas por sete questões dissertativas, com duração de quatro horas cada, e tiveram como objetivo avaliar os conhecimentos dos candidatos nas seguintes áreas:

• Grupo I: Direito Constitucional e Direitos Humanos
• Grupo II: Direito Penal
• Grupo III: Direito Processual Penal
• Grupo IV: Direito Civil
• Grupo V: Direito Processual Civil
• Grupo VI: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
• Grupo VII: Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Eleitoral e Direito Institucional do Ministério Público

Além do domínio técnico, o candidato teve que demonstrar capacidade de argumentação e expressão adequada à norma culta da língua portuguesa.

Para ser aprovado, o candidato precisou atingir a nota mínima de 5,0 em cada uma das provas e uma média geral de 6,0. Durante a aplicação das provas, foi permitido o uso de legislação sem anotações, súmulas ou outros recursos.

Avaliação psicotécnica

Apenas os candidatos aprovados nas provas escritas foram convocados para a Avaliação Psicotécnica, que avaliou os requisitos psicológicos necessários para o cargo. O exame, de caráter eliminatório, foi realizado pela Comissão de Concurso e o resultado indicou se o candidato é apto ou inapto.

Investigação social

De caráter eliminatório, a investigação social ocorreu entre a publicação do resultado das provas escritas e o início das provas orais.

Prova oral

As provas tiveram duração máxima de 20 minutos por candidato e avaliou a sustentação do candidato em plenário, considerando aspectos como entonação, correção de linguagem e segurança. A etapa é de caráter eliminatório e classificatório.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos tem caráter classificatório. Os títulos incluem aprovações em concursos públicos e experiências profissionais, com pontuações específicas atribuídas a cada um. A soma total dos pontos válidos não pode ultrapassar 1,0 ponto.

Exame de sanidade física e mental

Os candidatos aprovados precisaram comprovar, por meio de laudos, a realização de exames de saúde física e mental, que foram indicados pela Comissão de Concurso e custeados pelo candidato.

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Resumo do concurso MP MS Promotor