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    Cícero Coimbra

    Promotor de Justiça Militar na Procuradoria de Justiça Militar de Santa Maria/RS e professor de Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar.

    Últimas notícias

    Crime militar e a obtenção do perfil genético de seus autores

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    Como se sabe, algumas leis no final de 2025, assentaram a obtenção do perfil genético dos autores de algumas espécies de crimes e, para variar, esqueceram-se de mencionar a legislação penal militar. Destacam-se, nesse cenário…

    • 24 de Março

    Crime militar de estupro de vulnerável deve ser subsumido no Código Penal Comum

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    Em setembro de 2023, foi publicado o artigo “Os crimes de estupro e de estupro de vulnerável na futura reforma do Código Penal Militar”, sequenciado, maio de 2024, por outro artigo intitulado “ADI 7555, estupro…

    • 10 de Março

    A PERDA DE POSTO E DE PATENTE DO OFICIAL CONDENADO CRIMINALMENTE: BREVE ANÁLISE DO TEMA NA AÇÃO PENAL N. 2.668/DF

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    INTRODUÇÃO: Como todos acompanhamos, tem curso no Supremo Tribunal Federal (STF), na Primeira Turma, a Ação Penal n. 2.668, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, no curso da qual foram processados e julgados crimes…

    • 25 de Setembro de 2025

    Reflexões sobre a obrigatoriedade da resposta à acusação no processo penal militar (Parte IV)

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    Cícero Robson Coimbra Neves1 Como vimos destacando nesta série de artigos, em 12 de dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou o RHC n. 142.608, sob relatoria do Ministro Edson Fachin, tornando obrigatória no…

    • 4 de Fevereiro de 2025

    Reflexões sobre a obrigatoriedade da resposta à acusação no processo penal militar (Parte III)

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    Cícero Robson Coimbra Neves1 Como destacamos nos artigos anteriores desta série, em 12 de dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou o RHC n. 142.608, sob relatoria do Ministro Edson Fachin, tornando obrigatória no…

    • 3 de Fevereiro de 2025

    Reflexões sobre a obrigatoriedade da resposta à acusação no processo penal militar (Parte II)

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    Cícero Robson Coimbra Neves1 Como destacamos no primeiro artigo desta série, em 12 de dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou o RHC n. 142.608, sob relatoria do Ministro Edson Fachin, tornando obrigatória no…

    • 8 de Janeiro de 2025

    Reflexões sobre a obrigatoriedade da resposta à acusação no processo penal militar (Parte I)

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    Cícero Robson Coimbra Neves Em 12 de dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou o RHC n. 142.608, sob relatoria do Ministro Edson Fachin, tornando obrigatória no Processo Penal Militar a aplicação dos arts…

    • 7 de Janeiro de 2025

    O julgamento do Recurso Extraordinário n. 635.659 e sua influência no crime de  tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar do Código Penal Militar

    O julgamento do Recurso Extraordinário n. 635.659 e sua influência no crime de  tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar do Código Penal Militar

    Cícero Robson Coimbra Neves[1] Não é de hoje a discussão sobre a influência da legislação penal comum de repressão às drogas no crime capitulado no art. 290 do Código Penal Militar, intitulado “ Tráfico, posse ou…

    • 27 de Junho de 2024

    A composição do Superior Tribunal Militar 

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    Cícero Robson Coimbra Neves[1] Na preparação para os concursos que envolvam o Direito Militar, especialmente para os cargos na Justiça Militar da União[2] e para o quadro de oficiais de carreira ou temporários das Forças…

    • 24 de Junho de 2024

    ADI 7555, estupro de vulnerável no CPM e proteção deficiente: dois pontos intrigantes no processo em espécie

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    Cícero Robson Coimbra Neves[1] Nesta semana, o Ministério Público Militar foi admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.555, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República impugnando o dispositivo do Código Penal…

    • 31 de Maio de 2024

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