Concurso Abin 2016-2017: Associação aponta motivos para autorização! Oferta de nível médio e superior!

Agência Brasileira de Inteligência (Abin) programa abertura de novo concurso para breve! Oferta p/ nível médio e superior!

A Agência Brasileira de Inteligência (Concurso Abin 2016-2017) já tem em análise do Ministério do Planejamento, de acordo com o site protocolo integrado, o pedido de seu novo concurso público para oferta em cargos de nível médio e superior. O processo que trata da autorização para abertura de um novo certame público foi reaberto na última semana (veja no link abaixo da matéria). 

Com isso, cresce a expectativa que, mesmo com o anúncio da suspensão dos concursos para o exercício de 2016, o certame que proverá vagas seja autorizado. O reforço no quadro de servidores contribuirá significativamente para o bom andamento das ações de inteligência.

A Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (Aofi), que reivindica a abertura de um novo certame para a carreira, apontou pelo menos seis motivos pelos quais o órgão precisa urgente abrir uma nova seleção. De acordo com a Aofi, a falta de pessoal implica redução da eficiência das atividades realizadas pela Abin, inclusive com redução de atividades nas superintendências das diversas unidades da federação, por falta de pessoal.

A abertura de pelo menos 250 vagas para a carreira de OFICIAL DE INTELIGÊNCIA para provimento de cargos da Agência Brasileira de Inteligência nos próximos anos é crucial para que os trabalhos não sejam afetados. O Art. 10 da Lei 10.667 de 14 de maio de 2003¹ criou 1.600 vagas para os hoje denominados Oficiais de Inteligência e a própria lei previa provimento gradual dos cargos, de modo que não ultrapassasse 10% do total de cargos anualmente.

Mas em 2016 a Agência Brasileira de Inteligência hoje encontra menos de 40% de seus quadros de oficiais de Inteligência completos. A proporção de vagas ocupadas significa ter pelo menos 1000 (mil) vagas em aberto para a Agência Brasileira de Inteligência. Um quadro de lotação de pessoal (QLP) mínimo exigiria 60% das vagas previstas ocupadas. A solicitação de um concurso para pelo menos 250 Oficiais de Inteligência ocupará somente 25% das vagas em aberto, sendo necessários concursos subsequentes a esta autorização.

Outros fatores importantes que corroboram a necessidade deste concurso:

1. O último concurso para o cargo de Oficial de Inteligência aconteceu em 2008, o que implica dizer que a Agência Brasileira de Inteligência tem e terá uma lacuna de pelo menos nove anos na formação de profissionais de Inteligência em efetivo exercício.
2. Esta lacuna na formação de servidores fica evidente pelo período decorrente em concursos anteriores (1994, 1998, 1999, 2004, 2008) também em função da alta evasão dos servidores, em torno de 50% para os concursos de 1994, 1998 e 1999 e já chega a até 20% nos concursos mais recentes. O período maior do que quatro anos entre concursos é um padrão que deve ser evitado a fim de se promover a inovação e contínua eficiência no serviço público.
3. A formação do Oficial de Inteligência não se encerra no curso de formação – ao contrário, ele inclusive é etapa de concurso – e há uma estimativa empírica de que um servidor tem produção efetiva com a conclusão de seu estágio probatório, três anos após o ingresso no serviço, fazendo com que longos períodos sem concurso sejam prejudiciais à continuidade do serviço prestado pela Abin. A formação continuada é, inclusive, condição para promoção na carreira.
4. Ainda existe a necessidade de reconhecer o enquadramento dos servidores que hoje são categorizados como (1) professor de idiomas que tem atribuições de “planejar, executar e coordenar atividades de ensino visando o desenvolvimento de recursos humanos para a Inteligência e quando solicitado, colaborar na produção de conhecimento“ ou (2) tradutor que tem atribuição de “executar e supervisionar a preparação de dados e documentos destinados à produção de conhecimentos, além de prestar assessoria no ensino de idiomas, desenvolvimento de recursos humanos e em operações de Inteligência vinculadas à obtenção de dados e recrutamento”. O enquadramento é importante e urgente, mas aindainsuficiente para preenchimento de vagas em aberto.
5. A requisição de servidores de outras carreiras civis e militares auxilia temporariamente a execução dos trabalhos em temas e conhecimentos específicos, mas o servidor requisitado não tem a mesma formação específica em Inteligência, desconhecendo alguns dos procedimentos e práticas essenciais da área.
6. Adicionalmente, a perspectiva de aposentadorias dentre os oficiais de Inteligência na Agência Brasileira de Inteligência é de uma média de 17 oficiais por ano, o que hoje representa 2% da força de trabalho por ano. São um total de 87 aposentadorias previstas até 2019 ou 15% do atual número de Oficiais de Inteligência na agência, com efetivo impacto negativo no trabalho desenvolvido.

