Antaq e Anatel: Ótimas oportunidades! Fique por dentro de todos os detalhes

Criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada, as Agências Reguladoras controlam e fiscalizam os segmentos entre o prestador dos serviços e os usuários. Para assegurar o interesse público, as Agências buscam desempenhar seus papéis da melhor forma possível, e uma desses caminhos é o concurso público.

Duas Agências estão com suas seleções em andamento: A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Anatel. Ótimas oportunidades, afinal são, ao todo, 243 vagas com vencimentos de até R$ 12 mil. Outro atrativo é a estabilidade empregatícia, assegurada pelo regime estatutário de contratação. Confira abaixo todos os detalhes:

– Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

A missão da Anatel é promover o desenvolvimento das telecomunicações do país. Ela deve adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, oferecendo à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional.

É uma autarquia especial. Uma agência administrativamente independente, financeiramente autônoma, não se subordina hierarquicamente a nenhum órgão de governo – suas decisões só podem ser contestadas judicialmente. Foi criada em 1997, pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 16 de julho de 1997).  Herdou os poderes de outorga, regulamentação e fiscalização do Ministério das Comunicações, além de um grande acervo técnico e patrimonial.

São quatro as carreiras que compõem o quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações:

• Analista Administrativo;

• Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações;

• Técnico Administrativo;

• Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.

Sobre o concurso

São oferecidas 100 vagas nos níveis médio, médio/técnico e superior (além de cadastro de reserva), com lotação apenas em Brasília, sede da autarquia, e remunerações que chegam a quase R$12 mil. O cargo de analista administrativo admite inscrições de graduados em administração, ciência da computação, engenharia (de redes, civil, elétrica eletrônica, mecatrônica e mecânica) e direito. A remuneração é de R$ 10.543,90.

Já o posto de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações, podem se candidatar concurseiros com nível superior em qualquer curso, ciências contábeis, ciências econômicas, estatística, matemática e direito. O salário para especialistas é de R$ 11.403,90. Já para nível médio o cargo é o de técnico administrativo nas especialidades técnico em administração, comunicação e telecomunicações, e exige apenas o nível médio. O salário é de R$ 5.418,25.

Haverá provas objetivas, discursivas e de títulos – as últimas etapas apenas para candidatos com nível superior. Os aprovados nos cargos de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações e analista administrativo ainda serão submetidos a curso de formação, que será ministrado em Brasília. Os exames objetivos e de redação estão marcados para o dia 14 de setembro.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, previstas para 14 de setembro, em Brasília. O regime de contratação é o estatutário, ou seja, que garante estabilidade.

Retificação AQUI.

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Apostilas Preparatórias 

– Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)

Foi criada pela Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001. Essa lei dispõe sobre a reestruturação do Ministério dos Transportes. Criou o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (CONIT), a ANTT, a ANTAQ e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).

Cabe à agência regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infra-estrutura,  portuária e aquaviária. De acordo com a agência, ela regula um setor importante para a economia nacional, tendo em vista que, aproximadamente 90% das exportações brasileiras passam por portos nacionais.

As carreiras efetivas das agências podem ser divididas da seguinte maneira:

Nível Superior – Especialista em Regulação (com especificidade de carreiras, mas aproveitando profissionais em diferentes áreas do conhecimento) e Analista Administrativo (com especificidade de carreiras, mas aproveitando profissionais em diferentes áreas do conhecimento);

Nível Médio – Técnico em Regulação e Técnico Administrativo.

Sobre o concurso

A seleção oferece 143 vagas em cargos dos níveis médio e superior, destinadas a várias cidades. As funções proporcionam remunerações de até R$11.776,90, e o regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade.

A validade do certame é de um ano, podendo ser prorrogada por igual período, contada a partir da data de publicação da homologação. Mais informações podem ser encontradas no edital completo em nosso blog, no link abaixo.

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Clique AQUI e confira o edital.

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Você sabia?

A Regulação pode ser entendida como um conjunto de medidas e ações do Governo que envolvem a criação de normas, o controle e a fiscalização. A regulação federal das mais diversas atividades e setores da economia, pelo Estado, está diretamente ligada aos direitos do cidadão como consumidor e a proteção da sociedade como um todo.

A Lei n.º 10.871/2004 criou o quadro efetivo das agências reguladoras federais e instituiu os cargos de nível superior em Especialista em Regulação (variando  a especialização em cada agência) e Analista Administrativo, além dos cargos de nível médio em Técnico em Regulação e Técnico Administrativo. Os cargos existem nas dez agências reguladoras federais.

Bons Estudos e Gran Sucesso!