Concurso ANPD é autorizado! 50 vagas para Especialista

O concurso ANPD da Agência Nacional de Proteção de Dados foi oficialmente autorizado nesta quarta-feira, 24 de junho de 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 5.092.

Veja o documento na íntegra aqui

Segundo a autorização, serão ofertadas 50 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados (Nível Superior), reforçando a estrutura da autarquia responsável pela fiscalização e regulamentação da proteção de dados pessoais no Brasil.

De acordo com a Portaria MGI nº 5.092/2026, a publicação do edital do concurso ANPD deve ocorrer em até seis meses, ou seja, até dezembro de 2026, sob pena de cancelamento da autorização.

A autorização marca mais um passo importante para a consolidação da carreira permanente da Agência Nacional de Proteção de Dados. Agora, o órgão poderá avançar com a definição da banca organizadora e a preparação do edital.

A expectativa é que o concurso ANPD desperte grande interesse entre candidatos da área regulatória e de tecnologia, especialmente diante da crescente relevância da proteção de dados no setor público e privado.

Saiba tudo sobre o concurso ANPD

Concurso ANPD: Edital Autorizado! 50 Vagas para Especialista em Regulação

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Distribuição das vagas e prazos do concurso ANPD

As oportunidades do concurso ANPD serão distribuídas entre ampla concorrência e cotas, conforme detalhado abaixo:

• Ampla concorrência: 31 vagas;
• Pessoas negras: 13 vagas;
• Pessoas com deficiência (PcD): 3 vagas;
• Indígenas: 2 vagas;
• Quilombolas: 1 vaga.

Segundo a Portaria MGI nº 5.092/2026, o edital de abertura do concurso ANPD deverá ser publicado em até seis meses contados da data de autorização do certame. Caso o prazo não seja cumprido, a autorização perderá seus efeitos.

Além disso, a aplicação da primeira prova deverá ocorrer com antecedência mínima de dois meses após a publicação do edital. A responsabilidade pela organização do concurso, incluindo a contratação da banca organizadora, caberá à própria ANPD.

O que levou à autorização do concurso ANPD?

Antes da autorização, o pedido do concurso ANPD passou por análises técnicas e orçamentárias dentro do Governo Federal, incluindo avaliação da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Com a publicação da portaria, o processo entra em uma nova fase voltada à elaboração do edital.

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Resumo do Concurso ANPD