Carreira Jurídica: Saiba mais sobre a função de Procurador Municipal

Para quem está almejando uma vaga para seguir carreira jurídica, a oportunidade pode estar mais próxima! Em 2020, municípios por todo país estão com vagas abertas para Procurador Municipal e Advogado. E, se você ainda não pensou em se candidatar à uma dessas vagas, veja as vantagens e pontos positivos!

Levando em consideração que temos mais de 5.500 municípios no Brasil, entre maior desenvolvimento até baixa expressividade, numa média de 10% de concursos públicos desse total, atingimos o significativo número de 550 editais. Isso representa inúmeras chances de garantir uma entrada no serviço público, com estabilidade para usar como trampolim para algo maior. Há também quem prefira encerrar a carreira com a tranquilidade de uma cidade interiorana.

Sobre a função

A vantagem de concursos da advocacia pública, como procuradoria municipal e estadual, são as matérias em comum entre as procuradorias. E para quem pensa na remuneração, a grande maioria permite o exercício da advocacia privada, além dos honorários advocatícios – valor além do subsídio já seguro pelo desempenho da função.

O professor Gustavo Scatolino, coordenador de concursos da advocacia pública do Gran Cursos Online, destaca a Procuradoria Geral do Rio de Janeiro. A PGM RJ está entre as maiores remunerações da advocacia pública, além de permitir a advocacia privada e ter o acréscimo de honorários advocatícios.

Outro ponto destacado por Scatolino é a tranquilidade de estudar com emprego fixo, com horário flexível. “Procurador e advogado tem prazos para entrega, nós temos uma súmula do Conselho da OAB que define que o advogado público não está sujeito ao controle de ponto”.

Prática Jurídica

A prática jurídica também é uma preocupação dos advogados, ou futuros advogados, em preparação para ingressar na carreira com a aprovação. “Como cada procuradoria têm sua autonomia, algumas delas não exigem prática jurídica, somente a carteira da OAB no ato da posse. Ou seja, você pode fazer o concurso ainda na faculdade, desde que tenha no ato da posse a carteira da Ordem” afirma Gustavo Scatolino.

Sendo assim, ressaltamos dois importantes pontos: o primeiro e mais evidente é que, para ingressar de fato na carreira jurídica, a conclusão do curso de Direito, bem como a aprovação na Ordem dos Advogados, são quesitos indispensáveis. E, o segundo é que a aprovação como Procurador Estadual, Municipal ou advogado público pode te proporcionar a tranquilidade de adquirir prática, com uma rotina relativamente menos densa do que em uma grande cidade.

Se engana quem acredita ser menos importante o papel desempenhado pelo profissional de Direito em um município. Cabe ao Procurador Municipal, também ao advogado público, a defesa dos interesses do município. Seja tributária, como também de garantir o cumprimento das leis por parte do governo ou dos servidores. Além disso, a consultoria jurídica é imprescindível para definição do melhor caminho a ser tomado por um prefeito, sendo importante destacar que todo ato de licitação e contrato tem ser aprovado juridicamente.

Para o professor Aragonê Fernandes o papel do Procurador Municipal é indispensável. “Ele defende os interesses do governo local, gerando receita ao Poder público e evita despesa indevida”. Outro ponto também importante que ressalta o professor se refere às remunerações: “Há ainda outro diferencial em se tratando das procuradorias municipais: é que desde 2019 o STF passou a entender que os procuradores municipais se sujeitam ao mesmo teto remuneratório dos procuradores estaduais, que equivale a 90,25% do que recebe um Desembargador de TJ. Na prática, isso significa ter acesso a ganhos acima de R$ 30 mil, não se restringindo ao subteto dos prefeitos, como os demais servidores municipais.”

Para esse ano podemos destacar:

Concurso PGM Guarujá

Concurso PGM Santos:

Concurso PGM Canoas

Concurso PGDF

Se você ainda não começou a se preparar, ou tem estudado de maneira ampla, faça de 2020 o ano da sua aprovação! Os concursos municipais podem te proporcionar a tão sonhada estabilidade profissional e financeira, ou pode ser a porta de entrada para realização do seu sonho. Veja dois dos grandes professores do Gran Cursos Online que vão te auxiliar nessa caminhada:

Aragonê Fernandes: Juiz de Direito do TJDF; ex-Promotor de Justiça do MPDF; ex-Assessor de Ministros do STJ; ex-Analista do STF; aprovado em vários concursos públicos. Professor de Direito Constitucional do Gran Cursos Online.

Gustavo Scatolino: Atualmente é Procurador da Fazenda Nacional. Bacharel em Direito e Pós-graduado em Direito Administrativo e Processo Administrativo. Ex-Assessor de Ministro do STJ. Aprovado em vários concursos públicos, dentre eles, Analista Judiciário do STJ, exercendo essa função durante 5 anos, e Procurador do Estado do Espírito Santo.