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    Recentemente, a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que traz mecanismos para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, foi alterada pelas leis 13.641/18 e 13.505/17. Houve avanços, porém o progresso poderia…

    • 10 de Outubro de 2018

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    “O crime de corrupção passiva não exige nexo causal entre a oferta ou promessa de vantagem indevida e eventual ato de ofício praticável pelo funcionário público. O nexo causal a ser reconhecido é entre a…

    • 10 de Outubro de 2018

    Por ofensa ao princípio da individualização, Sexta Turma reduz pena de réu condenado a 40 anos por tráfico

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    A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a violação ao princípio da individualização da pena e concedeu habeas corpus para reduzir a condenação de 40 anos de reclusão imposta pela Justiça de…

    • 10 de Outubro de 2018

    Concurso TJ SP: baixe os editais verticalizados GRÁTIS e aprimore os seus estudos!

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    Verticalizados gratuitos para os editais do Tribunal de Justiça de São Paulo Foi publicado no fim da última segunda feira, dia 8 de outubro, a nova oportunidade para o Tribunal de Justiça de São Paulo…

    • 9 de Outubro de 2018

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    Treinamento Intensivo PC DF para ajudar a conquistar sua vaga! Foi publicado no Diário Oficial do DF a autorização para a Polícia Civil do Distrito Federal realizar um novo certame! São 300 vagas para o…

    • 9 de Outubro de 2018

    Edital Banco do Nordeste 2018: baixe os materiais GRATUITOS e aprimore os seus estudos!

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    Foi publicado o novo concurso público para o Banco do Nordeste do Brasil (edital Banco do Nordeste 2018), que abre 6 vagas imediatas e outras 694 para formação de cadastro reserva. Entre as oportunidades, os…

    • 9 de Outubro de 2018

    Concurso Banco do Nordeste: Como passar? Confira a análise completa do Edital!

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    Atenção Concurseiros! Temos boas notícias para quem está procurando como passar no concurso Banco do Nordeste! Foi publicado no dia 14 de setembro, o edital do novo concurso público para o Banco do Nordeste do…

    • 9 de Outubro de 2018

    Concurso TJ SP: Como passar? Confira uma análise completa do edital, HOJE (9), às 12h!

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    Como Passar? Tribunal de Justiça de São Paulo! O edital do novo concurso público para o Tribunal de Justiça de São Paulo foi publicado nesta terça-feira, dia 9 de novembro, ofertando 34 vagas imediatas para…

    • 9 de Outubro de 2018

    Sefaz GO: confira o gabarito preliminar + Ranking para Auditor Fiscal da Receita!

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    A Fundação Carlos Chagas liberou o gabarito! O concurso público para a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás foi realizado há pouco, a aplicação das provas aconteceu no último dia 30 de setembro. São…

    • 8 de Outubro de 2018

    Concurso DPE MA: como passar? Ao vivo, HOJE (8), às 20H!

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    Foi publicado nesta segunda-feira, dia 8 de outubro, o edital para o novo concurso público para a Defensoria Pública do Estado do Maranhão! São ofertadas 8 vagas para a carreira de Defensor Público, cargo que…

    • 8 de Outubro de 2018

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