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    Cícero Coimbra

    Promotor de Justiça Militar na Procuradoria de Justiça Militar de Santa Maria/RS e professor de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar.

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    Transgressão Disciplinar: o que é, diferença do crime militar e punições

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    Postula-se, com certa frequência, uma autonomia do ramo do Direito que abrange a transgressão disciplinar militar, um Direito Administrativo Disciplinar Militar que congregaria os princípios e dogmas que circundam o ilícito disciplinar no bojo das…

    • 30 de Setembro

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    O Código Penal Militar (CPM), Decreto-lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969, traz no ordenamento brasileiro o Direito Penal Militar, isso em sua Parte Geral e Parte Especial. Particularmente na Parte Especial, há…

    • 23 de Setembro

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    O dinamismo da legislação penal é, com efeito, um elemento que dificulta o estuado e a absorção do Direito Penal, ainda mais se for necessário fazer a composição com o Direito Penal Militar, e, nesse…

    • 22 de Abril

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    Como se sabe, algumas leis no final de 2025, assentaram a obtenção do perfil genético dos autores de algumas espécies de crimes e, para variar, esqueceram-se de mencionar a legislação penal militar. Destacam-se, nesse cenário…

    • 24 de Março

    Crime militar de estupro de vulnerável deve ser subsumido no Código Penal Comum

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    Em setembro de 2023, foi publicado o artigo “Os crimes de estupro e de estupro de vulnerável na futura reforma do Código Penal Militar”, sequenciado, maio de 2024, por outro artigo intitulado “ADI 7555, estupro…

    • 10 de Março

    A PERDA DE POSTO E DE PATENTE DO OFICIAL CONDENADO CRIMINALMENTE: BREVE ANÁLISE DO TEMA NA AÇÃO PENAL N. 2.668/DF

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    INTRODUÇÃO: Como todos acompanhamos, tem curso no Supremo Tribunal Federal (STF), na Primeira Turma, a Ação Penal n. 2.668, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, no curso da qual foram processados e julgados crimes…

    • 25 de Setembro de 2025

    Reflexões sobre a obrigatoriedade da resposta à acusação no processo penal militar (Parte IV)

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    Cícero Robson Coimbra Neves1 Como vimos destacando nesta série de artigos, em 12 de dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou o RHC n. 142.608, sob relatoria do Ministro Edson Fachin, tornando obrigatória no…

    • 4 de Fevereiro de 2025

    Reflexões sobre a obrigatoriedade da resposta à acusação no processo penal militar (Parte III)

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    Cícero Robson Coimbra Neves1 Como destacamos nos artigos anteriores desta série, em 12 de dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou o RHC n. 142.608, sob relatoria do Ministro Edson Fachin, tornando obrigatória no…

    • 3 de Fevereiro de 2025

    Reflexões sobre a obrigatoriedade da resposta à acusação no processo penal militar (Parte II)

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    Cícero Robson Coimbra Neves1 Como destacamos no primeiro artigo desta série, em 12 de dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou o RHC n. 142.608, sob relatoria do Ministro Edson Fachin, tornando obrigatória no…

    • 8 de Janeiro de 2025

    Reflexões sobre a obrigatoriedade da resposta à acusação no processo penal militar (Parte I)

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    Cícero Robson Coimbra Neves Em 12 de dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou o RHC n. 142.608, sob relatoria do Ministro Edson Fachin, tornando obrigatória no Processo Penal Militar a aplicação dos arts…

    • 7 de Janeiro de 2025

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