Carteira da OAB: como solicitar após a aprovação no Exame?

Foi aprovado nas duas fases do Exame de Ordem? Saiba que, com o certificado de aprovação, já é possível efetuar sua inscrição e solicitar a tão sonhada Carteira da OAB!

De acordo com o Regulamento Geral da OAB, a carteira e o cartão emitidos pela OAB são documentos de identidade profissional de uso obrigatório pelos advogados inscritos para o exercício de suas atividades no país.

Nesse conteúdo, explicamos o que é Carteira da OAB e como solicitá-la! Continue a leitura!

Clique aqui para seguir o canal Gran OAB no WhatsApp!

Navegue pelo índice abaixo para encontrar mais facilmente as informações que você busca:

• Cartão ou Carteira da OAB?
• Como solicito minha carteira?
• Principais dúvidas sobre o processo de inscrição
• Assinatura Ilimitada

O Panorama dos Concursos vem aí! 🏆

Uma transmissão ao vivo pensada para orientar você sobre as oportunidades que vão surgir no 2º semestre de 2026!

Anote na agenda! Nos dias 30/06, 1º e 02/07, os professores do Gran vão apresentar informações sobre os principais concursos públicos que serão abertos e dar dicas de planejamento para seus estudos. Alcance sua aprovação ainda neste ano!

Quero participar do Panorama dos concursos públicos!

Cartão ou Carteira da OAB?

Antes de falar da Carteira da OAB, vale explicar que são dois os documentos de identidade profissional do advogado: o cartão e a carteira!

É comum confundirmos os nomes. Muito se fala em “Carteira da OAB” quando, na verdade, deveríamos estar falando no Cartão da OAB, sabia?

No dia a dia, por uma questão de agilidade, os advogados costumam carregar apenas o cartão, que dispensa o uso da Carteira.

Para ilustrar melhor:

Na prática, os dois têm a mesma finalidade, mas é importante saber que são itens distintos, ok?

Como solicito minha Carteira da OAB?

Cartão e carteira são entregues juntos e, para recebê-los, você precisa fazer a sua inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados.

A seguir, mostramos como é feita a inscrição.

O que é necessário para fazer minha inscrição?

A inscrição, como tudo que diz respeito à advocacia, é regulamentada. Assim encontramos no Estatuto da Advocacia e OAB:

Art. 8º Para inscrição como advogado é necessário:

I – capacidade civil;

II – diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;

III – título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro;

IV – aprovação em Exame de Ordem;

V – não exercer atividade incompatível com a advocacia;

VI – idoneidade moral;

VII – prestar compromisso perante o conselho.

Então, você precisa ser civilmente capaz, possuir diploma ou certidão de graduação em Direito (na hipótese de não possuir o diploma), título de eleitor, certificado de aprovação no Exame da Ordem, não exercer atividade incompatível com a advocacia, idoneidade moral e prestar o compromisso perante o conselho.

Como comprovo minha aprovação no Exame da Ordem?

Assim que um examinando é aprovado nas duas fases do Exame de Ordem, ele pode solicitar o certificado de aprovação. Importante destacar que esse documento não equivale à carteira.

Na verdade, como vimos, o certificado da aprovação é apenas parte da documentação que você deverá entregar para realizar sua inscrição.

Você pode requerer a emissão logo após a divulgação do resultado preliminar. Caso o candidato já se encontre aprovado na 2ª fase não é necessário, por exemplo, ter colado grau.

O certificado de aprovação deve ser solicitado diretamente na seccional do seu estado (e não junto à FGV, que é apenas a banca organizadora do Exame).

Listamos abaixo alguns dos links úteis para o requerimento do certificado:

O que é o compromisso perante o Conselho?

Sobre o compromisso prestado, ele está previsto no Regulamento Geral:

Art. 20. O requerente à inscrição principal no quadro de advogados presta o seguinte compromisso perante o Conselho Seccional, a Diretoria ou o Conselho da Subseção:
“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.”

