Mensagens do José Gervásio Meireles
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José Gervásio Meireles
A incompetência da Justiça do Trabalho para fase pré-contratual envolvendo a Administração Pública
A competência material da Justiça do Trabalho sempre gerou diversas divergências doutrinárias e jurisprudenciais, sobretudo quando se considera a expressão...
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José Gervásio Meireles
A impenhorabilidade salarial e a multa por litigância de má-fé
A impenhorabilidade do salário é proteção assegurada pelo art. 833, IV, do CPC: “Art. 833. São impenhoráveis: IV –...
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José Gervásio Meireles
O enquadramento como professor e o contrato-realidade
O enquadramento de um trabalhador como professor gera significativas controvérsias, sobretudo diante das exigências do art. 317 da CLT: “Art....
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José Gervásio Meireles
A assinalação de intervalo e o ônus da prova
O registro da jornada é obrigatório quando o estabelecimento possui mais de vinte empregados, na forma do art. 74, §...
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José Gervásio Meireles
A violação de cláusulas normativas e a multa ajustada
A formalização de normas coletivas envolve a fixação de penalidades para o caso de eventual descumprimento das regras estabelecidas. Essa...
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José Gervásio Meireles
A intimação frustrada da parte e a confissão ficta
A ausência injustificada da parte na audiência de instrução na qual deveria depor somente gera confissão se a parte foi...
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José Gervásio Meireles
A responsabilidade objetiva por danos decorrentes de acidente de trabalho
O reconhecimento da responsabilidade objetiva no campo do acidente de trabalho sempre gerou debates na doutrina, mormente diante da previsão...
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Gran Cursos Jurídico
O princípio precautelar como mandado de otimização no ordenamento brasileiro
O princípio precautelar exige que o empregador adote medidas para antever os riscos existentes no meio ambiente de trabalho, de...
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Gran Cursos Jurídico
O bem de família como matéria de ordem pública
A impenhorabilidade do bem de família configura uma das formas de concretização do direito fundamental à moradia previsto no art....
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Gran Cursos Jurídico
O pensionamento no caso de morte do trabalhador
O óbito do obreiro em acidente de trabalho de responsabilidade patronal faz surgir o direito de pensionamento àqueles que dependiam...
