Edital ANAC: SAIU! Inicial de R$ 16 mil. Veja

Acaba de ser publicado o edital ANAC para ingresso na Agência Nacional de Aviação Civil. Estão sendo ofertadas 70 vagas imediatas, mais formação de cadastro reserva, com iniciais de R$ 16.413,35, para jornada de 40 horas semanais.

As inscrições poderão ser feitas entre os dias 13 de dezembro de 2023 e 01 de janeiro de 2024. A taxa de inscrição descrita no edital é de R$160,00. As provas estão previstas para março de 2024.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital ANAC:

• Situação atual
• Remuneração
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Motivos para fazer o concurso
• Depoimentos de aprovados
• Resumo e edital do concurso
• Assinatura Ilimitada e Cursos Online

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Edital ANAC: Situação atual

Linha do tempo do concurso:

Da situação atual para a mais antiga:

• edital publicado: 8 de dezembro de 2023

Edital ANAC: Remuneração e benefícios

O edital ANAC oferece remuneração no valor de R$ 16.413,35 para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil.

Edital ANAC: Inscrições

De acordo com o edital ANAC, as inscrições serão realizadas no período de 13 de dezembro de 2023 a 01 de janeiro de 2024, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anac_23.

A taxa de inscrição é de R$ 160,00, devendo ser paga até 23 de janeiro de 2024.

No entanto, candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico) e doadores de medula óssea podem solicitar isenção da taxa.

Edital ANAC: Cargos e vagas

O concurso ANAC está ofertando 70 vagas imediatas mais cadastro reserva de nível superior para o cargo de Especialista em Regulação. Veja a distribuição entre ampla concorrência e cotas:

Edital ANAC: Carreira

Requisitos:

Cargo 1: Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 1

• Diploma registrado ou habilitação legal equivalente de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação reconhecida pelo MEC.
• Licença de Piloto Comercial de Avião, Piloto Comercial de Helicóptero, Piloto de Linha Aérea de Avião ou Piloto de Linha Aérea de Helicóptero emitida ou convalidada pela ANAC.
• Pelo menos 1 habilitação de piloto vigente.
• Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 1ª Classe válido.

Cargo 2: Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 2

• Diploma registrado ou habilitação legal equivalente de conclusão de curso de nível superior em Engenharia reconhecida pelo MEC.

Cargo 3: Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3

• Diploma registrado ou habilitação legal equivalente de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação reconhecida pelo MEC.

Atribuições

Atribuições voltadas para o exercício de atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares, da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica, bem como a implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

Edital ANAC: Etapas

a) primeira etapa:

• provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• avaliação de títulos, de caráter classificatório;

b) segunda etapa: curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório

A primeira etapa, para todos os candidatos, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas nas 26 capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal.

Prova Objetiva

As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 5 horas e serão aplicadas na data provável estabelecida no cronograma 3 de março de 2024, no turno da tarde.

Disciplinas

A prova objetiva do concurso ANAC será composta por questões de conhecimentos básicos e específicos.

Conhecimento Básico

• Língua Inglesa
• Noções de Direito Administrativo
• Ética no Serviço Público
• Direitos Humanos
• Tecnologia da Informação
• Legislação do Sistema de Aviação Civil

Estrutura da prova

Prova objetiva será composta por itens para julgamento, classificados como CERTO ou ERRADO. Na folha de respostas, há campos C (CERTO) e E (ERRADO) para marcação.

Prova discursiva

A prova discursiva será avaliada conforme os seguintes critérios:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 30,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular;

c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;

Curso de Formação

O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, por este edital e pelo edital de convocação para a matrícula. Terá carga horária de até 160 horas, sendo 100 horas-aula presenciais e 60 horas no formato online, seguindo o horário comercial de trabalho.

Será realizado em Brasília/DF, em período e local a serem divulgados no edital de convocação. A avaliação do curso consistirá de prova objetiva com 120 itens para julgamento certo ou errado sobre os conteúdos ministrados. Informações adicionais sobre as provas serão divulgadas no edital de convocação.

Serão eliminados do concurso os candidatos que deixarem de efetuar a matrícula, solicitarem cancelamento ou desligamento do curso, não obtiverem frequência integral, obtiverem nota final inferior ao mínimo estabelecido, não cumprirem as atividades de avaliação ou não atenderem aos requisitos legais/regulamentares.

Durante o curso, os candidatos matriculados receberão auxílio financeiro correspondente a 50% da remuneração inicial do cargo.

Avaliação de Títulos

Especialista em Regulação de Aviação Civil (Área 1):

• Pontuação para avaliação de experiências e títulos
• Títulos e valores máximos:
  A) Doutorado: 1,20
  B) Mestrado: 0,90
  C) Especialização: 0,60
  D) Exercício como piloto (RBAC 121): 2,00 (0,40 por ano completo)
  E) Tempo de contratação (exceto piloto RBAC 121): 1,00 (0,20 por ano completo)
  F) Exercício como piloto (RBAC 135): 1,50 (0,30 por ano completo)
  G) Tempo de contratação (exceto piloto RBAC 135): 0,60 (0,15 por ano completo)
  H) Proficiência linguística ICAO: 0,50
  I) Habilitação de Tipo: 1,20 (0,40 por habilitação)
  J) Habilitação de Instrutor de Voo: a ser comprovada

Especialista em Regulação de Aviação Civil (Área 2):

• Quadro de atribuição de pontos para a avaliação de experiência e títulos.
• A) Doutorado: 2,50.
• B) Mestrado: 1,50.
• C) Especialização: 1,00.
• D) Exercício de atividade autônoma e/ou profissional em empregos/cargos relacionados à área de aviação nos últimos 10 anos: 0,50 por ano completo, sem sobreposição de tempo. Total máximo de pontos: 5,00.

Especialista em Regulação de Aviação Civil (Área 3):

• Quadro de atribuição de pontos para a avaliação de experiência e títulos.
• A) Doutorado: 1,00.
• B) Mestrado: 0,50.
• C) Especialização: 0,25.
• D) Exercício de atividade autônoma e/ou profissional em empregos/cargos relacionados à área de aviação nos últimos 10 anos.

Último Edital ANAC

O concurso anterior da ANAC teve o edital divulgado em 2015, com as provas ocorrendo em 2016. A validade do certame foi de um ano, sendo prorrogada por mais um ano. As homologações foram realizadas à medida que os processos foram concluídos, sendo a última homologação datada de 1º de junho de 2019 para os cargos de Especialista em Regulação de Aviação Civil, o único cargo que incluiu um curso de formação.

Resumo do Edital ANAC