Mensagens do José Gervásio Meireles
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A legitimidade da Defensoria Pública da União para a tutela coletiva
A tutela de direitos metaindividuais pode ser atribuída a diversos legitimados coletivos, conforme se infere do rol meramente exemplificativo do...
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O recolhimento do FGTS e a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho
A suspensão do contrato de trabalho cessa provisoriamente a principal obrigação do empregador (pagamento de salário) e a principal obrigação...
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A execução da Fazenda Pública e os litisconsortes credores
A execução contra a Fazenda Pública possui uma série de particularidades. Diante das diversas responsabilidades e políticas públicas, bem como do princípio...
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O exame de constitucionalidade de norma jurídica na ação civil pública
O estudo sobre a aplicabilidade de uma norma jurídica passa necessariamente pela sua conformação constitucional. No âmbito da...
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A troca de favores e a alegação de suspeição da testemunha
A prova testemunhal revela-se extremamente comum no Processo do Trabalho, gerando uma série de debates sobre quem poderia...
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A valoração da prova do inquérito civil no âmbito da ação civil pública
O inquérito civil configura procedimento facultativo de natureza administrativa destinado a permitir o conhecimento mais aprofundado de circunstâncias de um caso...
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A responsabilidade subsidiária da Administração Pública na terceirização lícita
A questão da responsabilidade subsidiária da Administração Pública em casos de terceirização lícita passou por diversas alterações em termos jurisprudenciais....
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Motorista de aplicativo e a ausência de vínculo empregatício
Revela-se atual o debate sobre a eventual existência de relação de emprego entre motoristas e as empresas de aplicativo de...
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A tutela inibitória e a ausência de limitação temporal
As tutelas inibitórias são provimentos voltados para o futuro, de forma a impedir a ocorrência de um ilícito ou a...
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O dano existencial e o excesso de jornada
O dano existencial constitui uma espécie de dano imaterial diretamente relacionado ao prejuízo à vida pessoal (metas, desejos, objetivos,...