A outorga, isto é, a entrega da Carteira da OAB ocorre em ato solene. Via de regra, cada Subseção da OAB, ao finalizar o processo de inscrição (e tê-la deferido), organiza uma espécie de cerimônia com os advogados que tiveram a inscrição deferida.

Juntos, são convidados a prestar o compromisso e, somente então, receber a carteira e o cartão.

Tenho que pagar alguma taxa?

Sim, quando você efetua sua primeira inscrição, é preciso pagar uma taxa de inscrição, taxa de emissão do cartão e taxa de emissão da carteira.

Os valores variam nas Seccionais. Em São Paulo, por exemplo, esses são os valores vigentes para 2026:

• Taxa de inscrição: R$429,00
• Carteira (1ª via): R$429,00
• Cartão (1ª via): R$118,80

Além dessas taxas, também é preciso pagar a anuidade da OAB. Para aqueles que fizerem a inscrição no meio do ano, o valor da anuidade é proporcional (além do desconto de 50% que é concedido para os recém-formados).

Principais dúvidas sobre o processo de inscrição

Ficou alguma dúvida? Confira abaixo se você encontra a resposta:

1. Existe prazo para solicitar a Carteira depois de aprovado no Exame OAB?

Não, não há prazo pré-estabelecido. Com o certificado em mãos, você poderá solicitar a inscrição a qualquer momento (isso porque não há data de validade para o certificado de aprovação na OAB).

2. Com a Carteira da OAB da Seccional de um estado, você pode advogar em outro?

Sim! Conforme previsão expressa do Estatuto da Advocacia, você pode atuar em até 5 (cinco) demandas em localidade diversa. Caso exceda esta quantidade, você deve realizar o processo de inscrição suplementar ou, se pretender se mudar para outro estado, o processo de transferência.

Art. 10. A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral.

§ 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado.

§ 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.

§ 3º No caso de mudança efetiva de domicílio profissional para outra unidade federativa, deve o advogado requerer a transferência de sua inscrição para o Conselho Seccional correspondente.

3. Quanto tempo demora para receber a Carteira?

Tudo vai depender da rapidez dos processos realizados pela Seccional responsável pelo processo de inscrição. No entanto, o tempo médio para confecção gira em torno de 1 a 3 meses.

Caso sua inscrição tenha sido deferida e sua carteira e cartão não tiverem sido entregues, é possível requerer a Certidão de Inscrição. Com ela, você já pode exercer as atividades de advocacia.

Veja um exemplo da certidão (da Seccional de São Paulo):

Atenção: a certidão de inscrição não se confunde com a certidão de aprovação na OAB! A certidão de inscrição é disponibilizada apenas quando há inscrição ativa e a identidade profissional física está em produção!

Com a certidão de inscrição ou com o cartão/carteira, você já pode começar a advogar!

4. Como funciona a versão on-line?

Desde 2020, os advogados podem carregar no celular as suas identificações profissionais, assim como ocorre com a CNH.

A versão on-line da carteira OAB tem validade como documento oficial e, para que o advogado possa utilizá-la, é necessário já estar em posse da carteira física, além de realizar os procedimentos dentro do aplicativo.

Você pode baixar o app nos links:

• Carteira Digital da OAB (Android)
• Carteira Digital da OAB (IOS)

Oportunidades na carreira pública para quem já conquistou ou vai conquistar a carteira da OAB!

O seu sonho é ingressar na carreira de advocacia pública? Então, fique por dentro de todos os concursos abertos e previstos para a carreira jurídica e inicie a sua próxima etapa de conquistas profissionais!

Prepare-se com o Gran: Assinatura Ilimitada 11

Assine agora e receba acesso IMEDIATO a plataforma que mais aprova em concursos públicos e, o melhor, com acesso às 5 novidades da plataforma: Cronograma com 1 clique, Raio-X, Jornada do Aprovado, Legislação Comentada e a Revisão Inteligente. Faça o teste por 7 dias. O Gran está comprometido com a sua preparação! Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta!

*Os cursos para OAB, CFC e Residências não estão disponíveis na Assinatura Ilimitada.