Concurso CLDF deverá realizar nova licitação para contratação da organizadora!
Íntegra da nota
Com o objetivo de tranquilizar os futuros candidatos e assegurar a continuidade do concurso para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Mesa Diretora da Casa optou por acatar as sugestões do Tribunal de Contas do DF e, dessa forma, realizar as adaptações necessárias ao prosseguimento do certame.
Cumpre informar que os candidatos não terão nenhum prejuízo, tendo em vista a manutenção do quantitativo de vagas oferecidas por esta Casa de Leis. O calendário do certame passará por adaptações que serão divulgadas oportunamente.
A Mesa Diretora entende que as mudanças que serão realizadas são importantes para a segurança jurídica dos que vão participar do processo seletivo. Em conformidade com a orientação dos órgãos fiscalizadores, os aperfeiçoamentos serão feitos com celeridade. Não haverá, portanto, descontinuidade no processo de realização do concurso.
Sobre a decisão do TCDF
O Tribunal de Contas do DF (TCDF) determinou na tarde desta quinta-feira, dia 16 de novembro, por unanimidade, que a Câmara Legislativa do DF, no prazo de 30 (trinta) dias, anule adeliberação contida na Ata da 7ª Reunião da Mesa Diretora de 2017 da CLDF, que selecionou a FCC para a realização do concurso público para a Casa, bem como todos os atos posteriores dela decorrentes, inclusive o Contrato n.º 14/2017-CLDF e os Editais nºs 01/2017 a 05/2017, publicados.
Com isso, o concurso CLDF para o provimento de 86 vagas deverá contar com uma nova licitação para escolher a entidade organizadora. Após isso, um novo edital CLDF será lançado, em cumprimento a todas exigências do TCDF.
O imbróglio chegou à Corte em junho, por força de medida cautelar com pedido de paralisação do concurso apresentado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio). A entidade alega que gostaria de ter se candidatado à organização do certame, mas sequer teve a proposta analisada pela Mesa Diretora. O TCDF acolheu parcialmente procedente a representação
A denúncia também foi levada à Justiça por outra empresa que queria organizar o concurso, a Quadrix. No entanto, a entidade teve pedido negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e também prejudicado o exame da representação formulada pelo Instituto no TCDF, por ter-se operado a preclusão lógica, ante os fatos concretos ocorridos supervenientemente aos pedidos a ela relacionados.
Segundo a Comissão de Concursos da Câmara Legislativa, a Casa terá prazo de 30 dias para lançar o chamamento público para as bancas interessadas no certame. Nesta sexta-feira (17/11), o colegiado deve se reunir para definir a data. Assim, fica inviabilizada a aplicação das provas previstas para os dias 10 e 17 de dezembro.
A Câmara Legislativa rebate as acusações. Segundo a comissão formada para a elaboração do concurso, a legislação não prevê análise de proposta para a modalidade convite. A Casa diz ainda que, recentemente, o próprio TCDF realizou um concurso nos mesmos moldes, com dispensa de concorrência pública.
As inscrições para o certame, previstas para começarem no dia 14 de setembro, estão suspensas até manifestação do Tribunal de Contas do Distrito Federal a respeito dos esclarecimentos prestados pela Casa. Desde o dia 31 de agosto, a escolha da banca está suspensa cautelarmente (em caráter provisório), devido a questionamentos do tribunal sobre a metodologia de escolha da Fundação Carlos Chagas (FCC) para a realização do concurso.
Concurso CLDF: TJDF já deu parecer favorável à contratação
A desembargadora Carmelita Brasil, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), indeferiu, na última quarta-feira (6), mandado de segurança impetrado pelo Instituto Quadrix contra a realização do concurso público da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na decisão, a desembargadora afirma que a escolha da Fundação Carlos Chagas (FCC) sem processo licitatório está amparada pelo artigo 24 da Lei nº 8.666/90, que legitima a contratação sem licitação de instituição de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
“Sendo hipótese de dispensa de licitação, desimportante o fato de o impetrante apresentar melhor preço. Os critérios e requisitos para contratação direta são outros que não exclusivamente o melhor preço”, afirma Carmelita Brasil em sua decisão, que extingue o mandato de segurança que tramitava no TJDFT.
