Concurso Delegado RJ: bancas examinadoras formadas! VEJA!

O governo do Estado do Rio de Janeiro está prestes a realizar um novo concurso público para a carreira de Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro (Concurso Delegado RJ). Conforme publicado, nas redes sociais oficiais do órgão, os nomes dos membros das bancas examinadoras já foram definidos, como a comissão do certame.

No dia 11 de novembro de 2019, foi publicado no Diário Oficial Estadual, uma nova portaria com 864 vagas autorizadas para a realização do concurso público. Dessas, 47 são para Delegado de Polícia.

Também foram autorizadas vagas para provimento nos cargos de Perito Legista, Perito Criminal, Inspetor, Investigador, Técnico de Necropsia e Auxiliar de Necropsia. No total são 864 vagas.

Clique no índice abaixo e navegue pelo artigo:

• Situação atual
  • Bancas examinadoras
  • Comissão definida
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
  • Requisitos
  • Atribuições
• Último concurso
• Etapas de prova
  • Prova objetiva
    • Disciplinas
    • Estrutura da prova
  • Prova discursiva
  • Prova oral
  • Exame Psicotécnico
  • Exame médico e prova de capacidade física
  • Curso de Formação Profissional
  • Prova de títulos
• Resumo do concurso
• Cursos Online Delegado RJ

Concurso Delegado RJ: situação atual

BANCAS EXAMINADORAS

Conforme publicado nas redes sociais oficiais da Polícia Civil do Rio de Janeiro, as bancas examinadoras das disciplinas exigidas no certame para delegado receberam, no dia 07 de agosto, os seus últimos membros. Veja a imagem (clique aqui).

Posteriormente, no dia 20 de novembro de 2019, a corporação retificou a relação dos membros da disciplina de Direito Processual Penal.

Com a bancas examinadoras formadas o próximo passo será a escolha da empresa responsável por organizar e elaborar as provas do certame. As bancas organizadoras ficaram compostas da seguinte forma:

Disciplinas	Membros
Direito Administrativo	Juiz Federal Fabrício Fernandes de Castro; Delegada Alessandra da Silva Andrade; Delegado Marcos Motta.
Direito Constitucional	Procurador do Estado José Carlos Vasconcellos dos Reis; Delegado Marcus Neves; Delegado Luiz Marcelo.
Direito Penal	Juiz Alexandre Abrahão; Delegada Adriana Mendes; Delegado Bruno Gilaberte.
Direito Processual Penal	Desembargador Paulo Rangel; Delegado Carlos Rangel; Delegado Ana Paula Costa Marques Faria.
Direito Civil	Desembargador Federal Guilherme Calmon; Advogado Frederico Price; Delegada Renata do Amaral.
Medicina Legal	Médica Gabriela Graça; Médico Ricardo Barcellos; Delegado Wilson Palermo.

COMISSÃO DEFINIDA

A comissão responsável por organizar e acompanhar todas as etapas do certame foi instituída. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado na data de 1º de julho de 2019. De acordo com o documento, a comissão organizadora será composta por:

• Secretário de Estado da Polícia Civil – Presidente;
• Subsecretário de Gestão Administrativa – Membro;
• Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional – Membro;
• Subsecretário de Inteligência – Membro;
• Chefe de Gabinete – Membro;
• Corregedor Geral de Polícia – Membro;
• Diretor da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra – Membro

Concurso Delegado RJ: remuneração e benefícios

A carreira possui três classes (inicia na 3ª e segue até a 1ª). Os vencimentos atualizados para o cargo são de R$ 16.769,22 com os adicionais a remuneração pode chegar a R$18.157,73.

O regime de trabalho policial é de dedicação integral, com jornada de trabalho de 40 horas semanais ou por escala de serviço. O servidor não pode exercer outra atividade pública ou privada.

O regime jurídico é o Estatutário, sendo regido pela Lei Estadual nº 3.586/2001.

Concurso Delegado RJ: cargos e vagas

Foram autorizadas 47 vagas para ingresso na carreira de Delegado de Polícia (3ª Classe) do quadro permanente da PC/RJ. Poderá ainda haver formação de cadastro de reserva.

Concurso Delegado RJ: carreira

Conheça abaixo os principais requisitos para concorrer no certame e também as atividades a desempenhar pelo profissional durante o efetivo exercício.

Requisitos

Para ingressar na carreira de Delegado (3ª Classe) é necessário apenas possuir diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC.

Porém, tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Projeto de lei nº 3296/2014, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que altera alguns dispositivos da Lei Orgânica da PC/RJ.

A nova cobrança será a experiência mínima de 05 (cinco) anos de efetivo exercício profissional na área criminal ou igual período de exercício no judiciário ou nas Polícias estaduais ou federais.

Atribuições

A legislação prevê as atribuições genéricas. Veja:

• exercer atividades de supervisão, planejamento, coordenação e controle, no mais alto nível de hierarquia da Administração Policial do Estado
• zelar pela segurança do Estado e de sua população;
• concorrer para a manutenção da ordem pública;
• promover a prevenção, a apuração e a repressão das infrações penais;
• defender as instituições públicas;
• assegurar a observância da lei e outras atividades que forem definidas por lei ou regulamento.

Último concurso

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (concurso Polícia Civil RJ) realizou o último certame para delegado em 2012. Na ocasião foram ofertadas 100 vagas na classe inicial da carreira do quadro permanente da corporação, sendo que 5% foi reservado para candidatos com necessidades especiais.

