Concurso TJ SP: aumento no Adicional de Qualificação aprovado!

Notícias importantes para quem sonha com a aprovação no Concurso TJ SP! Falta muito pouco para que o PLC n° 28/2025, que tramita atualmente na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, se torne oficialmente lei. Afinal, no dia 15 de abril de 2026, a proposta foi aceita pela ALESP e agora segue para sua etapa final: sanção do Governador do Estado de São Paulo.

A notícia é importante para os atuais e futuros servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo porque tem como objetivo aumentar os percentuais de Adicional de Qualificação (AQ) recebidos.

O Adicional de Qualificação (AQ) é um importante pilar para a qualidade do serviço público, uma vez que resulta em aumentos na remuneração do servidor(a) que busque qualificação profissional.

Neste conteúdo, confira mais detalhes sobre o Projeto de Lei Complementar aprovado e como isso pode influenciar quem busca a aprovação no Concurso TJ SP.

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Concurso TJ SP: quais são os aumentos propostos pela PLC?

O PLC n° 28/2025 busca atualizar os valores instituídos pela Lei Complementar n° 1.217/2013, propondo os seguintes novos percentuais para os valores de AQ (Adicional de Qualificação):

• I – 20% (vinte por cento), em se tratando de título de Doutor;
• II – 15% (quinze por cento), em se tratando de título de Mestre;
• III – 10% (dez por cento), em se tratando de certificado de Especialização; e
• IV – 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento), em se tratando de diploma de graduação em curso superior.

A justificativa dos aumentos é a de valorizar os servidores do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, especialmente considerando que os percentuais atuais apresentam bastante diferença em relação a outros Tribunais.

Confira aqui o texto do PLC n° 28/2025 na íntegra

Quais são os valores de AQ atuais?

Os valores atuais de Adicional de Qualificação (AQ) vigoram desde 2013, a partir da já citada Lei Complementar n° 1.217/2013. Os valores são os seguintes:

• I – 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento), em se tratando de título de Doutor;
• II – 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre;
• III – 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento), em se tratando de certificado de Especialização;
• IV – 5% (cinco por cento), em se tratando de diploma de graduação em curso superior.

Concurso TJ SP: como a aprovação do PLC afeta o concurseiro?

Caso vire lei, o PLC n° 28/2025 representa mais um incentivo para que os concurseiros busquem a aprovação no Concurso TJ SP.

O certame já é muito procurado por conta de suas excelentes remunerações e outros benefícios: o aumento do AQ tem potencial para tornar a experiência de trabalhar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ainda melhor.

Atualmente, o Concurso TJ SP encontra-se com edital vigente até 2027 para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário. As provas foram aplicadas em dezembro de 2025.

Ainda assim, caso você sonhe com a aprovação no Concurso TJ SP, começar a se preparar agora poderá ajudar você a construir o diferencial que levará à aprovação na próxima seleção!

Confira todos os detalhes e acompanhe as notícias do Concurso TJ SP!

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Concurso TJ SP: resumo