Concurso MP MS Promotor: inscrições abertas; Inicial de R$ 33,9 mil

O concurso MP MS Promotor, do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, já está com as inscrições abertas. A seleção, organizada pela FAPEC, oferece 8 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. A carreira exige nível superior em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica comprovada.

Com um inicial de R$ 33.988,99, o certame é uma das oportunidades mais prestigiadas da carreira jurídica no país. As inscrições começaram nesta quarta-feira, 1º de abril de 2026, e seguem disponíveis até o dia 03 de maio de 2026. Para garantir a participação, os interessados devem efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 320,00.

Uma nova retificação foi publicada, desta vez a respeito das regras para candidatos que concorrem às vagas reservadas. Conforme o documento, agora são permitidas a apresentação de laudos ou atestados médicos sem prazo mínimo de emissão nos casos de deficiências permanentes, mantendo a possibilidade de verificação da condição em etapa específica do processo seletivo. Veja em “Situação atual“

O cronograma estabelecido pelo Ministério Público prevê a aplicação da prova preambular para o dia 17 de maio de 2026. Além desta etapa, os candidatos enfrentarão provas escritas, exames de sanidade física e mental, sindicância de vida pregressa, prova oral e de títulos.

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Confira todas as informações sobre o concurso MP MS Promotor no índice abaixo

• Situação atual
• Inscrições abertas
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Requisitos
• Etapas
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso
• Curso Online para MP MS Promotor
• Assinatura Ilimitada

Análise completa do edital MP MS Promotor

Assista à análise completa do edital MP MS Promotor e saiba como estudar:

Concurso MP MS Promotor: situação atual

Veja abaixo o histórico das seleções:

Edital XXXI

• 13/04/2026: Segunda retificação do edital
• 07/04/2026: Retificação de edital
• 01/04/2026: Edital publicado
• 16/03/2026: Convocação para formação da comissão do XXXI concurso de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
• 18/12/2025: Banca definida (FAPEC)
• 30/09/2025: Regulamento publicado
• 22/09/2025: Minuta de resolução aprovada
• 15/09/2025: Minuta de resolução em análise

Edital XXX 2024

• 29/10/2025: resultado final homologado
• 10/10/2025: Resultado dos exames
• 03/10/2025: Resultado final dos títulos
• 08/09/2025: Resultado das provas orais
• 04/06/2025: Resultado das provas escritas
• 26/11/2024: resultado preliminar da prova preambular
• 22/11/2024: convocação de membros do Ministério Público para fiscalização da Prova de Títulos
• 28/09/2024: Edital publicado
• 3/09/2024: Banca contratada
• 16/07/2024: Comissão formada
• 1º/07/2024: Regulamento publicado

Concurso MP MS Promotor: inscrições abertas

O período para se candidatar no XXXI Concurso Público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Mato Grosso do Sul teve início às 08h do dia 1º de abril de 2026 e permanecerá aberto até às 23h59 do dia 03 de maio de 2026 (horário oficial de Mato Grosso do Sul).

Para efetivar a participação, o candidato deve acessar o site da banca organizadora, a FAPEC (https://fapec.org/concursos), preencher o formulário de inscrição e emitir o boleto bancário referente à taxa, no valor de R$ 320,00. O pagamento deverá ser realizado até a data limite de 04 de maio de 2026.

É importante ressaltar que a inscrição só será homologada após a confirmação do pagamento pelo banco ou o deferimento do pedido de isenção.

Isenção da Taxa de Inscrição

Os candidatos que desejarem solicitar a dispensa do pagamento da taxa de R$ 320,00 devem realizar o pedido diretamente no site da organizadora. Conforme o cronograma oficial, o prazo para solicitação de isenção é mais curto que o período geral de inscrições, encerrando-se no dia 15 de abril de 2026.

Têm direito ao benefício os candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes categorias previstas na legislação estadual:

• Desempregados e Carência Econômica: Cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e membros de família de baixa renda.
• Doadores de Sangue e de Medula Óssea: Doadores regulares que comprovem a condição mediante certificado expedido por órgão oficial de saúde.
• Eleitores Convocados pela Justiça Eleitoral: Cidadãos que prestaram serviço à Justiça Eleitoral em períodos de eleição no Estado de Mato Grosso do Sul.
• Integrantes do Quadro de Reserva de Órgãos de Segurança Pública: Conforme legislações específicas citadas no edital.

O candidato deve anexar, no ato da solicitação, toda a documentação comprobatória exigida para cada categoria. O resultado dos pedidos de isenção será divulgado no portal da FAPEC, cabendo recurso caso a solicitação seja indeferida. Caso o recurso não seja aceito, o candidato deverá pagar o boleto bancário para permanecer no certame.