A organizadora do certame foi a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt. A taxa de inscrição custou R$ 200,00.

Etapas de provas

PRIMEIRA FASE

1. Prova objetiva (eliminatória);
2. Prova discursiva (eliminatória e classificatória);
3. Prova oral (eliminatória e classificatória);
4. Exame psicotécnico (eliminatório);
5. Prova de capacidade física e exames médicos (eliminatório).

SEGUNDA FASE

1. Curso de Formação Profissional – CFP (eliminatório e classificatório);
2. Prova de Investigação Social (eliminatória);
3. Prova de Títulos (classificatória).

Ainda, os candidatos aprovados na primeira fase e matriculados no Curso de Formação Profissional (CFP) foram ainda submetidos à Prova de Investigação Social.

Ademais, os candidatos aprovados na segunda fase (CFO) foram convocados para a realização de exame médico pré-admissional.

Prova objetiva

Conheça os detalhes abordados na prova objetiva.

Disciplinas

Disciplinas	Nº de questões	Valor de cada questão (pontos)	Mínimo de pontos exigidos
Total	100	40,00
Direito Penal	20	5	50
Direito Proc. Penal	20	5	50
Direito Administrativo	20	5	50
Direito Constitucional	20	5	50
Direito Civil	10	10	50
Medicina Legal	10	10	50

Estrutura da prova

A prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com 5 alternativas e pesos diferenciados. A duração para realização foi de 5 horas.

Cada disciplina teve o valor total de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Foram considerados aprovados os candidatos que conseguiram obter, no mínimo, 50 pontos em cada uma das disciplinas isoladamente.

Prova discursiva

Somente participaram dessa etapa, aqueles que foram considerados aprovados na prova objetiva. As provas do concurso anterior foram aplicadas em três dias diferentes. Confira abaixo os grupos indicados:

• Grupo 1: Direito Penal, Direito Processual penal
• Grupo 2: Direito Administrativo e Direito Constitucional
• Grupo 3: Medicina Legal e Direito Civil

Cada disciplina foi composta por 4 questões com valor de 25 pontos para cada. O valor foi de 0 (zero) a 100 (cem) pontos para cada matéria e o candidato deve ter atingindo, no mínimo, 50 pontos.

Durante a prova, o candidato teve a opção de realizar consultas a textos legais (desde que seja sem comentários e sem notas explicativas). Não sendo permitida a consulta a livros, manuais, impressos ou anotações.

Prova oral

Os candidatos aprovados foram convocados, em ordem alfabética do prenome, para arguição de cada uma das disciplinas. O candidato foi arguido por, no mínimo, dois integrantes de cada Banca Examinadora.

Foi eliminado do certame aquele que não compareceu na data e hora designada. As provas orais foram registradas em áudio e vídeo. Os pontos das disciplinas foram, geralmente, sorteados pelo examinando, ao início de cada prova oral, na presença da banca examinadora.

Exame Psicotécnico

O exame consistiu de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permite aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com as atribuições do cargo de Delegado de Polícia. Os candidatos foram considerados: apto, inapto e faltante.

O exame psicotécnico consiste na análise objetiva e padronizada de características cognitivas, emocionais, de personalidade e motivacionais dos candidatos, podendo ser aplicada coletivamente. Para tanto poderão ser utilizados testes, questionários ou inventários aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia e realizados por psicólogos registrados no Conselho Regional de Psicologia.

Exame médico e prova de capacidade física

Ambos foram de caráter eliminatório e tinham como objetivo aferir a saúde e a capacidade do candidato para suportar física e organicamente as exigência do Curso de Formação Profissional (CFP) e das atribuições do cargo. Ao final da etapa, o candidato foi considerado apto ou inapto.

Curso de Formação Profissional

O CFP, de caráter eliminatório e classificatório, com apuração de frequência, aproveitamento e conceito, teve o prazo de duração previsto pela Lei Estadual nº 4.989/2007.

Enquanto durou o CFP, o candidato recebe a bolsa-auxílio correspondente a 80% do valor do vencimento da classe inicial do cargo, sem incidência de descontos previdenciários. A percepção da bolsa-auxílio não configura relação empregatícia ou vínculo estatutário, a qualquer título, do candidato com o Estado.

O CFP reger-se-á pelo Regime Escolar da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, aprovado pela Resolução SSP nº 468, de 21 de junho de 1982 (DOERJ, de 13/7/82), e será instituído por ato administrativo específico, a cargo da ACADEPOL, que definirá, entre outras disposições, as disciplinas a serem ministradas.

Prova de títulos

A convocação para apresentação de título foi dada durante o CFP. A avaliação foi de, no máximo, 10 pontos, ainda que a soma dos títulos ultrapasse esse limite. Essa etapa foi de caráter classificatório.

Foram considerados títulos:

• Aprovação em concursos públicos para cargos, funções ou empregos da área jurídica (sem efetivo exercício);
• Efetivo exercício de cargo inerente às atividade de Polícia Judiciária;
• Efetivo exercício de cargo, emprego ou função pública privativos de bacharel em Direito ou integrante do Sistema de Segurança Pública;
• Formação acadêmica;
• Autoria de trabalhos jurídicos;
• Magistério Jurídico Superior;
• Efetivo exercício da advocacia.

 

 

Resumo do concurso Delegado RJ