Concurso Câmara de Guararapes SP destina vagas a cargos de nível superior.
Terminam hoje (11/06) as inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Guararapes, em São Paulo, (concurso Câmara de Guararapes). Interessados em participar do certame podem efetuar as inscrições até às 18 horas.
O edital, que está sendo organizado pela empresa Digitalizações e Serviços Eireli, oferta oportunidades para os cargos de Secretário Legislativo e Procurador Jurídico Legislativo.
Para concorrer a vaga de Procurador Jurídico Legislativo, é necessário ser formado em Direito e possuir registro na OAB, já para o cargo de Secretário Legislativo é exigido formação em ensino superior.
Anteriormente, o edital de concurso Câmara de Guararapes passou por retificação, dentre as mudanças, houve alteração na composição das provas e mudança da data de aplicação da prova objetiva para o dia 14 de julho de 2019.
Concurso Câmara de Guararapes: remunerações e atribuições
O Secretário Legislativo receberá vencimento inicial de R$ 3.722,39 e cumprirá carga horária de trabalho de 30 horas semanais.
Já o vencimento ofertado para o cargo de Procurador Jurídico Legislativo é de R$ 5.443,71, para o cumprimento de jornada de trabalho de 20 horas semanais.
Os valores dos vencimentos serão acrescidos de participação nas sessões legislativas e reuniões nos termos do §1º, art. 2º da Lei Complementar
nº 166/2012.
Quanto às atribuições dos cargos, é dever do Secretário Legislativo:
- Promover o arquivamento dos originais de Leis, Decretos, Resoluções, Portarias e demais Atos do Presidente e dos Vereadores e de outros documentos de interesse da Câmara Municipal;
- Promover a recepção e protocolo de todos os documentos papéis que devam circular na Câmara Municipal;
- Promover a organização e manutenção do arquivo do sistema de registro que propicie a pronta localização e situação de qualquer documento ou processo em tramitação pela Câmara Municipal;
- Promover a organização e manutenção do arquivo de documentos e processos, entre outras atividades.
Já o Procurador Jurídico Legislativo é responsável por:
- Representar a Câmara em juízo ou fora dele; Representar no tribunal de Justiça sobre inconstitucionalidade de lei ou ato municipal conjuntamente com a Mesa Diretora;
- Exercer suas funções de Advogado em qualquer instituição ou Tribunal, apresentando sustentação escrita ou oral em face dos interesses do Poder Legislativo, em demandas contra ele ou por ele promovidas;
- Analisar e estudar os aspectos jurídicos das matérias em discussão em Plenário, ou sob exame das Comissões;
- Prestar apoio jurídico aos Departamentos existentes na Câmara Municipal, na sua organização e funcionamento, analisando os atos e fatos administrativos e seus registros emitindo pareceres temáticos,entre outras tarefas.
Concurso Câmara de Guararapes: inscrições
Aqueles que tiverem interesse em participar do certame podem se inscrever até às 18 horas do dia 11 de junho de 2019, exclusivamente via internet no site: concursos.srdigitalizacoes.com.br.
A taxa de inscrição está fixada em R$ 80,00.
Concurso Câmara de Guararapes: provas e conteúdos
Todos os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, de caráter classificatório e eliminatório.
Para o emprego de Procurador Jurídico Legislativo, haverá, também, aplicação de prova dissertativa, de caráter classificatório e eliminatório.
As provas objetivas serão aplicadas no dia 14 de julho de 2019 e serão estruturadas conforme o quadro abaixo:
À prova objetiva será atribuída nota de 0 a 100 pontos, e para ser classificado, o candidato necessita alcançar, no mínimo 50 pontos.
Já a prova dissertativa será composta de quatro questões e versará sobre as disciplinas de Direito Administrativo/Constitucional.
No dia da aplicação das provas, os três últimos candidatos deverão permanecer na sala e só sairão juntos, após assinarem a ata atestando que o malote contendo as provas foi devidamente lacrado.
Concurso Câmara de Guararapes: validade
O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Detalhes do concurso Câmara Municipal de Guararapes SP
Concurso | Câmara Municipal de Guararapes (concurso Câmara de Guararapes) |
Banca organizadora | Digitalizações e Serviços Eireli |
Cargos | Secretário Legislativo e Procurador Jurídico Legislativo |
Escolaridade | nível superior |
Número de vagas | 1+CR |
Remuneração | R$ 3.722,39 e R$ 5.443,71 |
Data das inscrições | até 11 de junho de 2019 (prorrogadas) |
Taxa de inscrição | R$ 80,00 |
Data da prova objetiva | 14 de julho de 2019 (alterada) |
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