A falta de pessoal, as aposentadorias previstas e o tempo necessário para formação e inserção do novo servidor nas atividades da Abin tornarão obrigatório que a Agência Brasileira de Inteligência feche postos em Unidades da Federação e corte ainda mais atividades rotineiras da Agência.

É necessário compreender a natureza de Estado da atividade de Inteligência, e a importância de novos servidores bem formados para atuar nesta área, a fim de que a Inteligência possa atender ao Estado e a seus interesses em prol da Sociedade.

Como a maior parte dos órgãos federais, os cargos da Abin são preenchidos, desde 1994, através de concurso público. E através dele que você poderá se tornar servidor público deste órgão tão importante para o país. A Abin programa abrir um novo concurso público em 2017 para cargos de níveis médio e superior. A Abin havia solicitado concurso em 2015, porém o pedido foi negado após o governo federal anunciar o ajuste fiscal. As remunerações, dependendo da função desejada, variam entre R$ 6 e R$ 15 mil, já contando com o auxílio-alimentação de R$ 458. Quem tem filho tem direito ainda a auxílio-creche de R$ 321.

Em 2008, foi realizado o último concurso para oficial técnico de inteligência e agente técnico de inteligência. Já em 2010, foi a vez das funções de oficial de inteligência e agente de inteligência. Dando a largada aos estudos, os candidatos devem ter em mente o quão fascinante é a carreira de inteligência. Vamos apresentar a seguir os detalhes dos cargos. Este passo inicial é essencial para a largada aos estudos.

Atribuições dos cargos e requisitos:

Oficial de Inteligência
Atribuições: planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar a produção de conhecimentos de inteligência; as ações de salvaguarda de assuntos sensíveis; as operações de inteligência; as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação; o desenvolvimento de recursos humanos para a atividade de inteligência; além de desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários à atividade de inteligência.

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de ensino superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de carteira nacional de habilitação, categoria “B”, no mínimo.

Oficial Técnico de Inteligência

Atribuições: I – planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de gestão técnico-administrativas, suporte e apoio logístico: a) produção de conhecimentos de inteligência; b) ações de salvaguarda de assuntos sensíveis; c) operações de inteligência; d) atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação; e) atividades de construção e manutenção de prédios e outras instalações; II – desenvolver recursos humanos para a gestão técnico-administrativa e apoio logístico da atividade de inteligência; e III – desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários às atividades técnico-administrativas e de apoio logístico da atividade de inteligência.
Requisito e áreas: O cargo de nível superior exige formação em administração; administração ou economia; arquitetura; arquivologia; ciências contábeis; comunicação social – jornalismo; comunicação social – publicidade e propaganda; estatística; tecnologia da informação; direito; educação física; engenharia civil; engenharia elétrica; pedagogia; psicologia e serviço social.

Agente de Inteligência
Atribuições: oferecer suporte especializado às atividades decorrentes das atribuições do Oficial de Inteligência.
Requisito: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e possuir carteira nacional de habilitação, categoria “B”, no mínimo

Agente Técnico de Inteligência
Atribuições: oferecer suporte especializado às atividades decorrentes das atribuições do Oficial Técnico de Inteligência.
Requisitos: Os cargos de agente técnico de inteligência exigem nível médio (para trabalhar nas áreas de administração e tecnologia da informação) e nível técnico nas áreas de contabilidade, edificações e eletrônica.
Progressão: O candidato aprovado no próximo concurso para a carreira de inteligência terá as atribuições da terceira classe. Mas além das classes, os candidatos são postulados a um outro título dentro de uma classe, ou seja, ingressarão na terceira classe padrão I, conforme abaixo:

Carreira de Inteligência

Entendendo…

Explicando melhor, cada ano equivale a um padrão. Anualmente os candidatos que ingressarem de agente, oficial, técnico, e agente técnico, serão avaliados e caso isso ocorra de forma positiva, acontecerá a progressão para o padrão posterior. Cada classe é composta por padrões e, ao final de alguns anos, os aprovados passarão de uma classe para outra. Isso acontecerá até que se chegue última classe e padrão, cerca de 20 anos, quando o servidor fará parte da Classe Especial – Padrão III.

Evolução remuneratória: Consequentemente, os valores da remuneração aumentarão. Ganhando inicialmente até R$ 15 mil, o servidor chega a classe especial com mais de R$ 22, conforme abaixo:

Jornada de Trabalho: Os novos servidores da carreira exercem suas atribuições em jornada de 40h semanais.
Lotação: Os recém-concursados são lotados na sede da Abin, que fica em Brasília/DF.
Organizadora e etapas: Os concursos da Abin são tradicionalmente realizados pelo Cespe/UnB. As seleções compreendem prova objetiva e discursiva. Além desta etapa, o certame conta com investigação social e funcional, prova de capacidade física, avaliação médica e psicológica e curso de formação em Inteligência.

