Concurso ANP: Entenda o papel da Agência Reguladora!

anp concurso A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi implantada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998. Autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia é responsável pela execução da política nacional para o setor energético do petróleo, gás natural e biocombustíveis, de acordo com a Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997).

A ANP regula, estabelece regras por meio de portarias, instruções normativas e resoluções; promove licitações e celebra contratos em nome da União com os concessionários em atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural e fiscaliza as atividades das indústrias reguladas, diretamente ou mediante convênios com outros órgãos públicos.

Entre outras atribuições, a ANP:

– Promove estudos geológicos e geofísicos para identificação de potencial petrolífero, regula a execução desses trabalhos, organiza e mantém o acervo de informações e dados técnicos;

– Realiza licitações de áreas para exploração, desenvolvimento e produção de óleo e gás, contrata os concessionários e fiscaliza o cumprimento dos contratos;

– Calcula o valor dos royalties e participações especiais (parcela da receita dos campos de grande produção ou rentabilidade) a serem pagos a municípios, a estados e à União;

– Autoriza e fiscaliza: atividades de refino, processamento, transporte, importação e exportação de petróleo e gás natural; as operações das empresas que distribuem e revendem derivados de petróleo; as atividades de produção, importação, exportação, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda e comercialização de biocombustíveis;

– Estabelece as especificações técnicas (características físico-químicas) dos derivados de petróleo, gás natural e dos biocombustíveis e realiza permanente monitoramento da qualidade desses produtos nos pontos-de- venda;

– Acompanha a evolução dos preços dos combustíveis e comunica aos órgãos de defesa da concorrência os indícios de infrações contra a ordem econômica;

Sobre o concurso:

O concurso para a ANP teve seu edital publicado na quarta-feira, 11, e proverá 14 vagas para técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural (com especialidade geral, que requer apenas o nível médio, ou especialidade de técnico em química, que exige nível médio técnico na área) e 20 para técnico administrativo, que exige nível médio completo, com remunerações de R$ 6.669,52 e R$ 6.334,52, respectivamente. A ANP contrata pelo regime estatutário, que garante a estabilidade empregatícia.

A Fundação Cersgranrio receberá as inscrições no seu site, a partir das 0h do horário de Brasília, do dia 18 de novembro de 2015 a 08 de dezembro de 2015 até às 23h59min. O valor da inscrição para o concurso é de R$ 55,00. A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 31 de janeiro de 2016.

Detalhes:

Concurso: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Concurso ANP 2015)
Banca organizadora: Fundação Cesgranrio
Cargos: Técnico em Regulação; Técnico Administrativo
Escolaridade: Nível médio
Estado: Nacional
Número de vagas: 34
Remuneração: Até R$ 6,5 mil
Inscrições: Entre 18 de de novembro 2015 e 08 de dezembro de 2015
Taxa: R$ 55
Data da prova: 31 de janeiro de 2016

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