Mensagens do Cícero Coimbra Neves
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Militar que abandona posto (lugar de serviço ou o serviço) continua em serviço para fins penais militares?
Como se sabe, a alínea c do inciso II, do art. 9º, alterada pela Lei n. 9.299, de 7 de agosto de...
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Você sabe o que é um crime militar em razão do dever jurídico de agir?
Como todos sabem, o fato tipificado no Código Penal Militar de maneira idêntica à legislação penal comum, ou, ainda, após a lei...
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“Como cai na prova”: o novo art. 9º do CPM
Tema certo nos concursos que exigem Direito Penal Militar é a concepção do crime militar ratione legis, dada pelo art. 9º do...
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A compreensão de militar da reserva no inciso III do art. 9º do CPM
Como se sabe, o militar da reserva pode cometer crime militar, de acordo com o inciso III do art. 9º do CPM....
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(In)Aplicabilidade da Lei n. 9.099/1995 ao Direito Castrense
Desde 1995, quando surgiu a realidade dos Juizados Especiais Criminais, discute-se a aplicação da Lei n. 9.099/1995 aos casos submetidos à Justiça...
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Todos os crimes capitulados apenas no Código Penal Militar prescindem de complementação de seu art. 9º?
Sempre se sustenta que os crimes que estão previstos apenas no Código Penal Militar, sem par na legislação penal comum, assim como...
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Distinção entre crimes militares em tempo de guerra e crimes de guerra
Da atuação das Forças brasileiras em missão no estrangeiro poderão fatos delineados como crimes de guerra, que não se confundem, ao menos...
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Recurso da decisão de primeira instância denegatória de habeas corpus na Justiça Militar da União
Em 31 de outubro de 2019, publiquei um artigo, aqui em nosso Blog, intitulado “Habeas Corpus em primeira instância na Justiça Militar”,...
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VOCÊ SABE O QUE SÃO BANDOS MILITARES?
Na sua preparação para os concursos, uma estratégia que pode valer muito é apostar nos “clássicos”, ou seja, buscar a literatura daqueles...
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CRIME MILITAR EXTRAVAGANTE DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
No art. 343 do Código Penal Militar, está capitulado o delito de denunciação caluniosa, com a seguinte descrição típica: Art. 343. Dar causa...