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Todos sabemos que as empresas integrantes do grupo econômico respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas, na forma do art. 2º, § 2º, da CLT: “Art. 2º (…) § 2º Sempre que…
José Gervásio Meireles • 20 de Setembro de 2021
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No âmbito do Processo do Trabalho, consolidou-se a viabilidade de decisões monocráticas do relator com base no art. 932 do CPC: “Art. 932. Incumbe ao relator: II – apreciar o…
José Gervásio Meireles • 9 de Setembro de 2021
É notório que o legislador adota uma série de medidas para promover a inclusão de diversas pessoas no mercado de trabalho de maneira a consagrar a igualdade material. Trata-se de…
José Gervásio Meireles • 19 de Agosto de 2021
Muitas vezes, a parte sabe que uma prova importante (às vezes cabal) de seu direito está em um documento que se encontra nas mãos da parte contrária. Assim, é comum…
José Gervásio Meireles • 14 de Agosto de 2021
O direito de moradia encontra-se incluído dentre os diversos direitos sociais elencados no art. 6º da Constituição Federal: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o…
José Gervásio Meireles • 6 de Agosto de 2021
A dispensa de um empregado implica a necessidade de pagamento de verbas rescisórias pelo empregador, consoante prevê o art. 477, § 6º, da CLT: “Art. 477 (…) § 6º A…
José Gervásio Meireles • 2 de Agosto de 2021
No Processo do Trabalho, havendo uma condenação em pecúnia do empregador ou do tomador de serviço, eventual recurso interposto por eles depende da realização de depósito recursal, o qual é…
José Gervásio Meireles • 29 de Julho de 2021
O descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador permite a extinção do contrato de trabalho por sua culpa, estando a rescisão indireta prevista no art. 483, “d”, da CLT: “Art. 483…
José Gervásio Meireles • 27 de Julho de 2021
A efetividade da execução constitui objeto de preocupação, há anos, na Justiça do Trabalho. A dificuldade notória de se obter a satisfação do crédito exequendo contribui diretamente para as altas…
José Gervásio Meireles • 22 de Julho de 2021
Os provimentos judiciais podem comportar diversos conteúdos. No campo das decisões condenatórias, pode haver imposição de obrigações de pagar, restituir, fazer, não fazer, entregar etc. Nesse ponto, quando o juiz…
José Gervásio Meireles • 17 de Julho de 2021
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