Comentário de questão: concurso MPT para Procurador do Trabalho

Questão da prova aplicada em 2020 abrange conhecimentos gerais sobre normas da CLT

    Vamos analisar mais uma questão de Processo do Trabalho do 21º concurso público para Procurador do Ministério Público do Trabalho. A questão 56 apresentou o seguinte direcionamento:

“Assinale a alternativa INCORRETA:
(A) A compensação, ou retenção, poderá ser arguida em qualquer manifestação processual.
(B) Os dissídios individuais e coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.
(C) Nos dissídios sobre estipulação de salários, serão estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitam também justa retribuição às empresas interessadas.
(D) O dissídio individual cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência terá preferência em todas as fases processuais.
(E) Não respondida.”

     A letra “a” está errada. A compensação somente pode ser alegada em defesa, na forma do art. 767 da CLT:

“Art. 767 – A compensação, ou retenção, só poderá ser argüida como matéria de defesa”

     O Tribunal Superior do Trabalho esclareceu que o termo “defesa” refere-se à contestação, consolidando esse entendimento na Súmula 48:

“COMPENSAÇÃO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A compensação só poderá ser argüida com a contestação.”

     A letra “b” está correta. É a orientação normativa do art. 764, caput, da CLT:

“Art. 764 – Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.”

     A letra “c” está correta. É o que dispõe o art. 766 da CLT:

“Art. 766 – Nos dissídios sobre estipulação de salários, serão estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitam também justa retribuição às empresas interessadas.”

     A letra “d” está perfeita. Trata-se da referência ao art. 768 da CLT.

“Art. 768 – Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.”

     Portanto, como o examinador buscava a alternativa incorreta, deve ser considerada a letra “a”.

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José Gervásio Meireles
Juiz do Trabalho. Professor de Direto do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Administrativo.
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