Bolsonaro assinará decreto sobre concursos

Alteração no decreto 6.944/2009 extinguirá 21 mil cargos comissionados!

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia anunciou que será publicado ainda em fevereiro um decreto estipulando as regras para a autorização dos concursos durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Em entrevista ao Estadão, o secretário especial, Paulo Uebel, informou que com o novo decreto os pedidos de novos concursos estarão atrelados ao cumprimento de algumas exigências por parte dos órgãos.

Concursos deverão seguir regras

Com a publicação do decreto, algumas medidas serão exigidas antes da autorização dos concursos como a digitalização de 100% dos serviços ofertados pela internet. Outra exigência é de que os processos administrativos que ainda utilizam papel sejam migrados para o formato eletrônico e que as políticas de cessão de servidores a outros ministérios, estados e municípios seja revista.

O decreto prevê ainda que os órgãos façam a descrição de trabalho de cada cargo.

Com isso, o governo deseja autorizar concursos de fato necessários. Essa tática pode favorecer a abertura de certames para órgãos estratégicos do país que atualmente sofrem com grande déficit de pessoal.

Dentre os casos mais graves de déficit estão o INSS, Receita Federal, Ministério da Saúde, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, DEPEN, IBGE e Banco Central.

Agenda de 100 dias do governo Bolsonaro

No dia 23 de janeiro, o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou, no Palácio do Planalto, a Agenda dos 100 Dias de Governo. De acordo com o próprio documento, o objetivo é implementar uma boa governança pública e trazer efetividade de entrega e considerável impacto social. Leia aqui o artigo da professora Amanda Aires sobre o assunto.

Mais de 48 mil vagas previstas para concursos federais

Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 16 de janeiro, a Lei Orçamentária Anual para 2019 prevê a oferta de 48.224 cargos, sendo 4.851 para criação e 43.373 para provimento.

De acordo com o projeto, estão destinados R$3,38 trilhões, sendo R$ 351,35 bilhões para o gasto com pessoal, incluindo os recursos para inativos e pensionistas.

Serão criadas oportunidades para os três poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo. Clique aqui e saiba mais sobre as oportunidades no governo federal.

Cortes de comissionados e funções gratificadas

Está em andamento no Ministério da Economia estudo para corte de comissionados e funções gratificadas. No início do ano, o governo reduziu 3 mil cargos e deseja chegar a mais de 21 mil.

Com a redução, espera-se uma economia de R$ 220 milhões aos cofres públicos.

108 mil servidores já podem se aposentar, no Executivo

O antigo Ministério do Planejamento apresentou em novembro do ano passado dados sobre as aposentadorias previstas para 2019.

Segundo o documento, aproximadamente 108 mil dos 634 mil servidores ativos estão em condições para solicitar aposentadoria.

Aposentadorias do Poder Executivo nos últimos anos

• 2015: 16.734
• 2016: 15.776
• 2017: 22.450
• 2018: 18.585