Como se sabe, a alínea c do inciso II, do art. 9º, alterada pela Lei n. 9.299, de 7 de agosto de...
Como todos sabem, o fato tipificado no Código Penal Militar de maneira idêntica à legislação penal comum, ou, ainda, após a lei...
Tema certo nos concursos que exigem Direito Penal Militar é a concepção do crime militar ratione legis, dada pelo art. 9º do...
Como se sabe, o militar da reserva pode cometer crime militar, de acordo com o inciso III do art. 9º do CPM....
Desde 1995, quando surgiu a realidade dos Juizados Especiais Criminais, discute-se a aplicação da Lei n. 9.099/1995 aos casos submetidos à Justiça...
Sempre se sustenta que os crimes que estão previstos apenas no Código Penal Militar, sem par na legislação penal comum, assim como...
Da atuação das Forças brasileiras em missão no estrangeiro poderão fatos delineados como crimes de guerra, que não se confundem, ao menos...
Em 31 de outubro de 2019, publiquei um artigo, aqui em nosso Blog, intitulado “Habeas Corpus em primeira instância na Justiça Militar”,...
Na sua preparação para os concursos, uma estratégia que pode valer muito é apostar nos “clássicos”, ou seja, buscar a literatura daqueles...
No art. 343 do Código Penal Militar, está capitulado o delito de denunciação caluniosa, com a seguinte descrição típica: Art. 343. Dar causa...