Esclarecimentos da CLDF enviados ao TCDF
A Câmara Legislativa-DF (Concurso CLDF) encaminhou, também na tarde da última quarta-feira (6), os esclarecimentos requeridos pelo Tribunal de Contas do DF, em relatório do conselheiro Inácio Magalhães Filho, aprovado na última quinta-feira (31) pelo plenário daquela Corte. A Casa foi notificada na sexta-feira (1º) sobre a suspensão cautelar – ou seja, em caráter provisório – da contratação da Fundação Carlos Chagas (FCC) para realizar concurso público para provimento de 86 cargos vagos.
Retificação dos editais CLDF
A Casa divulgou no Diário Oficial do DF da última terça-feira, dia 29 de agosto, retificações aos editais de abertura de seu concurso público com vagas para as carreiras de Consultor Legislativo, Consultor Técnico-Legislativo e Técnico Legislativo. No total, serão oferecidas 86 vagas de níveis médio e superior.
Entre as mudanças, ficam esclarecidos critérios da redação, alteração no conteúdo programático para alguns cargos, correção de pontos escuros, como exclusão da Lei nº 8.112/1990 e Resolução nº 110/1996 (veja AQUI tudo que muda).
A organizadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC) e as inscrições abrem às 10 horas do próximo dia 14 de setembro, seguindo até às 14 horas do dia 16 de outubro de 2017 (horário de Brasília). A taxa de inscrição é de R$ 88,00 (consultor legislativo e consultor técnico legislativo) e R$ 63,00 (técnico), devendo ser paga até a data limite de inscrições.
Cargos do concurso CLDF
As vagas estão distribuídas conforme a seguir. Atribuições e requisitos específicos podem ser consultados no edital completo disponível abaixo.
“Como passar” no CLDF: concurso! Dicas de estudos e análise do concurso!
No vídeo, nossos professores de legislação específica analisam detalhadamente o concurso CLDF e dão dicas de estudo para facilitar o aprendizado dos concurseiros que desejam trabalham neste órgão.
“Como passar” no CLDF: policial legislativo
Cargos do concurso CLDF 2017
Atribuições dos cargos de técnico do CLDF ao concurso de 2017
Técnico Legislativo – Nível médio completo
Executar, sob supervisão, tarefas de assistência técnica relativas às áreas de planejamento, administração e desenvolvimento de recursos humanos, de planejamento e elaboração orçamentária, de orçamento, finanças e contabilidade, de material e patrimônio e de plenário e comissões permanentes.
Técnico de Arquivo e Biblioteca – Nível médio completo
Executar, sob supervisão, tarefas de classificação e arquivamento de correspondências, documentos e outros
materiais, segundo critérios apropriados, para armazená- los, conservá-los e facilitar sua consulta, bem como
manter os registros relativos à aquisição, empréstimo e devolução de publicações, para permitir o controle do acervo bibliográfico e facilitar a localização de livros e outras publicações.
Secretário – Nível médio + curso de Secretariado
Executar tarefas e atividades relativas à anotação, redação, digitação e organização de documentos,
procedendo de acordo com normas específicas para assegurar e facilitar o fluxo de trabalhos administrativos das unidades organizacionais da Câmara Legislativa.
Fotógrafo – Nível médio completo
Executar trabalhos de cobertura fotojornalística dos eventos da Câmara Legislativa do DF e executar tarefas
relativas ao tratamento e guarda das imagens que fazem parte do acervo e memória da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Técnico de Enfermagem – curso técnico na área
Executar, sob supervisão, tarefas relativas à dispensação de cuidados técnicos de enfermagem a servidores da
CLDF.
Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais – curso técnico em eletrônica
Executar tarefas de instalação e operação de equipamentos audiovisuais, manuseio de instrumentos de
controle para transmissão de som e imagem, bem como promover manutenção preventiva e corretiva de equipamentos no âmbito da Câmara Legislativa.
Etapas do CLDF: concurso 2018
Os candidatos ao cargo de técnico legislativo passarão por duas etapas: prova objetiva e e avaliações discursivas e/ou práticas, dependendo da especialidade. Já o consultor técnico legislativo e o consultor legislativo terão que resolver provas objetivas, avaliações discursivas e/ou práticas e provas de títulos. E para procurador, além destas etapas haverá também uma prova oral.
