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    Cícero Coimbra

    Promotor de Justiça Militar na Procuradoria de Justiça Militar de Santa Maria/RS e professor de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar.

    Últimas notícias

    Reflexões sobre a obrigatoriedade da resposta à acusação no processo penal militar (Parte II)

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    Cícero Robson Coimbra Neves1 Como destacamos no primeiro artigo desta série, em 12 de dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou o RHC n. 142.608, sob relatoria do Ministro Edson Fachin, tornando obrigatória no…

    • 8 de Janeiro

    Reflexões sobre a obrigatoriedade da resposta à acusação no processo penal militar (Parte I)

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    Cícero Robson Coimbra Neves Em 12 de dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou o RHC n. 142.608, sob relatoria do Ministro Edson Fachin, tornando obrigatória no Processo Penal Militar a aplicação dos arts…

    • 7 de Janeiro

    O julgamento do Recurso Extraordinário n. 635.659 e sua influência no crime de  tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar do Código Penal Militar

    O julgamento do Recurso Extraordinário n. 635.659 e sua influência no crime de  tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar do Código Penal Militar

    Cícero Robson Coimbra Neves[1] Não é de hoje a discussão sobre a influência da legislação penal comum de repressão às drogas no crime capitulado no art. 290 do Código Penal Militar, intitulado “ Tráfico, posse ou…

    • 27 de Junho de 2024

    A composição do Superior Tribunal Militar 

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    Cícero Robson Coimbra Neves[1] Na preparação para os concursos que envolvam o Direito Militar, especialmente para os cargos na Justiça Militar da União[2] e para o quadro de oficiais de carreira ou temporários das Forças…

    • 24 de Junho de 2024

    ADI 7555, estupro de vulnerável no CPM e proteção deficiente: dois pontos intrigantes no processo em espécie

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    Cícero Robson Coimbra Neves[1] Nesta semana, o Ministério Público Militar foi admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.555, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República impugnando o dispositivo do Código Penal…

    • 31 de Maio de 2024

    Crime de resistência no Código Penal Militar com resultado morte: importante distinção em relação à legislação penal comum

    Crime de resistência no Código Penal Militar com resultado morte: importante distinção em relação à legislação penal comum

    Cícero Robson Coimbra Neves[1] A Lei n. 14.688, de 20 de setembro de 2023, impulsionou uma reforma em alguns dispositivos do Código Penal Militar (CPM), na Parte Geral e na Parte Especial, além de adjetivar…

    • 20 de Maio de 2024

    Provocação direta ou auxílio a suicídio no CPM: novamente a afronta ao princípio da vedação à proteção deficiente

    Provocação direta ou auxílio a suicídio no CPM: novamente a afronta ao princípio da vedação à proteção deficiente

    Cícero Robson Coimbra Neves[1] Há algum tempo venho analisando as alterações trazidas pela Lei n. 14.688[2], de 20 de setembro de 2023, ao Código Penal Militar (CPM)[3] e apontando aquilo que, assim me parece, evidencia…

    • 14 de Março de 2024

    Lesão corporal gravíssima pela provocação de aborto: Mais um equívoco da reforma do Código Penal Militar

    Lesão corporal gravíssima pela provocação de aborto: Mais um equívoco da reforma do Código Penal Militar

    Cícero Robson Coimbra Neves[1] Como se sabe, a Lei n. 14.688[2], de 20 de setembro de 2023, alterou vários dispositivos do Código Penal Militar (CPM)[3], alcançando a Parte Geral e a Parte Especial do Código…

    • 19 de Janeiro de 2024

    A REVOGAÇÃO DAS PENAS PRINCIPAIS DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO POSTO, GRADUAÇÃO, CARGO OU FUNÇÃO E DE REFORMA E SEU REFLEXO NA INTERPRETAÇÃO DO PRECEITO PRIMÁRIO DE ALGUNS TIPOS PENAIS MILITARES

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    Cícero Robson Coimbra Neves[1] A Lei n. 14.688/2023 revogou as alíneas “f” e “g” do art. 55 do Código Penal Militar, além dos artigos 64 e 65 do mesmo Código, eliminando da lei penal militar…

    • 23 de Outubro de 2023

    A Lei n. 14.688, de 20 de setembro de 2023 e a submissão de militar estrangeiro ao Direito Castrense

    A Lei n. 14.688, de 20 de setembro de 2023 e a submissão de militar estrangeiro ao Direito Castrense

    Cícero Robson Coimbra Neves[1] Com a edição da Lei n. 14.688, de 20 de setembro de 2023, o art. 11 do Código Penal Militar passou a ter a seguinte redação: Militares estrangeiros Art. 11. Os…

    • 26 de Setembro de 2023

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