Câmara dos Deputados aprova criação de varas federais em Tocantins, Paraná e Rio Grande do Sul!

TRF

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quatro projetos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que criam novas varas da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, Paraná e Tocantins.

Além das unidades da Justiça, são criados cargos para compor os quadros dos novos órgãos. Os projetos serão encaminhados agora para o Senado Federal.

O objetivo, de acordo com o STJ, é levar a Justiça Federal para o interior dos estados. As novas unidades também serão criadas em regiões em que houve aumento de demandas judiciais, para que as causas sejam julgadas com mais rapidez.

Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, foram aprovados projetos para criação de uma vara federal no município de Ijuí (PL 6232/13) e duas varas federais no município de Gravataí (PL 8316/14). As novas unidades ficarão na área de competência do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, a quem caberá implantar as novas unidades, de acordo com a previsão orçamentária.

Para a nova unidade judiciária de Ijuí, serão criados ainda os cargos de juiz federal e de juiz federal substituto, além de 17 cargos efetivos (analista e técnico), um cargo em comissão e 13 funções comissionadas. As duas varas de Gravataí serão preenchidas com a criação de quatro cargos de juiz federal, dois juízes substitutos, 34 servidores efetivos, dois cargos em comissão e 26 funções comissionadas.

Paraná
O TRF da 4ª Região também poderá criar uma vara federal de competência criminal no município de Cascavel, no Paraná (PL 8318/14). Para a nova unidade, serão criados um cargo de juiz federal; um de juiz substituto; 17 servidores efetivos (analista e técnico); um cargo em comissão; e 13 funções comissionadas.

Durante a discussão, os deputados destacaram o papel da Justiça Federal do Paraná nas investigações da Lava Jato. Até mesmo o deputado José Carlos Aleluia, contrário aos outros projetos de criação de varas federais, fez uma exceção.

Tocantins
A Câmara também aprovou a criação de duas varas federais no Tocantins, em Palmas e Araguaína (PL 8317/14). As novas unidades estão na área de jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, responsável pelos recursos e pela criação e competências das novas.

Para atuar nas novas varas serão criados dois cargos de juiz federal; dois cargos de juiz substituto; 34 servidores efetivos (analista e técnico); 26 funções comissionadas; e dois cargos em comissão.

Detalhes:

Concurso: TRF’s
Banca organizadora: A definir
Cargos: Analista; Técnico
Escolaridade: Nível médio e superior
Número de vagas: 68
Remuneração: Até R$ 9 mil
Situação: Autorizado
Previsão p/ publicação do edital: 2016/

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