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    • 9 de Fevereiro de 2018

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    Foi publicado o edital do concurso público para o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais! A oportunidade é voltada para o Curso de Formação de Oficiais, do Quadro de Oficiais Bombeiro Militar (QOBM), com…

    • 8 de Fevereiro de 2018

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    Fonte: Conjur Não é possível impor multa por litigância de má-fé no âmbito do processo penal, visto que, como não há previsão expressa no Código de Processo Penal, sua aplicação constituiria analogia in malam partem…

    • 8 de Fevereiro de 2018

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    Fonte: Conjur A suspensão condicional do processo é um poder-dever do Ministério Público, e não um direito subjetivo do acusado. O MP é titular da ação penal e cabe a ele, exclusivamente, analisar a possibilidade…

    • 8 de Fevereiro de 2018

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    Concurso PF: PROPOSTA já foi aprovada pelo presidente da república! O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, apresentou a associações e sindicatos de policiais federais um projeto administrativo que pretende reestruturar o órgão e criar…

    • 8 de Fevereiro de 2018

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    A Advocacia Pública é prevista na Constituição Federal de 1988, no capítulo das Funções Essenciais à Justiça, para representar os entes políticos, judicial e extrajudicialmente, bem como desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico…

    • 8 de Fevereiro de 2018

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    Cada vez mais, observam-se concurseiros perdendo o sono por diversos motivos: trabalho noturno, insônia, distúrbios do sono e até mesmo diversão. Observamos que a perda do sono pode ser extremamente maléfica e ter efeitos desastrosos…

    • 7 de Fevereiro de 2018

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    Foi publicado o edital do concurso público para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, na nova oportunidade estão sendo ofertadas 76 vagas e formação de cadastro reserva para a carreira de Delegado de…

    • 7 de Fevereiro de 2018

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    A Fundação Nacional do Índio (Concurso Funai) será notificada em breve de uma ação civil pública na Justiça Federal para que seja obrigada a realizar concurso público para provimento de todas as vagas existentes no…

    • 7 de Fevereiro de 2018

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    Fonte: Uol A primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (6), por três votos a dois, pela prisão imediata do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). A decisão confirma a jurisprudência anterior do…

    • 6 de Fevereiro de 2018

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