Aplicação das provas: As provas do concurso costumam ser aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal.
Necessidade de pessoal: Semelhante à PRF e a PF, a Abin apresenta carência de servidores, e precisa deste concurso. A alta defasagem de profissionais do órgão foi discutida em audiência pública na Câmara dos Deputados. Foi ressaltado a defasagem de aproximadamente 500 profissionais que existe no momento, defasagem que precisa ser suprida com urgência.
De acordo com o órgão, a nova seleção irá permitir a recomposição dos quadros da Abin, que sofre defasagem crescente, em razão de elevado número de aposentadorias. Ainda de acordo com a agência, o ofício alerta que a não realização do concurso representa risco de inviabilizar o cumprimento das competências legais da Abin. Em meio a uma clima de atentados terroristas, um dos argumentos é que é necessário reforçar a segurança do país, que receberá autoridades de diversos países durante os Jogos Olímpicos, que ocorrerão em breve.

Concursos anteriores – A última seleção, feita em 2010, foi para as funções de oficial técnico de inteligência e agente técnico de inteligência, e constou de provas objetiva e discursiva, investigação social e funcional, avaliação médica e curso de formação em Inteligência. Já em 2008, o concurso foi para oficial de inteligência e agente de inteligência, sendo os candidatos submetidos a 150 questões: 40 de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa e Atualidades) e 110 de Específicos, além de uma redação.

Inicie seus estudos: Diante de todas as explanações, você conheceu um pouco da carreira. E agora, mais do que nunca, deve iniciar seus estudos, pois os concursos da Abin sempre atraem um quantitativo alto de inscritos.

2008: No concurso aberto em 2008 foram mais de 87 mil candidato. Para o cargo de oficial de inteligência (nível superior), foram 66.491 inscritos para 160 vagas, ou seja, 415 pessoas por vaga. Para o cargo de agente de inteligência (nível médio), foram 21.802 inscritos para 30 vagas – 726 por vaga.
2010: Já no último concurso, se inscreveram 49.275 candidatos – média geral de 615,94 candidatos por vaga. Os cargos com maior número de candidatos/vaga são de oficial técnico de inteligência, área de educação física (nível superior), com 1.516 candidatos por vaga; agente técnico de inteligência, área de administração (nível médio), 1.381,62 candidatos por vaga, e de oficial técnico de inteligência, área de pedagogia (nível superior), com 1.114 candidatos por vaga
O que pode te ajudar neste momento são os estudos pré-edital. Assim, todo conteúdo estará consolidado até a publicação do edital Abin, sobrando tempo para revisar e aprofundar possíveis inclusões.

Veja cinco dicas de Legislação:

Quais são os acessos ao sigilo, quem pode e quem não pode acessar documentos sigilosos;
Lei 12527 que é a lei de acesso à informação. Essa lei deve ser muito cobrada nessa prova, pois será a primeira vez que ela será abordada. A lei diz respeito ao trato dos documentos ultra secretos, secretos suas validades;
Arquivologia – como arquivar, como carimbar, como marcar os documentos sigilosos;
Plano de cargos e salários. Sempre cobram se o servidor da Abin pode ganhar gratificação, se pode exercer atividade paralela, como lecionar, por exemplo. Na maioria dos cargos no serviço público, a prática é permitida. Na Abin, não. A atividade é absolutamente exclusiva. Até para dar uma palestra numa universidade, é preciso obter uma autorização específica do Diretor Geral.
Como funciona o concurso, a parte de efetivação e todas as suas etapas, inclusive, provas de títulos. A Abin nunca cobrou prova de títulos em concursos, mas ela pode vir a cobrar para diferenciar. E ainda, nesse mesmo viés, a questão da mudança das classes na Abin, que têm que ter curso. Então, mesmo os cursos não obrigatórios, devem ser feitos para que o servidor acumule pontos para poder mudar de classe.

Detalhes:

• Concurso: Agência Brasileira de Inteligência (Concurso Abin 2016)
• Banca organizadora: A definir
• Cargos: Agente, agente técnico, oficial e oficial técnico
• Escolaridade: Níveis médio e superior
• Número de vagas: 470
• Remuneração: Até R$ 15.376,80
• Situação: Previsto
• Previsão de publicação do edital: 2016/2017
• Link do edital para agente
• Link do edital para agente técnico
• Consulta ao pedido do concurso

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