Carteira da OAB: como solicitar depois da aprovação?

Conquistou a aprovação na 1ª e 2ª fases do Exame de Ordem? Então, agora já é possível solicitar o seu certificado de aprovação e a sonhada carteira da OAB!

A Carteira da OAB é o documento de identidade profissional essencial para todos que desejam exercer a atividade de advocacia no país. Ela também é requisito para ser nomeado em muitos cargos públicos na carreira jurídica!

Ao longo deste conteúdo, conheça os procedimentos necessários para solicitar a sua carteira da OAB.

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Carteira da OAB x Certificado de Aprovação: qual a diferença?

É comum confundir os dois documentos. Abaixo, descubra mais sobre cada um!

Certificado de aprovação

Assim que um examinando é aprovado nas duas fases do Exame do Exame de Ordem, ele pode solicitar o certificado de aprovação. Este documento não é, contudo, um equivalente da carteira da OAB.

Na realidade, o certificado da aprovação é parte da documentação que você deverá entregar para solicitar a sua carteira da OAB.

Por isso, não há necessidade de estar formado no curso de Direito para solicitá-lo.

Também é possível requisitar a sua emissão logo após a divulgação do resultado preliminar, caso o candidato já se encontre aprovado na 2ª fase.

O certificado de aprovação deve ser solicitado na seccional do seu estado e não para a banca organizadora do certame.

Carteira da OAB

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da Ordem de Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994), a Carteira da OAB é:

“Art. 13. O documento de identidade profissional, na forma prevista no regulamento geral, é de uso obrigatório no exercício da atividade de advogado ou de estagiário e constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.”

Assim, trata-se de um documento de identificação profissional, conforme já mencionamos, e comprova a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil!

A carteira da OAB, assim como o certificado de aprovação, deve ser solicitada na seccional do seu estado e, para emiti-la, você deverá ter concluído a faculdade de Direito e emitido o certificado de aprovação no Exame de Ordem.

O processo de solicitar a carteira da OAB ainda requer, de acordo com o artigo 8° do Estatuto da Advocacia:

• Capacidade civil;
• Título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;
• Não exercer atividade incompatível com a advocacia;
• Idoneidade moral;
• Prestar compromisso perante o conselho.

Por fim, vale ressaltar que cada seccional poderá requerer uma série de documentos de identificação adicionais que deverão ser entregues para concluir o processo.

Carteira da OAB: como solicitar?

A solicitação da carteira da OAB deve ser realizado na sua seccional, isto é, no órgão represente da OAB presente no estado no qual você reside e onde irá exercer a atividade de advocacia.

Atualmente, a maioria das solicitações (pré-inscrição) da Carteira da OAB ocorrem online. Para acessar o site da sua seccional, o endereço costuma ser: https://www.oab(a sigla do seu estado em letra minúscula).org.br/.

Logo, se a sua seccional corresponde ao estado de São Paulo, o endereço eletrônico ficará desta forma: https://www.oabsp.org.br/

Após acessar o endereço eletrônico, busque a seção específica de Inscrições no Quadro de Advogados, que costuma estar listado em serviços, mas que pode variar a depender do site.

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Carteira da OAB: documentação exigida para a pré-inscrição online

Além do certificado de aprovação no Exame de Ordem, o novo advogado deverá apresentar alguns documentos adicionais para solicitar a carteira OAB, além de preencher um formulário de inscrição, indicando os seus principais dados.

Os documentos adicionais para solicitar a carteira da OAB, costumam ser:

• RG e CPF;
• Comprovante de Residência;
• Título de Eleitor e Quitação com a Justiça Eleitoral;
• Diploma de ensino superior em Direito, emitido por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC;
• Certificado de dispensa de incorporação ou reservista, para homens.

Carteira da OAB: procedimentos para finalizar a inscrição

Depois de enviar os documentos digitalizados para solicitar a pré-inscrição, os candidatos poderão acompanhar os pedidos e, assim que forem deferidos, serão guiados para a finalização do processo de obtenção da Carteira da OAB.

Esta etapa, geralmente, consiste no colhimento da biometria e da assinatura do requerente, assim como o recebimento da foto 3×4 do novo advogado (que será a foto na sua Carteira da OAB).

Estes procedimentos costumam acontecer de forma presencial, mediante agendamento na sua seccional.

Nesta etapa, o candidato também deverá pagar o boleto enviado pela seccional, referente à taxa de inscrição e emissão de documentos profissionais.

Depois disso, basta aguardar o tempo para entrega dos seus novos documentos e pronto! Você estará oficialmente habilitado para advogar!

Carteira da OAB: principais dúvidas sobre o processo de solicitação

Ficou alguma dúvida sobre como solicitar a sua carteira da OAB? Confira abaixo se você encontra a sua dúvida dentre os principais questionamentos realizados pelos novos advogados:

1. Existe prazo para solicitar a carteira da OAB depois de aprovado no Exame OAB?

Não, não há prazo pré-estabelecido. Com o certificado em mãos, você poderá solicitar a inscrição e a sua carteira OAB quando for o melhor momento para os seus planos profissionais.

2. Com a Carteira da OAB da seccional de um estado, você pode advogar em outro?

Sim, desde que você realize o processo de inscrição suplementar (caso você pretenda advogar em mais de um estado) ou o processo de transferência (caso esteja em processo de mudança para outro estado).

3. Quanto tempo demora para receber a Carteira da OAB?

Tudo vai depender da rapidez dos processos realizados pela seccional responsável pelo processo de inscrição. No entanto, o tempo médio para receber a carteira da OAB fica em torno de 1 a 3 meses. Depois de receber a sua carteira, você já pode começar a advogar!

4. Como funciona a versão online da Carteira da OAB?

Desde 2020, os advogados podem carregar no celular as suas identificações profissionais, assim como já ocorre com a CNH.

A versão online da carteira OAB tem validade como documento oficial e, para que o advogado possa utilizá-la, é necessário já estar em posse da carteira física, além de realizar os devidos procedimentos dentro do aplicativo.

Os aplicativos podem ser acessados em celulares IOS ou Android. Por este link (https://www.oab.org.br/noticia/57936/carteira-digital-da-oab-ja-esta-disponivel) você encontra os atalhos para baixar diretamente os aplicativos oficiais!

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