A aplicação das Provas será realizada na cidade de Brasília/DF, e está prevista para os seguintes dias e períodos:
- ►10/12/2017, MANHÃ: cargos de Técnico Legislativo, categoria Técnico Legislativo (provas objetivas e discursivas)
- 20/05/2018: prova prática de Técnico Legislativo, categoria Técnico Legislativo
- ►17/12/2017, MANHÃ: demais cargos de Técnico
- 07/04/2018: provas práticas de Fotógrafo e Técnico de Manutenção e Operação
- 08/04/2018: prova prática de Técnico em Enfermagem
- ►17/12/2017, TARDE: cargos de Consultor Legislativo
- 25/03/2018: provas discursivas de Consultor Legislativo
- ►10/12/2017, TARDE: cargos de Consultor Técnico-Legislativo (provas objetivas e discursivas)
- 19/05/2018: prova prática de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Taquígrafo
É preciso obter no mínimo 60% dos pontos da prova para não ser eliminado. Serão corrigidas as provas discursivas de 20 vezes o número de vagas de cada cargo. O mesmo vale para a quantidade de pessoas que serão chamadas para as provas práticas.
Nível superior
Nível médio
Cargos vagos no CLDF: concurso 2017
Atualmente o órgão conta com 406 cargos vagos em sua estrutura. A carreira com maior deficit que tentará ser preenchida pelo concurso CLDF é a de Técnico Legislativo, de nível médio, com 169 posições ociosas, seguida da de Consultor Técnico Legislativo, de nível superior em diversas áreas, com 115 cargos abertos. Para a função de Técnico, as especialidades com maior quantitativo de posições abertas são a de Técnico Legislativo, sem especialidade, e de Agente de Polícia Legislativa, com 85 e 48 cargos vagos atualmente.
Mas há vacâncias para as funções de Técnico de Enfermagem, Secretário e outras. Já as funções técnicas de nível superior abertas são para as especialidades de Administrador, com 24 cargos vagos, Analista de Sistema (9), Arquivista (5), Bibliotecário (5), Economista (5), Enfermeiro (4), Médico (3), Odontologista (2), Pedagogo (2), Psicólogo (6), Taquígrafo Especialista (17), para qualquer nível superior, Téc. Com. Social/ Jornalismo (10), Revisor de Texto (8), Inspetor de Polícia Legislativa (2), e diversos outros.
Há ainda 17 cargos abertos para a função de Procurador Legislativo, e mais 30 de Consultor Legislativo para qualquer graduação, ou seja, sem especificação de área.
Validade do concurso CLDF 2017
O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
100 dicas para você detonar no CLDF: concurso 2017
Com intuito de ajudar seus estudos, o Gran Cursos Online disponibilizou uma série de 100 dicas de estudo gratuitas em vídeo, com separação por temas: Direito Constitucional, com o professor Wellington Antunes; Direito Civil, com o professor Carlos Elias; Direito Previdenciário, com o professor Carlos Mendonça; Direito Eleitoral, com o professor Weslei Machado; Direito do Trabalho, com o professor José Gervásio; Direito do Trabalho II, com o professor Leandro Alencar; Processo Civil, com o professor Raquel Bueno; Lei Orgânica do DF, com o professor Carlos Mendonça.
O foco desta série de 100 dicas é para o cargo de consultor legislativo, mas você encontrará dicas que irão te ajudar para matéria no mesmo nível de escolaridade. Veja abaixo o primeiro vídeo da série de dicas e clique na área de seu interesse na lista após o vídeo para ter acesso a todas as dicas:
- Direito Constitucional – Wellington Antunes
- Direito Civil – Carlos Elias
- Direito Previdenciário – Carlos Mendonça
- Direito Eleitoral – Weslei Machado
- Direito do Trabalho – José Gervásio
- Direito do Trabalho II – Leandro Alencar
- Processo Civil – Raquel Bueno
- Lei Orgânica do DF – Carlos Mendonça
Detalhes do concurso CLDF 2017:
- Concurso: Câmara Legislativa do DF (CLDF concurso 2017)
- Banca Examinadora: FCC
- Total de Vagas: 86
- Remuneração: Até R$ 15 mil
- Taxa de Inscrição: R$ 63 ou R$ 88
- Datas de Inscrição: Entre 14 de setembro e 16 de outubro de 2017
- Data da Prova: 10/12/2017 (consultor técnico e técnico especializado); 17/12/2017 (consultor legislativo e técnico sem especialidade)
- Região: Brasília-DF
- Escolaridade: Médio, Superior
- Área: Fiscal, Judiciária, Administrativa, Outras
- Situação: EDITAL PUBLICADO
- Previsão p/ publicação do edital: 2017
- Link do último edital
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