Concurso ANM: Autorizado! 40 vagas; Saiba mais!

O concurso ANM foi autorizado. Segundo a Portaria 8.619/2021, serão disponibilizadas pela Agência Nacional de Mineração 40 vagas para o cargo de Especialista em Recursos Minerais. O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia. O edital deve sair em até seis meses a partir da publicação da Portaria.

O preenchimento das vagas está condicionado a:

• À existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público;
• À autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, e à observação das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias; e
• À declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela realização do concurso será da Agência Nacional de Mineração, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de  acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

Vale ressaltar que hoje há 600 cargos vagos para Especialistas em Recursos Minerais. Segundo a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, a estrutura remuneratória da carreira de Especialista em Recursos Minerais é composta de:

1. Vencimento básico;
2. Gratificação de Desempenho de Atividades de Recursos Minerais – GDARM; e
3. Gratificação de Qualificação – GQ.

Saiba todos os detalhes sobre o concurso ANM clicando AQUI

Concurso ANM: Curso Gratuito Imparável

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Resumo do processo seletivo ANM