Concurso MP MS Promotor: remuneração e benefícios

A remuneração inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 33,9 mil.

Segue a tabela disponibilizada no portal da transparência do órgão:

Fonte da Informação: Secretaria de Gestão de Pessoas MP MS
Data da última atualização: setembro de 2025.

Benefícios

Terão ainda direito:

• Auxílio Alimentação: R$ 1.736,57
• Assistência Médico-Social: R$ 2.290,64
• Auxílio Pré-Escolar (APE): R$ 1.118,18
• Auxílio-Transporte: R$ 1.492,37
• Plantão: R$ 446,82

Concurso MP MS Promotor: cargos e vagas

O novo concurso público ainda definirá as vagas, mas terá convocações imediatas e ainda formação de cadastro de reserva.

É importante ressaltar que os aprovados serão nomeados de acordo com o Regime Jurídico Estatutário do órgão.

Cargos vagos

De acordo com o Portal da Transparência há os seguintes cargos vagos na carreira:

Dados de novembro de 2025.

Concurso MP MS Promotor: carreira

As atribuições e tarefas essenciais do cargo de Promotor de Justiça Substituto encontram-se definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas Leis Orgânicas Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993) e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994).

Concurso MP MS Promotor: requisitos

Para aqueles que desejam se candidatar ao cargo, é necessário atender aos seguintes requisitos:

Estar em boa saúde física e mental. Para ingressar na carreira de Promotor de Justiça, o candidato precisa ter a formação superior concluída no curso de bacharelado em direito. Além do curso, é necessário, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica.

• Ser brasileiro.
• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição oficial ou reconhecida.
• Estar em dia com o serviço militar e as obrigações eleitorais.
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos.
• Possuir idoneidade moral, comprovada por dois membros do Ministério Público, sem prejuízo das investigações conduzidas pela Comissão de Concurso.
• Não ter antecedentes criminais ou cíveis que sejam incompatíveis com o exercício da função, apresentando as certidões conforme o artigo 34, inciso VI da Resolução nº 2/2024-CSMP, de 27 de junho de 2024, emitidas pelos órgãos competentes das localidades onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos, além de não ter recebido punições por falta grave no exercício de qualquer profissão ou função.
• Comprovar, no mínimo, três anos de efetivo exercício em atividades jurídicas.

Atividade jurídica

Considera-se atividade jurídica, para os fins indicados no regulamento, aquela desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito:

• efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 julho de 1994), em causas ou questões distintas;
• exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
• exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
• exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.

Concurso MP MS Promotor: etapas de seleção

O XXXI Concurso Público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) será realizado em fases sucessivas, conforme detalhado abaixo:

• Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
• Provas Escritas: caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação psicotécnica: caráter eliminatório;
• Investigação social: caráter eliminatório;
• Provas orais: caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de títulos: caráter classificatório.
• Exame de sanidade física e mental: caráter eliminatório.

Confira os detalhes de cada etapa logo abaixo:

Prova Preambular (Objetiva)

A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, com 5 horas de duração, distribuídas conforme o quadro abaixo:

Para ser considerado aprovado nesta etapa, o candidato deve obter, no mínimo, 60% de acertos (60 pontos) no total da prova.

Lembrando que a data prevista para a realização deste exame é o dia 17 de maio de 2026.

Provas Escritas (Discursivas)

Esta etapa consiste na aplicação de seis provas escritas, cada uma com duração de 4 horas. Os exames avaliam não apenas o conhecimento jurídico profundo, mas também o domínio da norma-padrão da língua portuguesa, a clareza na exposição do pensamento e o poder de argumentação do candidato.

As avaliações versarão sobre os seguintes grupos temáticos:

• Grupo I: Direito Constitucional e Direitos Humanos.
• Grupo II: Direito Penal.
• Grupo III: Direito Processual Penal.
• Grupo IV: Direito Civil e Direito Processual Civil.
• Grupo V: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
• Grupo VI: Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Eleitoral e Direito Institucional do Ministério Público.

Durante a realização das provas, é permitida a consulta exclusiva à legislação e súmulas, desde que os textos estejam em formato impresso e não contenham anotações, comentários ou registros manuscritos. O uso de marca-texto e sublinhados no material de consulta é autorizado.

Para avançar no certame e seguir para a avaliação psicotécnica, o candidato deve demonstrar um desempenho equilibrado. É exigida a nota mínima de 5,0 em cada disciplina ou grupo temático, além de uma média geral igual ou superior a 6,0 no conjunto das seis provas.

