Mensagens do Cícero Coimbra Neves
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55Palavra de Quem EntendeALGUMAS PREMISSAS EXTRAÍDAS DOS NOVOS PARÁGRAFOS DO ART. 9º DO CPM, QUE TRATAM DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DE CIVIL
Não se poderia chamar de “nova” a Lei 13.491/2017, não fosse a experiência de que, no Brasil, uma lei para ser aplicada...
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84Palavra de Quem Entende
A detenção de indiciado pelo encarregado de inquérito policial militar (art. 18 do CPPM) ainda sobrevive?
Todos conhecem o art. 18 do CPPM, que possibilita a detenção do indiciado pelo encarregado de inquérito policial militar, sem a necessidade...
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Palavra de Quem Entende
CINCO PROPOSTAS DE SUBSUNÇÃO TÍPICA PARA OS CRIMES MILITARES (APÓS A LEI N. 13.491/2017)
Quase três anos depois da edição da Lei n. 13.491, de 13 de outubro de 2017 – publicada no Diário Oficial da...
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Palavra de Quem Entende
O militar federal indiciado em inquérito policial ou réu em ação penal pode ser transferido para a reserva?
Em recentes escritos, temos avaliado o impacto de novas leis que impactaram na compreensão do Direito Penal e Processual Penal Militar, muito...
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Palavra de Quem Entende
A nova Lei de Abuso de Autoridade e a revogação tácita da majorante do crime militar de violação de domicílio do § 2º do art. 226 do CPM
Em outra ocasião, também confrontando a nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13869/2019) com o delito de violação de domicílio,...
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Palavra de Quem Entende
A mulher, militar da ativa, que constrange homem, também militar da ativa, mediante grave ameaça ou violência à prática de conjunção carnal, deve responder por qual crime militar?
Antes de ingressarmos no estudo da questão, alguns comentários devem ser feitos a respeito da influência da Lei n. 12.015, de 7...
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Palavra de Quem Entende
O crime de violação de recato sobreviveu ao novo art. 10-A da Lei n. 9.296/1996, trazido pelo “Pacote Anticrime”?
Como sabemos, a Lei n. 10.964/2019, conhecida por “Pacote Anticrime”, trouxe inúmeras inovações ao Direito Penal e Processual Penal brasileiro, mas sem...
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3551Cícero NevesE Chicó desafia Cabo 70 e Vicentão para um “truelo”…
Todos conhecemos a obra de Ariano Suassuna intitulada o Auto da Compadecida, onde figuras pitorescas vivem uma trama cheia de idas e...
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405Palavra de Quem EntendeA assistência de defensor em inquéritos policiais militares que apuram atuação funcional com resultado letal (art. 16-A do CPPM) e Nota Técnica n. 9 do Centro de Apoio Operacional Criminal – CAOCrim do Ministério Público de São Paulo
Na ultima sexta-feira, dia 24 de julho de 2020, o Centro de Apoio Operacional Criminal – CAOCrim –, da Secretaria Especial de...
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231Palavra de Quem EntendeCabe perdão judicial no crime militar de homicídio culposo?
Uma interessante discussão sobre no crime de homicídio culposo está na possibilidade ou não de aplicação do perdão judicial, já que o...
