Auditor-Fiscal da Receita Federal: Edital nos próximos dias!

Foi dado o primeiro grande passo rumo à abertura do concurso para 278 vagas de auditor-fiscal da Receita Federal, que havia sido autorizado pelo Ministério do Planejamento no úlimo dia 19. Saíram no Diário Oficial da União desta sexta, dia 7 de março, as portarias nº41 e nº756, que delegam competência ao secretário da Receita Federal e ao diretor-geral da Escola de Administração Fazendária (Esaf) para realizarem a seleção.

O cargo de auditor-fiscal requer ensino superior completo em qualquer área e tem remuneração inicial de R$15.338,44, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373. Embora o órgão não precisasse perder tempo com a contratação de uma organizadora – os concursos da Receita são feitos pela Esaf –, na última seleção para auditor, em 2012, foram necessários quatro meses, após a autorização do concurso, para que fossem aplicadas as primeiras provas (objetivas), que, de acordo com o Decreto 6.944/09, só podem ser realizadas 60 dias após a divulgação do edital.

Dessa forma, mesmo que o edital seja publicado este mês, as primeiras provas só poderiam acontecer em maio, deixando menos de dois meses para a correção das objetivas, a aplicação e correção das provas discursivas e a realização da sindicância de vida pregressa. Duas hipóteses para agilizar a conclusão do concurso seriam a redução do intervalo mínimo entre edital e provas (como fez a Polícia Federal em 2012, mediante autorização do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo) ou a aplicação das discursivas na mesma data das objetivas. Mas, certamente, nenhuma delas agradaria aos interessados em participar da seleção. Outra solução seria antecipar a realização da sindicância, que, no último concurso, foi realizada apenas para os aprovados nas provas escritas.

O prazo para a divulgação do edital vai até 19 de agosto.

 A Receita aguarda ainda a autorização de concurso para o cargo de analista-tributário (mesmo requisito de auditor e inicial de R$9.171,88, também com o auxílio), para o qual foram pedidas ao Ministério do Planejamento 1.600 vagas. O Sindireceita, sindicato que representa os analistas, prometeu esforços pela realização do concurso o mais breve possível, além de brigar pela liberação das 1.600 vagas solicitadas. Para o cargo de auditor, o Planejamento autorizou apenas cerca de 20% das 1.400 vagas pedidas pelo Ministério da Fazenda.

Clique nos links a seguir  e confira as portarias de delegação MF AUDITOR PT 41           MF AUDITOR PT 756