Avaliação Psicotécnica e Investigação Social

Estas etapas possuem caráter exclusivamente eliminatório. A avaliação psicotécnica utiliza métodos científicos para verificar se o candidato possui o perfil psicológico adequado ao exercício da função ministerial. Paralelamente, a Investigação Social Sigilosa apura a conduta pública e privada do candidato, bem como sua idoneidade moral.

Provas Orais (Tribuna e Arguição)

As provas orais representam uma das fases mais rigorosas do certame. Além da arguição individual pelos examinadores sobre pontos do edital, o candidato deve realizar a Prova de Tribuna, que consiste na sustentação oral em plenário sobre um processo-crime afeto ao Tribunal do Júri. É exigida nota mínima 5,0 em cada disciplina e média geral 6,0 para que o candidato seja considerado aprovado.

Avaliação de Títulos

Após a aprovação nas provas orais, os candidatos submetem seus títulos para uma fase de caráter estritamente classificatório.

Exame de Sanidade Física e Mental

Por fim, os candidatos são submetidos a exames médicos e laboratoriais para comprovar que possuem plena aptidão física e mental para as atribuições do cargo.

Concurso MP MS Promotor: último edital

O edital de abertura foi divulgado em setembro de 2024 com a oferta de 10 vagas para provimento imediato.

Conheça as etapas do Concurso MP MS Promotor, abaixo:

• prova preambular;
• provas escritas;
• avaliação psicotécnica;
• investigação social sigilosa;
• provas orais;
• prova de títulos; e
• exame de sanidade física e mental.

Prova objetiva do Concurso MP MS Promotor

A prova objetiva teve duração de 5 horas e foi de caráter eliminatório e classificatório, composta por 100 questões de múltipla escolha, onde cada questão valeu 1 ponto.

A aplicação da prova ocorreu na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no dia 24 de novembro de 2024.

Disciplinas da prova objetiva

• Direito Constitucional – 10 questões
• Diretos Humanos – 3 questões
• Direito Penal – 15 questões
• Direito Processual Penal – 15 questões
• Direito Civil – 12 questões
• Direito Processual Civil – 12 questões
• Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – 15 questões
• Direito Administrativo, Tributário e Financeiro – 7 questões
• Direito Eleitoral – 6 questões
• Direito Institucional do Ministério Público – 5 questões

Provas escritas

As provas escritas ocorreram em Campo Grande, entre os dias 26 de janeiro e 1º de fevereiro de 2025, segundo divulgado pela comissão do concurso.

Foram compostas por sete questões dissertativas, com duração de quatro horas cada, e tiveram como objetivo avaliar os conhecimentos dos candidatos nas seguintes áreas:

• Grupo I: Direito Constitucional e Direitos Humanos
• Grupo II: Direito Penal
• Grupo III: Direito Processual Penal
• Grupo IV: Direito Civil
• Grupo V: Direito Processual Civil
• Grupo VI: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
• Grupo VII: Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Eleitoral e Direito Institucional do Ministério Público

Além do domínio técnico, o candidato teve que demonstrar capacidade de argumentação e expressão adequada à norma culta da língua portuguesa.

Para ser aprovado, o candidato precisou atingir a nota mínima de 5,0 em cada uma das provas e uma média geral de 6,0. Durante a aplicação das provas, foi permitido o uso de legislação sem anotações, súmulas ou outros recursos.

Avaliação psicotécnica

Apenas os candidatos aprovados nas provas escritas foram convocados para a Avaliação Psicotécnica, que avaliou os requisitos psicológicos necessários para o cargo. O exame, de caráter eliminatório, foi realizado pela Comissão de Concurso e o resultado indicou se o candidato é apto ou inapto.

Investigação social

De caráter eliminatório, a investigação social ocorreu entre a publicação do resultado das provas escritas e o início das provas orais.

Prova oral

As provas tiveram duração máxima de 20 minutos por candidato e avaliou a sustentação do candidato em plenário, considerando aspectos como entonação, correção de linguagem e segurança. A etapa é de caráter eliminatório e classificatório.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos tem caráter classificatório. Os títulos incluem aprovações em concursos públicos e experiências profissionais, com pontuações específicas atribuídas a cada um. A soma total dos pontos válidos não pode ultrapassar 1,0 ponto.

Exame de sanidade física e mental

Os candidatos aprovados precisaram comprovar, por meio de laudos, a realização de exames de saúde física e mental, que foram indicados pela Comissão de Concurso e custeados pelo candidato.

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Resumo do concurso MP MS Promotor